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materia nº 79/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 79 / 2002
Date 2002-09-23
EmentaAUTORIZA INCLUIR PROJETO NA LEI Nº 1824/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3571

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-10-10 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 1916/2002.
2002-10-07 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 07/10/2002.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNÍCÍPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo
Di CAMARÃ MUNÍCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS Ass.
APROVAD0dataíè|1^
"projeto de lei 79/2002.
DO RIO GRANDE DO SUL
NICIPAL DE SERAFINA COR Votaj -
Presidente
RÊA
AUTORIZA INCLUIR PROJETO NA LEI N"
1824/2001-LOA, E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito
Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele,
no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, i“- Fica o Poder Executivo autorizado a incluir Projeto na Lei
rf 1824/2001-LOA, abrindo Crédito Adicional Especial no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), dando crédito no seguinte órgão e mbricas:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12- Educação
361- Ensino Fundamental
0009- Edificação
1041- Conclusão da Escola do Bairro Gramadinho- Recursos do Saláno
Educação
4.4.90.51.00.00- Obras e Instalações R$ 40.000,00
OBJETIVO:
Dar continuidade às obras de conclusão da Escola Municipal do Bain'o
Gramadinho, com recursos do Salário Educação.
Art. 2®- Servirá de recursos para cobertura financeira do Crédito
Adicional Especial aberto no artigo anterior, a redução de dotação
orçamentária no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0009.1022- Conclusão da Escola Municipal do Bairro Gramadinho￾Recursos do Salário Educação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
R$40.000,00 4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa-RS, 19 de Setembro de
2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAF1NA CORRÊA
JUSTIFICATIVA
A proposição objetiva estabelecer dotação orçamentária para dar
obras de conclusão da Escola Municipal do prosseguimento às
Gramadinho, dando prioridade à aquisição de equipamentos e material
permanente.
Serafma Corrêa, RS, 19 de Setembro de 2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CAMmKm
SEiUriíMA CÜRRI
Cômissão EçpedabData
PMDB:
PPB
PFL:.
i

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