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-Jmâfii^S^Z- ItSTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÍVIUNICÍPAL DE SERAFiNA CORRÊA
Vot^ão:
PROJETO DE LEI 93/2002.
AUTORIZA O PODER EXECLTÍVO A
SUBSIDIAR CTG GALPÃO DA
SAUDADE DE SERAFINA CORRÊA.
VALCÍR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal
de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de
suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. U- O Município de Serafina Corrêa, pelo seu Prefeito
autorizado a subsidiar o CTG GALPÃO DA SAUDADE, CNPJ n“
89.074.801/0001-05, com sede na Linha Rio Grande, em Serafna Corrêa, com
a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em apoio
fí nanceiro para promoção do I\/ Rodeio Crioulo Estadual, a realizar-se de 15 a
17 de Novembro de 2002.
Art. 2"- O valor da subvenção destina-se a pagar despesas referentes à
divulgação , a premiação, à sonorização, alimentação e
diretamente relacionadas ao assunto.
, fíca
outras despesas
3“- A Entidade tradicionalista beneficiaria deverá ,
obrigatoriamente, prestar contas dos valores repassados até 20 de dezembro de
2002.
Art.
Art. 4"- As despesas decon-entes serão suportadas pela seguinte dotação
do orçamento;
Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo.
CÂMAIVA MUNICIPAL DE gEREADOREt
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo I ToqU
Data: o~V / \i—
Ass
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
23.695.0094.2103- Promoção Sócio-Cullurais e Esportivas
3.3.90.50.00.00.00- Subvenções Sociais.
.4rt. 5"- Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de
novembro de 2002.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa-RS, 06 de Novembro de
2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal.
r Jufídi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SER^IÂMAíètoRRÊAaPAL DE VEREADORES
SERARNA CORRÊA-KS I
APROVADO DATA/Z/Z/t^d
Votação ' ''
JUSTIFICATIVA Presidente S(5rrpE;írio
O Rodeio Crioulo é evento do Calendário Municipal de efemérides,
instituído pela Lei Municipal 1794/2001.
No presente exercício, objetivando incrementar o
apoiar os CTGs com sede no Município, o local das provas campeiras, junto
ao Camping Municipal do Rio carreiro, foi cedido em permissão de uso,
CTG de Serafma Corrêa. Deste modo, o
tradicionalismo e
mediante certos encargos, a
compromisso da realização do evento ficou aos cuidados dos tiadicionalistas
serafinenses.
Considerando que o Rodeio Crioulo é evento do Calendário Municipal,
portanto de responsabilidade do Poder Público Municipal;
Considerando que é do interesse público o desenvolvimento das
atividades tradicionalistas, em vista das numerosas vantagens culturais, sociais
e econômicas que gera;
Considerando que há encargos de competência do Município, a
proposição objetiva apoiar financeiramente o CTG Galpão da Saudade, de
no exterior, tendo divulgado grande destaque regional e nacional, inclusive
marcadamente o Município, e, incentivar o tradicionalismo gaúcho.
O auxílio destina-se à premiação, sonorização, divulgação, fotografias e
outros, tudo relacionado ao evento do Rodeio Crioulo, tanto nas invernadas
artísticas como nas campeiras, bem como para cobrir despesas de alimentação
com a equipe de apoio, comissão julgadora e comissão organizadora.
Serafma Corrêa-RS, 06 de Novembro de 2002.
. ,Rí\ PUINiCIrAL DÊ VEKlAD
SERAFiNACORREA-RS Wlcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal Comissão^si
PFL;.
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 27
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro , conforme Declaração de
Despesa e Recurso, emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no Inciso I
do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades elencadas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Promoção Sócio Cultural e Esportivas
OBJETIVO: Através dos Eventos do tradicionalismo gaúcho, incrementar a cultura e
estabelecer laços de amizade e solidariedade das pessoas em vista de uma sociedade
solidária.
Subpro- Elemento
Recursos Órgão U.O Programa Projeto Atividade
grama Despesa
01 695 0094 2103 3.3.90.39.00.00 Recursos Próprios
Recursos
Vinculados
09
2003 2004 Impacto Orçamentário 2002
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhada no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
22.800,00
17.638,50
563,85
4.500,00
97,65
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2002 2003 2004
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada
Empenhado no Exercício
10.357.830,78
7.711.086,45
Comprometido sem empenho 1.842.217,30
Valor da Operação
Saldo Livre resultante
4.5000,00
797.027,03
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇAO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às
determinações do inciso I I do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na
qualidade de Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto
Orçamentário-FInanceiro n° 27 datado de 06.11.2002, DECLARO existir
recursos para Promoções Sócio Culturais e Esportivas, cuja despesa correrá
por conta da dotação orçamentária contida na atividade n° 2102, estando
adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 06 de Novembro de 2002.
y Valcir Segunipo Reginatto
Prefeito Municipal