| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2016 |
| Date | 2016-04-08 |
| Ementa | SOLICITA AO PREFEITO, FISCALIZAÇÃO, COIBIÇÃO E APLICAÇÃO DE LEIS EXISTENTES PARA QUEM, IRREGULARMENTE E SEM PERMISSÃO, FIXAR CARTAZES, FAIXAS, ADESIVOS, ENTRE OUTRAS FORMAS DE ANÚNCIOS E PROPAGANDAS, EM POSTES, ÁRVORES, ETC, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 359 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-04-29 | Matéria Arquivada | — | Matéria respondida pelo Ofício Gab. nº 171/2016, do Prefeito Municipal, em 29/04/2016 (Protocolo nº 157/2016), que está anexado e arquivado junto ao Pedido de Providências. Trâmite concluído. Matéria arquivada. |
| 2016-04-12 | Matéria Arquivada | — | Matéria enviada ao Prefeito pelo Ofício nº 60/2016. Trâmite concluído. Matéria arquivada. |
| 2016-04-11 | Pedido lido em Plenário | — | Pedido lido em Plenário. Encaminhar ao Prefeito Municipal. |
| 2016-04-11 | Matéria inclusa na Pauta | — | Incluir na pauta da Sessão Ordinária de 11/04/2016 para leitura, publicidade e conhecimento do Plenário. |
| 2016-04-08 | Matéria remetida ao Gabinete da Presidência | — | Remetido para conhecimento e deferimento do Presidente. |
| 2016-04-08 | Matéria Digitalizada | — | Matéria digitalizada. |
| 2016-04-08 | MATÉRIA PROTOCOLADA | — | Doc. enviado à secretaria para digitalização. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL CÂMARA MUNIOPAL DE yEREAOORES SERAFINA CORREA-RS ProtocOlo nO. h[ I2pJ k Data: D!J OlÁ Jjh Ass. ifR Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal Serafina Corrêa - RS PAULO JOSÉ MASSOLlNI, Vereador na Câmara Municipal de Serafina Corrêa, requer nos termos regimentais e ouvido o Plenário, à apreciação do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N2 11/2016 Que solicita ao Prefeito, fiscalização, coibição e aplicação de leis existentes para quem, irregularmente e sem permissão, fixar cartazes, faixas, adesivos, entre outras formas de anúncios e propagandas, em postes, árvores, etc, em todo território do Município. Justificativa: Verbal. Serafina Corrêa, em 8 de abril de 2016. Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br