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← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 88/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 88 / 2002
Date 2002-10-29
EmentaAUTORIZA INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001; PLURIANUAL; NA LEI Nº 1814/2001 – LDO; NA LEI Nº 1824/2001 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3592

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-11-14 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 1922/2002.
2002-11-11 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 11/11/2002.

Documents (1)

texto original #

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STADO DO RiO GRANDE DO SUL
FrEFEÍTURA MUNiCÍPAL DE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI N" 88, de 29 de outubro de 2002.
ALTORIZA INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LEi
N" 1807/2001; PITJRLANUAL; NA LEI N“
1814/2001- EDO; NA LEJ N" 1824/2001- LOA , E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
VALOR SEGUNDO REGÍNATTO, Prefeito Municipal de Serafma
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz ele, no uso de suas saber que a Câmara Municipal aprovou e
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.L'- Fica o Poder Executivo autorizado a incluir Atividade na Lei
1807/2001- Plurianual; na Lei n
LDO; na Lei n'
Adicional Especial no valor de R$ 1.370,00 ( um mil, trezentos e setenta reais)
dando crédito nos seguintes órgãos e rubrica:
1814/2001- Lei de Diretrizes Orçamentárias￾1824/2001, Lei do Orçamento Anual- LOA, e abrir um crédito
07- Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social
07.02- Fundo Municipal de Saúde- Recursos vinculados
10- Saúde
10.301.0107.2124- Manutenção Serviços de Saúde/Recursos Farmácia Básica
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 1.370,00
OBJETIVO- Desenvolver programas relativos a despesas de custeio do
programa Recursos Vinculados “Farmácia Básica”.
do Crédito .Art. 2‘- Servirá de recursos para cobertura financeira
Adicional Especial aberto no artigo anterior, o auxílio de convênio recursos
vinculados Farmácia Básica no valor de RS 1 .370,00.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Art. 3“- Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, RS, 29 de outubro de
2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto do Setor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA
O projeto tem por meta adequar com dotação orçamentária
novos programas na área de saúde pública.
Serafma Corrêa, 29 de outubro de 2002.
(lí
Valcir Según^ Reginatto
Prefeito Munfcipal
r '
^omissão cOpRFA.fiS
PMDB: ^
PPB: ^
íf^daj-

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