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← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 91/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 91 / 2002
Date 2002-11-09
EmentaAUTORIZA DESPESAS PARA PROMOÇÃO DE INTERCÂMBIO CULTURAL.
native_id3597

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-11-14 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 1923/2002.
2002-11-11 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 11/11/2002.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNiaPAL DÊ VgRgADORgf
SERAFÍNA CORRÊA^
CÂMÁR/-^ HLiíí :PAL D£ VFRF/ -}OkES Protocolo n°.
SERAFIMA CORRÉÂ-RS Datái
APROVADO
ydts^jm
Ass.
L ■ - r //
/V Ak*' j _J ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
" JRA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI N‘* 91/2002.
AUTORiZA DESPESAS PARA PROMOÇÃO
DE INTERCÂMBIO CULTURAL.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito
Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso
de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1"- Fica o Município de Serafina Corrêa, pelo seu Prefeito,
autorizado a pagar as despesas decorrentes de promoção de intercâmbio
cultural de encenação da Peça Teatral ' Arte per Via- Mérica, Mérica,
§ fe- As despesas de que trata o caput limitam-se a R$ 3.000,00 ( três
mil reais) e destinam-se a janta e pernoite de 55 figurantes do Grupo
Teatral , de Bassano dei Grappa, Regione Veneto, Itália
§ 2“- A Peça Teatral será encenada na Piazzeta San Marco,
gratuitamente para o público, às 21 horas do dia 18 de Novembro de 2002.
Art. 2“- As despesas decorrentes serão suportadas pela seguinte
dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
23.Ó95.0094.21.02- Promoção do Turismo em Eventos Culturais.
3.3.90.39.00.00.00- Outros Serviços de terceiros- Pessoa Jurídica.
Ari. 3“- A presente Lei enfra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina CoiTêa-RS, 04 de Novembro de
2002.
Mérica'.
yalcir Segundo Reginatto
/ Prefeito Municipal /
Visto dó Setor Jurídiqq J
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C!'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA
Serafma Con*êa, conhecida como Capital da Cultura Italiana
Brasil, mantém fortes vínculos com a Pátria Mãe, origem de seu povo.
E, por esta razão, desfruta de intercâmbio cultural e de empreendimentos
no Município.
no
Os Prefeitos da última década e da atual gestão tiveram
oportunidade de visitar a Itália, em viagens de encontros e de intercâmbio
comissões de intelectuais e admnistrativo; p or outro lado, várias
empresanos.
Ampliando a integração de Serafma Corrêa com a Região do
Veneto, no próximo dia 18, apresentar-se-á em nossa cidade 0 Gmpo
Teatral ' Arte per Via'- Mérica, Mérica, Mérica' do projeto Italiano ' Sulle
Grandi Rotte deli' Emigrazione: Brasile.'
Trata-se de interessante evento cultural, o qual servirá para
incrementar o intercâmbio entre Serafma Corrêa e o País originário dos
antepassados de muitos serafmenses.
A encenação da peça teatral ocorrerá na Piazzeta San Marco.
As despesas referem-se a Janta e pernoite de 55 pessoas , a
divulgação e distribuição de folders do nosso Município.
Serafina Corrêa-RS, 04 de Novembro de 2002.
Valcir Seáundo Reginatto
Prefeito Municipal
2Aí4hR>â NÜNiCii-VvL üt V
Comissão
PMDB; ^
PPB;_J2
PFL:~^
serafina corréa
speqa
^-rs
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 26
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro , conforme Declaração de Despesa
e Recurso, emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no Inciso I do art. 16 da
Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇAO ORÇAMENTARIA
META; Promoção do Turismo em Eventos Culturais
OBJETIVO: Através da Peça teatral Arte per Via', incrementar intercâmbio cultural e
estreitar relações sócio- econômicas entre Município e País de origem dos pioneiros
serafinenses.
Elemento
Despesa
Subpro- Recursos Orgão U.O Programa Projeto Atividade
grama
Recursos 0094 2102 3.3.90.39.00.00 Próprios
Recursos
Vinculados
09 01 695
2003 2004 Impacto Orçamentário 2002
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhada no Exercício
Comprometido sem Empenho
117.000,00
112.469,67
1.000,00
Valor da Operação 3.000,00
Saldo Livre Resultante 530,33
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercido
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2002 2003 2004
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada
Empenhado no Exercido
10.357.830,78
7.711.086,45
Comprometido sem empenho 1.842.217,30
Valor da Operação 3.000,00
Saldo Livre resultante 801.527,03
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇAO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina
Corrêa no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações
do inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador
de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 26
datado de 06.11.2002, DECLARO existir recursos para a Promoção do Turismo
em eventos culturais através da peça teatral 'Arte per Via' Mérica-Mérica- Mérica,
cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária contida na atividade n°
2102, estando adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 06 de Novembro de 2002.
\
Valcir Segul(ido Reginatto
Prefeito Municipal

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