br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 94/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 94 / 2002
Date 2002-12-06
EmentaREORGANIZA QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; CONSOLIDA PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3604

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 95

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°. 7/Z/C&QO
Data? JMl :
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CAMARA MUNICIPAL DE VEklAuo.cS
SERAFINA CORRÊA-RS
APROVADOdata^A^//?^
Votação: (j
PROJETO DE LEI 94 /2002.
REORGANIZA QUADRO DE CARGOS E
EUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO;
CONSOUIDA PLANO DE CARREIRA DOS
SERVIDORES
PROVIDÊNCIAS.
E DA OUTRAS
ÍÊ52_ Prá^idpntP
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito
Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso
de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I￾Disposições Preliminares￾Art. U- O serviço público centralizado do Executivo Municipal é
integrado pelos seguintes quadros:
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
I￾II￾y
Art. T- Para efeito desta Lei, considera-se:
I- CARGO: o conjunto de atribuições e responsabilidades
cometidas a um servidor público, mantidas as características
de criação por lei; denominação própria, número certo e
retribuições pecuniária padronizada.
II- CATEGORIA FUNCIONAL: o agrupamento de cargos de
mesma denominação, com iguais atribuições e
responsabilidades, constituído de padrões e classes.
III- CARREIRA- o conjunto de cargos de provimento efetivo, para
os quais os servidores poderão ascender através das classes,
mediante promoção.
IV- PADRÃO: a identificação numérica do valor do vencimento
da categoria fLincional.
c
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CLASSE: a graduação de retribuição pecuniária dentro da
categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
V￾PROMOÇÃO: a passagem do servidor de uma determinada
classe para a imediatamente superior, da nova categoria
funcional.
VI￾CAPÍTULO II￾Do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo
SECÇÃOI
Das Categorias Funcionais
Art. 3“- O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado
pelas seguintes categorias funcionais, caracterizadas em número de cargos,
padrões de vencimento e carga horária semanal:
PADRAO CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
ORDEM DENOMINAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS N° DE
CARGOS
1 Gari 14 1 44
1 36 2 Recepcionista 5
3 Cozinheiro 10 2 44
4 Auxiliar de Serviços Gerais 20 2 44
5 Merendeira 20 2 44
6 Continuo 3 2 44
7 Atendente de Creche 18 3 30
8 Jardineiro 4 3 44
9 Operário 50 3 44
10 Caseiro 3 4 44
Operário Especializado 44
Vigilante
Porteiro de Escola
11 5 4
12 15 4 44
13 2 4 44
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Biblioteca
14 10 5 36
15 8 6 44
CÂMARA MUNICIPAU DE
SERAFINAXORREA^S v
O
Protocolo
Di ■. M' jJZISm￾Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL rV.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CO EA
16 Orientador de Atividades p/ 3"^ Idade 2 6 20
17 Monitor de Internato e Semi-Intemato 2 6 44
18 Telefonista 7 6 36
Operador 44 19 de Trator Agricola 6 7
20 Pintor 3 7 44
21 Pedreiro 4 7 44
22 Encanador 2 7 44
23 Marceneiro 2 7 44
24 Calceteiro 2 7 44
25 Eletricista 2 7 44
26 Condutor de Turismo 1 7 44
2 7 44 Apontador
Almoxarife
27
28 3 8 44
29 Secretário de Escola 8 8 44
Mecânico 2 9 44 - Serviços Gerais
Responsável pelo Patrimônio
Nutricionista
30
31 2 9 40
32 1 9 20
33 Motorista Categoria D-E 12 10 44
Operador 14 10 44 de Máquinas
Fiscal
34
35 4 10 44
36 Músico 2 10 20
37 Desenhista 1 10 36
38 Motorista de ônibus- Cat.E 10 10 44
39 Agente Administrativo Auxiliar 13 10 36
40 Técnico Agropecuário 7 11 44
Técnico 11 44 41 em Agrimensura 1
42 Monitor de Informática 2 11 20
43 Tesoureiro 1 12 36
Agente Administrativo 12 36
Médico Veterinário
44 7
45 3 14 44
46 Enfermeiro Alto padrão 1 14 36
47 Engenheiro 3 14 30
48 Dentista 6 14 20
49 Farmacêutico Bioquímico e Análises 2 14 36
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINACORREA-RS
Protocolo n°. ( f ^
Data: ! tò! ~
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Clínicas
50 Assistente Social 2 14 36
51 Médico 5 15 20
52 Contabilista 1 15 36
53 Médico c/Residência Cirurgia Geral 1 15 20
54 Professores 95
55 Pedagogos 8
SECÇÃO II
Das Especificações das Categorias Funcionais
Art. 4“- Especificações de categorias funcionais, para os efeitos desta
Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições,
responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações
exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.
Art. 5°- A especificação de cada categoria funcional deverá contar:
denominação da categoria funcional;
descrição sintética e analítica das atribuições;
descrição de trabalho, incluindo horário semanal e outros especiais,
de acordo com as atribuições do cargo.
I￾II￾III￾Art. 6°- A especificações das categorias funcionais citadas pela
presente Lei são as que constituem o ANEXO I, que é parte integrante
desta Lei.
SECÇÃO III
Do Recrutamento De Servidores
Art. T- O recmtamento para os cargos efetivos far-se-á para a
classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos
termos disciplinados no regime jurídico dos servidores do Município.
<0, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINACORRÊA-RS,
Protocolo n°. 6/
Data:_^ iCíff ,
Ass.'
r
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITUFtA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Art. 8”- O servidor que por força de concurso público for provido em
cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe
respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo para fim de
promoção.
A' da
SECÇÃO IV
Do Treinamento:
Art. 9“- A Administração Municipal promoverá treinamentos para os
seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los
para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das
atividades dos diversos órgãos.
O treinamento será denominado interno quando
desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades
verificadas, e, externo quando executado por órgão ou entidade
especializada.
Art. 10-
SECÇÃO V
Da Promoção:
Art. 11- A promoção será realizada dentro da mesma categoria
funcional, mediante a promoção de uma determinada classe para a
imediatamente superior.
Art. 12- Cada Categoria Funcional terá 3 (três) classes, designadas
pelas letras A-B-C, sendo esta última a final da carreira.
Art. 13- Cada cargo se situa dentro da Categoria Funcional,
inicialmente na Classe ' A', e a ela retoma quando vago'
Art. 14- As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício
em cada classe e ao de merecimento.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADHRFc
SERAFINACORRèt^^
Protocolo no /,
Dm-.JIFÍ IM
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL r,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Art. 15-0 tempo de exercício na classe imediatamente anterior para
fms de promoção para a seguinte será de;
seis anos para a Classe 'B'.
nove anos para a Classe ' C.
I￾II￾Art. 16- Merecimento é a demonstração positiva do servidor ao
exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente,
dedicado e leal das atribuições que lhe são concedidas, bem como pela sua
assiduidade, pontualidade e disciplina.
§ 1°- Em princípio todo servidor tem merecimento para ser
promovido de classe.
§ 2°- Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da
contagem de tempo de exercício para fms de promoção, sempre que
o servidor:
somar duas penalidades de advertência;
sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida
em multa;
completar três faltas injustificadas ao serviço;
somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ ou saídas
antes do horário marcado para término da jornada.
§ 3°- Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no
parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fms do tempo
exigido para promoção.
I￾II￾III￾IV￾Art. 17- Suspendem a contagem do tempo para fms de promoção:
as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
as licenças para tratamento de saúde no que excederem de
noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as
decorrentes de acidente em serviço;
as licenças para tratamento de saúde de pessoas da família.
I￾II￾III￾Art. 18- A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele
em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.
Protocolo n°.
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CAPITULO III
Do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Art. 19- É o seguinte o Quadro de Cargos em Comissão e de
Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo
Municipal:
DENOMINAÇÃO N“ DE CARGOS N° DE FUNÇÕES PADRAO
Sub- Prefeito 1 1
7 1 Chefe de Secção
6 1 Chefe de Serviço
Chefe Posto de Silva Jardim 1 1 1
1 2 Coorden.Serv.Limpeza,Higiene
e Controle Material da Saúde
1
Motorista do Prefeito 1 2
1 2 Secretário da Junta de Serviço
Militar
1
1 1 3
Técnico Esportivo
Diretor de Divisão
Assessor de Gabinete
Assessor Jurídico do Município
Coord.Serviços da Saúde
Coorden. De Planejamento
Chefe de Gabinete
13 13 4
1 1 4
2 2 5
1 1 5
1 1 5
1 1 6
8 8 6
Secretário Municipal
Responsável pela Contabilidade 0 1 CoefEsp
4,86
Coorden. Assistente PDI-Plano 1 CoefEsp.
Diretor de Informática 3,65
Responsável CTPS e Pequenas 1 CoefEsp.
Causas 3,04
Responsável Controle Produção 1 CoefEsp.
Primária 3,04
Autorizador dos Serviços de CoefEsp.
Auditoria da Sec.Saúde
1
4,86
Parágrafo Único- Os cargos e funções acima, com a mesma nomenclatura,
não se somam para fins de número de vagas, podendo ser cargo em
comissão ou função gratificada.
^MARa
Pfotoco/o
^maPAL
SER/.FLM. CQ
DE
ymSADORES R
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Art. 20- O servidor nomeado para cargo em comissão poderá optar
pelo provimento sob a forma de função gratificada, do mesmo nível.
Art. 21-0 provimento da função gratificada é privativo do servidor
público efetivo do Município ou posto à disposição do Município, sem
prejuízo de seu vencimento no órgão de origem.
Parágrafo Único- A função gratificada de Tesoureiro é excepcional,
somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do
cargo efetivo correspondente.
Art. 22- As atribuições dos titulares de cargos de provimento em
comissão e função gratificada são as correspondentes à condução dos
serviços das respectivas unidades.
Art. 23- A carga horária para os cargos em comissão será fixada pelo
Prefeito Municipal, através de Decreto.
CAPÍTULO IV￾Das Tabelas de Pagamento dos Cargos e Funções Gratificadas.
Art. 24- Os vencimentos dos cargos e o valor das funções
gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes
respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado por lei
periodicamente, por ocasião das reposições salariais.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINArORRÊA-RS
Protocolo no. t
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
I- Cargos De Provimento Efetivo
PADRAO COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE
A B C
1 1,36 1,46 1,56
2 1,46 1,56 1,67
3 1,56 1,67 1,77
4 1,67 1,77 1,87
5 1,77 1,87 1,97
6 1,97 2,08 2,19
7 2,19 2,30 2,41
2,54 2,65 2,75
9 2,65 2,75 2,85
10 3,09 3,20 3,30
11 3,53 3,64 3,74
12 3,60 3,70 3,80
13 4,00 4,10 4,20
14 9,00 9,10 9,20
15 9,80 9,90 10,00
II- Cargos de Provimento em Comissão
PADRAO COEFICIENTE
01 2,00
02 2,80
03 3,50
04 4,50
05 8,00
06 10,00
III- Funções Gratificadas
PADRAO COEFICIENTE
01 0,40
02 0,60
03 0,87
04 1,40
05 2,00
06 5,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE^
5ERAFINAXORRÊA-R‘; '
ü~ tíi W.Í%í. Protocolo no.
f Data;
Ass,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
IV- Funções Gratificadas Especiais
COEFICIENTES FUNÇÃO
Responsável pelos Assuntos Relacionados ao
Ministério do Trabalho e Pequenas Causas.
3,04
3,65 Coordenador e Assistente do PDI
4,86 Responsável pela Contabilidade
Responsável pelo Controle de Produção Primária
Autorizad. De Serviços de Auditoria da Sec.Saúde
3,04
4,86
V- Funções Gratificadas Específicas do Magistério
Denominação Coeficiente do Valor Quantidade
Básico do N1
Diretor Escola Agrícola FG 1,00
Diretor Escola de Ensino
1
2 FG 0,80
Fundamental Completo
2 Vice Diretor FG 0,50
Diretor Escola de Ensino FG 0,50
Fundamental Incompleto
Diretor de Escola Infantil
2
4 FG 0,50
Assessor Adm. Secret.Educação FG 1,50
Assessor Planejamento Educacional
2
2 FG 1,00
VI- Cargos em Comissão do Magistério
Cargos Criados Coef.Ref.Padrão NI
Diretor Divisão Pedagógica 2 2,00
Diretor Divisão Administrativa 2 1,50
Assessor Pedagógico Administ. 2 1,00
Protocolo no.
Ass
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
VII- Cargos do Magistério (efetivos)
Níveis CLASSES
A B C D E
1 1,00 1,05 1,10 1,15 1,20
2 1,05 1,10 1,15 1,20 1,25
3 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30
Art. 25- Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo
valor do padrão referencial serão arredondados para a unidade de real
seguinte.
CAPÍTULO V￾Disposições Gerais e Transitórias
Art. 26- Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e
funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo
Municipal anteriores à vigência desta lei.
§ 1“- Excetuam-se do disposto neste artigo os do Magistério Municipal que
terão Anexo Específico.
§ 2“- Os servidores concursados do Município ocupante de cargos ou
empregos são enquadrados nos cargos das categorias funcionais em que
foram classificados individualmente, nos termos da Lei Municipal n°
1224/93.
Art. 27- O valor padrão de referência é fixado em R$ 178,21 (cento
e setenta e oito reais e vinte e um centavos).
Art. 28- São assegurados todos os direitos aos participantes de
concursos realizados ou em andamento, em data anterior à presente Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE*:
SERAFINACf^
Protocolo n°.
Data- & /z m>í
Ass.
c/
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Parágrafo Único: São estendidos aos inativos os direitos de que trata o
caput.
Art. 29- As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por
dotação orçamentária própria.
Art. 30- Consoljdando a J^islação »ertinent^
Municipais n°s. 1224/93; 1269793; 1465/97; 1470/97;
156^8; 159^98; 16^99; 17^0; 17^01; 1821/01 r
revog^-se as Leis
147Í/97; 1478/^7;
Art. 31- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa-RS, 28 de Novembro de
2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADükES
SERAFINA CORREâ-RS/^
PPB:
PFL:.
CÂMARA MUNICIPAL DE
SERAFINACORR
P
ygREADORES
rotocolo no.
Data;
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
Os quadros de cargos instituídos pela Lei Municipal n°
1224/93, atendendo os interesses do Município de cada época, e, também,
as peculiaridades legais com numerosas guinadas para a administração
pública, sofreram profundas alterações.
A Secretaria da Saúde, em vista da peculiaridade dos
serviços prestados, complexos e múltiplos, e à alta rotatividade, e,
especialmente a implantação de Programas que, geralmente, são
temporários, o governo federal abriu novo leque através de Lei federal n°
9.637/98, estabelecendo novas diretrizes para prestação de serviços
públicos na área da saúde, o que está implantado no Município.
Na área da educação, cumprindo o que preceitua a Lei
Federal n° 9394/96, foram reestruturadas as suas bases e criados os cargos
correspondentes para alcançar os seus objetivos.
Os serviços terceirizados, do interesse público
municipal, receberam restrições legais. A administração tem por meta
adequar-se á legislação maior em vigor.
O Projeto apresenta as inovações, os cargos necessários
e, a composição do quadro geral, que, aliás, não significa que todos os
cargos sejam providos de imediato.
Em síntese, a proposição legislativa objetiva preencher
lacunas com recursos humanos em setores básicos da Administração, em
conformidade com a legislação vigente, a teor do art. 66, IX, da Lei
Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa-RS,
28 de Novembro de 2002.
0
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE':
SERAFINACORRÊA-RS
Protocolo n°.
Data:_,r7j/7^, im
Ass. ^
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: GARI
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
1-ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Realizar serviços de higiene e limpeza em geral em
bens e lugares públicos do Município,
b) Descrição Analítica: Realizar trabalhos de limpeza e higiene dos locais
de trabalho, em sanitários, escolas, ruas, praças, logradouros públicos em
geral, e em outros lugares indicados pela chefia, como efetuar serviços de
capina em geral; mover lixo e detritos das ruas e próprios municipais;
proceder a limpeza de oficinas, ginásios de esportes, pátios, dependências
de prédios municipais e outros indicados; cuidar de sanitários públicos e
praticar outras tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Gerais: Carga horária semanal de 44 horas, sujeitar-se a horários
especiais inclusive em dias feriados, sábados e domingos.
Uso de uniforme fornecido pelo Município; usar
equipamentos de proteção individual, quando indicados;
b) Especiais:
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1° Grau Incompleto,
b) Idade :18 a 50 anos completos.
CÂMAM M(j
Protocolo no.
Ass. íL/ZlMZ
(7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Receber e acompanhar visitantes, dando-lhes as
informações necessárias,
b)- Descrição Analítica: Executar serviços internos e externos que
envolvam entrega de documentos, mensagens, entregas de pequenos
volumes; efetuar pequenas compras; auxiliar na administração; encaminhar
os visitantes e usuários dos serviços públicos aos respectivos setores,
prestando-lhes as informações solicitadas; fazer e servir cafezinho ou chá,
ou água ou refrigerante, quando solicitado; efetuar a coleta de assinatura de
documentos e executar tarefas correlatas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária semanal de 36 horas,
b)- Especiais: Atendimento interno e externo; atendimento ao público e uso
de uniforme.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrução: U Grau completo,
b)- Idade: 18 a 45 anos completos.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORPc
SERAFINACORRÊA-RS
Protocolo n°.
U
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA EUNCIONAL: COZINHEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
1- ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de preparação de alimentos,
limpeza de utensílios utilizados e outros afins,
b) Descrição Analítica: Realizar serviços gerais pertinentes a uma cozinha
como: cozinhar os alimentos, lavar louça e utensílios utilizados, manter
ordem em móveis, equipamentos e local; manter limpeza e higiene,
zelar pela conservação dos equipamentos, executar serviços de limpeza
e higienização nas dependências do estabelecimento e exercer outras
tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 44 horas
b) Especial: Uso de uniforme fornecido pelo Município; usar equipamento
de proteção individual.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1° Grau Incompleto
b) Idade: 18 a 45 anos completos..
cAmara
Protocolo no.
Data; M "qL
Ass. mí.
C7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO A LEI N° 1478/97
CATEGORIA EUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
1- ATRIBUIÇÕES
a) Descrição Sintética: Realizar todo e qualquer tipo de trabalho braçal.
b) Descrição Analitica: Praticar serviços de faxina, varredura de
logradouros públicos; fazer serviços complementares junto das
atividades praticadas pelos veículos automotores do parque de
máquinas leves e pesadas do município; fazer trabalhos de roçadas e
limpeza nos próprios municipais e nos logradouros públicos em geral;
carregar e descarregar mercadorias, materiais de construção e outros;
fazer mudanças; proceder abertura de valas; efetuar serviços de capina
em geral; auxiliar na tarefa de construção, calçamento, pavimentação
em geral; auxiliar no recebimento, entrega , pesagem, contagem e
controle de materiais; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços
de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações,
pulverizações e outros afins); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de
currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão;
proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza,
limpeza de peças, oficinas; executar serviços manuais de tubulações,
esgotos e outras tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas,
b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção
individual.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos a 50 anos completos,
b) Instrução: 1° Grau Incompleto
camara municipal de vereadorfc
serafina corrêa-rs
Protocolo no. (
liíwm
u
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO A LEI N° 1478/97
CATEGORIA FUNCIONAL : MERENDEIRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
1- ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de preparação de alimentos em
geral e efetuar limpeza de utensílios utilizados e outros afins,
b) Descrição Analítica: Realizar todos os serviços relacionados à cozinha,
como: preparar e cozinhar alimentos geralmente servidos no café, no
almoço, na janta e na merenda. Saber racionalizar o cardápio das
refeições, de maneira de obter-se uma alimentação integral e apropriada
à idade e às estações climáticas do ano. Saber diversificar o preparo dos
alimentos. Lavar a louça, panelas e utensílios, manter ordem em
móveis e equipamentos e do seu setor de trabalho; manter limpeza e
higiene perfeitas; zelar pela conservação
relacionados ao seu trabalho; executar serviços de higienização e
limpeza nas dependências do estabelecimento e exercer outras tarefas
afins.
dos equipamentos
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais,
b) Especial: Uso de uniforme fornecido pelo Município, e se exigido, de
equipamento de proteção individual.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1 ° Grau Incompleto
b) Idade: 18 a 45 anos completos.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINACORRÊA-RS
Protocolo no. ç
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAE: CONTINUO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrições Sintéticas: Proceder entrega de expediente, correios e
bancos,
b)- Descrições Analíticas: Retirar e entregar correspondência do Correio;
estabelecer atividades de relações bancárias com a rede local; entregar
guias e notificações aos contribuintes do Município; receber e transmifr
recados; realizar cópias fotoestáücas; manter contatos com o público;
executar tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária de 44 horas semanais,
b)- Especiais: usar uniforme ; manter contato com o público.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrução: 1° Grau Completo,
b)- Idade : 18 a 50 anos completos.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOREc
SERAFINACORREA-RS
Protocolo n°.
Ass,
CX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CRECHE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
1- ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintéticas: Realizar tarefas de assistência, higiene e
alimentação de crianças,
b) Descrição Analítica: Exercer atividades de recepção, acomodação e
zeloso cuidado com as crianças, responsabilizando-se pela sua
orientação e acompanhamento; cuidar da higiene; alimentação. Realizar
recreação, atividades lúdicas e de formação; realizar passeios e
atividades afins pertinentes.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Gerais: Carga horária semanal de 30 horas,
b) Especiais: uso de uniforme, fornecido pelo Município e de
equipamentos de proteção individual, quando exigido; exercer atividade
em horário especial.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1° grau Incompleto,
b) Idade : 18 a 45 anos completos.
Protocolo no.
Ass
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: realizar trabalhos de jardinagem,
b)- Descrição Analitica:
pulverizadores e outros equipamentos e ferramentas para execução dos
serviços relacionados ao cargo; executar serviços de capina, preparo de
terreno, adubações, podas, transplantes de mudas, pulverizações; cortar
grama; fazer leivamentos; aplicar inseticidas, herbicidas e fungicidas com
equipamentos apropriados; cuidar de árvores ornamentais; molhar/ irrigar
plantas; conhecer a época do plantio de flores e de árvores ornamentais;
cuidar de praças, canteiros, jardins públicos e praticar tarefas afins.
saber manejar instrumentos de sapa;
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especiais: usar uniforme e equipamentos de proteção individual
fornecidos pelo Municipio.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrução: 1° Grau Incompleto
b)- Idade: 18 a 50 anos completos.
3] Data; f
Ass.
■' «!Si
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
1- ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral;
b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral;
transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;
fazer mudança; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em
geral; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em
geral; auxiliar de recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais;
auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e
auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços
de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações,
etc.) aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e
praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas
e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas;
executar tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas,
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção
individual.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos e no máximo 45 anos completos
b) Instrução: 1° Grau Incompleto.
câmara municipal de vereadores serafinaj:orrea-rs
Protocolo n°.
Data;
Ass.
<y
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAE: CASEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
1-ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Realizar atividades específicas de conservação e
manutenção de Escola ou outro bem municipal,
b)- Descrição Analítica: Participar do processo de planejamento, conforme
a linha filosófica adotada pela Escola, através da Proposta Político￾Pedagógica; assessorar a Direção nos assuntos relacionados ao Serviço;
zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis da Escola; equipamentos
e materiais utilizados; zelar pela boa aparência da Escola (realizar trabalhos
de manutenção sempre que necessário e/ou solicitado); usar
adequadamente materiais e equipamentos; realizar o manejo e o trato dos
animais existentes na Escola; realizar a limpeza de todos os setores
ocupados pelos animais da Escola; executar tarefas de manutenção e
complementação na lavoura, horta, fruteiras e estufas da Escola; solicitar
com antecedência, o material necessário para o bom funcionamento do
Serviço; fornecer dados para orçamentos e relatórios; atender aos
professores, pedagogos, técnicos e alunos nas suas solicitações referentes
ao Serviço, autorizadas pela direção; proceder a avaliação do Serviço e
colaborar com os demais serviços, sempre que necessário.
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária de 44 horas semanais,
b)- Especial: residir no local de prestação de serviço , se necessário,
sujeitar-se a atividade em horário especial.
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto,
b)- Idade mínima: 21 a 45 anos completos.
U->,viARA MÜNÍCIÍ^AL DE VEREADORES
SER.AFINACORRÊA-BS
Protocoio n°.
MqnM. Data:
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO ESPECIALIZADO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais que exijam alguma
especialização,
b)- Descrição Analítica: Conduzir ao local de trabalho equipamentos
técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de
cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas e
caldeiras; confecção e conserto de capas e estofamentos; operar, entre
outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de
fabricar telas de arame e similares; acender forjas; auxiliar serviços de
jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; lavar., lubrificar e abastecer
veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e
recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação
de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura
(plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc...);
aplicar inseticidas e fungicidas; zelar pelo funcionamento e limpeza de
equipamentos utilizados ou em uso; auxiliar em levantamentos
topográficos; executar tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas,
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção
individual.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 a 45 anos completos
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
serafinacorr|a-rs
Protocolo no.
Da' WiÊfÉm
Ass.
estado do rio grande do sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAE: VIGIEANTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
1- ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética; Exercer vigilância em logradouros públicos e
próprios municipais,
b) Descrição Analitica: Exercer vigilância em locais previamente
determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados,
adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações
nos edificios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc... Controlar a
entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua
vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso;
verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão
devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que
tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados;
levar ao imediato conhecimento das autoridades componentes qualquer
irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário,
no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 44 horas,
b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e
atendimento ao público.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos e máxima de 45 anos completos,
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINACORRÊA-RS
Protocolo n°. 7/>/7ífí?.
Data:
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: PORTEIRO DE ESCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
1-ATRIBUIÇOES:
Participação da elaboração, execução e avaliação do Plano Global da
Escola; atender aos professores e pedagogos nas solicitações. Referentes ao
serviço, autorizadas pela Direção; responsabilizar-se por todo o movimento
relacionado com a portaria da escola; manter vigilância diurna e noturna,
zelando pela segurança dos alunos e pela conservação do patrimônio
escolar; receber visitantes e pais de alunos, encaminhando-os ao seu
destino; controlar o movimento dos alunos, conforme normas disciplinares
vigentes; acompanhar os alunos, especialmente os internos, no período que
antecede o descanso noturno, durante as refeições e na realização de
atividades rotineiras da escola, após o término das aulas; realizar plantão de
atendimento nos dias feriados e finais de semana; proceder a avaliação do
serviço.
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 44 horas,
b) Especial: prestar serviço diurno, noturno, em fi m de semana, em dias
feriados e santificados; serviços de relações com o público; usar uniforme
fornecido pelo Município.
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 a 45 anos completos,
b) Instrução: Ensino Fundamental completo.
CÂMARA MUNIGPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°.
Ass.
<7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5
1- ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Auxiliar na realização de tarefas inerentes à
enfermagem,
b) Descrição Analítica: Auxiliar na realização de tarefas inerentes à
enfermagem prestando o apoio necessário ao enfermeiro no
procedimento de registros, no atendimento aos pacientes, na
conservação de equipamentos de trato à saúde. Na participação em
programas comunitários de saúde e outras tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 36 horas
b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de
uniforme.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO
a) Idade: 18 a 45 anos completos,
b) Instrução: 2° Grau, em curso profissionalizante específico.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
'■jLM
Protocolo n°.
Data: ,
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
1- ATRIBUIÇÕES:
Participar da elaboração, execução e avaliação do Plano Global da
Escola; organizar o horário de atendimento aos professores e alunos;
atender e orientar aos leitores, selecionar, auxiliado pelos professores e
pedagogos, material bibliográfico e encaminhar a solicitação de
compras ao Diretor; manter o acervo organizado, conforme as
orientações técnicas específicas; zelar pelo bom uso do acervo;
proceder a restauração dos livros e/ou materiais didático/pedagógicos.
Quando necessário; promover a difusão da cultura através de
programações específicas; assessoras professores e alunos na busca de
títulos que os auxiliem no desenvolvimento das tarefas específicas;
proceder, periodicamente, a avaliação do desempenho do serviço,
redigindo relatórios.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas
b) Especial: Serviços de atendimento ao público.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO
a) Idade: mínima de 18 anos e máxima de 45 anos completos,
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
camara municipal de
SER.AFINA.4
Protocolo no. /
iRi
vereadores
-RS
M
Ass, WL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ORIENTADOR DE ATIVIDADES PARA
PESSOAS DE 3" IDADE.
PADRÃO DE VENCIMENTO; 6
1-ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Programar e realizar atividades sociais culturais,
esportivas e de lazer para pessoas de 3“ idade,
b)- Descrição Analítica: Planejar e realizar atividades que envolvam as
seguintes ações e programa para pessoas da 3"* idade.
- promover sessões de educação física adequada; competições esportivas
de diversas modalidades como: jogos de salão e mesa e outros próprios
à faixa etária; orientar e promover ações culturais como: alfabetização,
coral, teatro, gincanas,
participação em sessões de leitura; em reuniões sociais de bailes,
danças; participação em eventos sociais e culturais da comunidade;
comparecer em eventos programados locais e regionais; efetuar
passeios, visitas, viagens e informais; realização de sessão de reflexão,
de auto-estima, de cuidados higiênicos e outras atividades julgadas e
indicadas interessantes para pessoas de 3 idade.
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária de 20 horas semanais,
b)- Especiais: Atividades em fins de semana, em dias feriados, em
programação noturna; acompanhamento do grupo em todas as
programações.
assistência e fílmes-forum; promover
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima ; 18 a 45 anos completos,
b)- Instrução; Formado em Nível Superior .
câmara municipal de vereadores
SERAFINACORREA-RS
Protocolo no. (^6/?/^,
Oata.2Í,l/Clím
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE INTERNATO E SEMI￾INTERNATO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
1-ATRIBUIÇOES:
a)- Descrição Sintética: Executar tarefas de organização, manutenção e
controle das condições favoráveis ao desenvolvimento integral dos alunos,
b)- Descrição Analítica: Participar do processo da elaboração , execução e
avaliação da Proposta Político- Pedagógica; elaborar, conjuntamente com
os alunos, o regulamento disciplinar do internato e da escola; detalhar o
Plano de Ação do Serviço, em consonância com a Proposta Político￾Pedagógica; orientar, coordenar e zelar pela segurança, bem-estar e boa
conduta dos alunos; organizar as tarefas de manutenção a serem realizadas
pelos alunos e definir a escala para seu cumprimento; sugerir e coordenar
atividades educacionais e de lazer para os alunos, em especial, os internos;
autorizar a saída dos internos nos dias de folga e nos fins de semana,
ouvida a Direção; elaborar e expedir avisos atinentes ao serviço; organizar
as tarefas de manutenção a serem realizadas pelos alunos e definir a escala
para seu cumprimento; sugerir e coordenar atividades educacionais e de
lazer para os alunos, em especial, os internos; elaborar e expedir avisos
atinentes ao serviço; encaminhar ao serviço de material as necessidades de
materiais permanentes e de consumo para as dependências utilizadas pelos
alunos; elaborar, em conjunto com o Serviço de Conservação e Limpeza, a
escala de tarefas dos alunos, ao que concerne a limpeza do alojamento;
supervisionar as atividades extra- classe dos alunos, em especial dos
alunos internos; comunicar ao Diretor as ocorrências disciplinares dos
alunos para as devidas providências; fazer cumprir as normas do
regulamento do regime de internato; auxiliar na realização de
comemorações e outras atividades especiais da escola; informar aos alunos
sobre os horários e locais das aulas práticas ou outras atividades específicas
do regime de internato; coordenar o estudo dos alunos internos, auxiliando￾os sempre que necessário ou provendo condições para integrar classes de
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE':
SERAFINACORRÊA-RS
Protocolo no.
Ass.
67
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
reforço; zelar pela saúde dos internos; definir, em eonjunto os alunos, a
Orientação Educacional e Supervisão Escolar as atribuições de plantões de
feriados, fins de semana e férias; proceder, anualmente, em conjunto com
os alunos a avaliação do serviço; integrar a coordenação geral do conselho
de classe; colaborar com os demais serviços sempre que necessário.
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especial: residir no local de prestação de serviço, se necessário,
sujeitar-se à atividade em horário especial.
3-REQUISITOS DE PROVIMENTO:
a)- Instrução: Ensino Médio Completo
b)- Idade mínima: 21 a 45 anos completos.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE*^
SERAFINACORRÊA-RS
Protocolo n°.
7 Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAE: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO:6
1-ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética; Operar mesa telefônica,
b) Descrição analítica; Operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de
ligação; estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; vigiar e
manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamados para
atendimentos urgentes de ambulância, comunicando-se através de rádio
PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a
repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do
equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar o público; executar
tarefas afins.
2-CONDIÇOES DE TRABALHO:
a) Geral; carga horária semanal de 36 horas,
b) Especial; Sujeito a plantões e atendimento ao público.
3-REQUISITOS DE PROVIMENTO:
a) Idade; 18 a 45 anos completos,
b) Instrução; Ensino Fundamental Incompleto.
CÂMARA MUNICIPAL DÉ VEREADORES
SERAFIIM CORRÉA-RS
Protocolo n°.
!/A j
vm:
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
1-ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição sintética: - operar trator agrícola,
b) Descrição analítica: operar trator agrícola, zelando por seu asseio,
conservação e bom funcionamento; lavrar e discar terras e demais tarefas
pertinentes.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: - carga horária semanal de 44 horas,
b) Especial: sujeito a uso de equipamentos de proteção individual
fornecidos pelo Município.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1° Grau Incompleto,
c) Idade: 18 a 45 anos completos,
d) C) Carteira de Habilitação Nacional, no mínimo categoria ' C.
CÂMARA MUmcíPAL DE .VÍREADOREE
btRAFIlNjA corrêA-RS
Protocolo n°. e
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: PINTOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
1- ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Realizar pinturas em geral,
b) Descrição Analítica: preparar tintas e vernizes em geral; preparar
superfícies para pinturas; remover e retocar pinturas; fazer pequenos
reparos em rebocos; realizar trabalhos de tratamento anti- corrosivo;
executar moldes a mão livre; aplicar, com uso de modelo, letreiros,
emblemas, placas...; aplicar sob orientação, orçamentos;
responsabilizar-se pelo material usado; realizar tarefas afins.
2-CONDIÇÔES DE TRABALHO
a) Gerais: Carga horária semanal de 44 horas
b) Especial: Uso de uniforme e de equipamento de proteção individual,
fornecido pelo Município.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 a 45 anos completos,
b) Instrução: 1 ° Grau Incompleto
c) Comprovar, por documento fornecido por particular ou órgão público, a
experiência de um ano ou mais na profissão de pintor.
CÂMARA MUNICIPAL DE VgRÈADORF'
StKAFlNACORRÊA-RS
Protocolo n°.
H Date;_A / Vô^Z
Ass.
■;v>^
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
1- ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos em alvenaria em geral.
b)Descrição Analítica: Realizar trabalhos em alvenaria para construção e
reconstrução de obras de edifícios públicos; trabalhar com instrumentos de
nivelamento e prumo. Construir e fazer reparos em alicerces, paredes,
muros, pisos e similares; preparar argamassa; fazer rebocos; fazer blocos de
cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar
telhas, azulejos e cerâmicas; armar andaimes; assentar e recolocar
aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de
massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar
pedras; armar formas para fabricação de tubos; calcular orçamentos;
responsabilizar-se pelo material utilizado; executar tarefas correlatas.
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especiais: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: U Grau Incompleto
c) b) Idade : 18 a 45 anos completos,
c) Comprovar por contrato de trabalho ou por atestado, experiência no
mínimo de um ano de atividades de pedreiro.
câmara m
Protocolo no.
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ENCANADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Fazer instalações hidrossanitárias.
b)- Descrição Analitica: Instalar condutores de água e de esgotos; assentar
manilhas; colocar registros, torneiras, sifòes, pias, caixas sanitárias e tubos
de esgotos; efetuar consertos em aparelhos sanitários; desobstruir e
consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e
fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de
esgotos e distribuidores de água; elaborar listas de materiais e ferramentas
necessárias a execução do trabalho; controlar o material; examinar
instalações, e executar tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- gerais: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especiais: Usar uniforme e equipamento de proteção individual.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrução: 1° Grau Incompleto
b)- Idade: 18 a 45 anos completos,
c)- Comprovar experiência de, no mínimo, um ano de atividade de
encanador.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE￾SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°. 2
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MARCENEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar serviços de marcenaria em geral, tanto
na elaboração como no conserto e recuperação de móveis,
b)- Descrição Analítica: preparar e assentar assoalhos, paredes, tetos e
outros correlatos em móveis; fabricar pequenos móveis; ajeitar aberturas
em geral, fazendo os consertos necessários; consertar todo e qualquer tipo
de móvel; pintar móveis e aberturas; fazer reparos em diferentes objetos de
madeira; colocar fechaduras, vidros,
madeiramentos de veículos; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar
equipamentos para marcenaria; operar com máquinas de marcenaria, tais
como: serra- circular, serra- fita, furadeira, desemperradeira, lixeira e
outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e
funcionamento da maquinária e de equipamentos de trabalho; calcular
orçamentos de trabalhos de marcenaria, e executar tarefas afins.
montar andaimes; reparar
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especiais: Usar uniforme e equipamentos de proteção individual.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrução: 1° Grau Incompleto
d) b)- Idade: 18 a 45 anos completos,
c)- Comprovar experiência de um ano na atividade de marceneiro.
Protocolo n°. ^ ^ ^
Data; , 2Z12 Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: CALCETEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
1-ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar serviços de pavimentação em geral e
exercer atividades afins,
b)- Descrição Analítica: executar serviços de preparação de pista para
receberem calçamento; praticar atividades de colocação meio-fio; preparar
material de base para assentamento de paralelepípedos; de pedras
poliédricas; lajes irregulares e regulares; assentar pedras regulares,
irregulares, lajes, paralelepípedos e outros materiais; saber compactar a
pavimentação; fazer reajustes e praticar outras atividades afins.
2-CONDIÇÔES DE TRABALHO:
a)- Geral: carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especial: uso de uniforme e de equipamento de proteção individual.
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrução: 1° Grau incompleto,
e) b)- Idade : 18 a 45 anos completos,
c)- Comprovar experiência na atividade de no mínimo um ano, através de
declaração fornecida por órgão público, empresa ou Alvará de Autônomo.
câmara municipal
SERAFI
Protocolo
Data:
n°. Z
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO; 7
1- ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de
iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de
aparelhos elétricos e de som.
b) Descrição analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas,
interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública,
cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos
elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e
retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação de aparelhagem
eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios
elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas;
desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos,
altemadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés,
reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a
bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos
automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios
municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças
necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas,
b) Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
f) a) Idade: 18 a 45 anos completos,
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto,
c) Comprovar doiVanos de experiência no cargo de eletricista.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINACQRRÊA-RS
Protocolo n°.
Data￾Ass. !
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: CONDUTOR DE TURISMO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
1-ATRIBUlÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Acompanhar os turistas, prestando-lhes as
informações adequadas,
b)- Descrição Analítica: De maneira polida e sábia, acompanhar grupos e
turistas; orientar os turistas nos roteiros preestabelecidos no município;
informar os turistas quanto aos aspectos históricos, culturais, econômicos,
sociais e potencialidades turísticas; detalhar toda e qualquer informação
relacionada à situação sócio- econômica e cultural do município, inclusive
geograficamente.
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especiais: Usar uniforme; prestar serviços do cargo em dias feriados ou
santificados, inclusive sábados e domingos.
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade : 18 a 45 anos completos,
b)- Instrução: Possuir T Grau completo .
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORE^
serafina!torr4-rs
Protocolo no.
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar serviços administrativos de escolas
municipais, aplicando a legislação pertinente,
b)- Descrição Analítica: Integrar-se na comunidade escolar; colaborar na
programação e realização de eventos de interesse da escola; preencher
documentação solicitada pela direção da escola e outros órgãos
educacionais; manter-se atualizado no conhecimento da legislação
educacional vigente; manter atualizado o registro das atividades da escola e
delas prestar contas quando necessário ou solicitado; manter organizados os
arquivos ativo e passivo da escola; responsabilizar-se, juntamente com a
direção, por toda a escrituração escolar; atender o público em assuntos
relacionados ao trabalho de secretária; atender a solicitações da direção da
escola; participar de reuniões e eventos programados pela escola ou pela
COM da mesma; executar outras tarefas correlatas.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Carga horária normal de 44 horas semanais,
b)- Lotação: Em Escolas Municipais.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade : 18 a 45 anos completos,
b)- Instrução Mínima : T Grau Completo,
c)- Apresentar certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
câmara municipal DÊ VEREADORES
wCKMriN
Protocolo n°. c/c/ //In C
RREA-RS
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas
defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas
hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos
automotores,
b)- Descrição Analítica: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de
veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer
outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar,
desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistema de
comando de freios, de transmissão, de ar, elétricos de qualquer veículo;
operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar
peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados
ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se
por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do
cargo; executar tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- geral: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especial: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade : 18 a 45 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.,
c)- Comprovar, por atestado, experiência de, no mínimo, um ano na
atividade de mecânico.
câmara
Protocolo ro.
SEWw!K|y*WRE£
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAE: RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
1-ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Realizar trabalhos de controle do patrimônio
público municipal,
b)- Descrição Analítica: Efetuar cadastro geral dos bens móveis; registrar
em fichas individuais os bens levantados; etiquetar os móveis; relacionar os
móveis colocados à disposição de cada Secretaria; registrar qualquer
alteração ou deslocamento de móvel; manter cadastro dos móveis cedidos a
outras repartições ou entidades; anotar entrada e saída de qualquer
mercadoria.
No setor de bens imóveis, efetuar cadastro geral dos bens; registros
em ficha individualizada cada móvel; relacionar a finalidade do imóvel e
toda a legislação e histórico referente ao mesmo; manter em pastas
especiais as Escrituras e Matrículas de cada móvel; separar os imóveis
havidos por desapropriação ou doações de logradouros para implantação do
Plano Diretor Urbano.
Manter fichário de controle de todos os veículos e máquinas do
parque rodoviário e zelar pelos emplacamentos.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária semanal de 40 horas,
b)- Especiais: Contato público.
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)-Instrução: 2° grau completo;
b)- Idade : 18 a 45 anos completos,
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso Windows e Excel.
CÂMARA MUNICIPAL D£ VEREADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
Protocolo n°. 2^
Data: <0^0
Ass. rV .
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Atuar na área de nutrição, orientando a população
quanto a hábitos corretos e apropriados de alimentação.
b)- Descrição Analítica: Orientar de maneira científica e prática a
alimentação para diferentes faixas etáreas de grupos populacionais;
organizar cursos específicos de capacitação para profissionais que atuam na
área de abmentação( merendeiras e cozinheiras); orientar quanto a higiene
e conservação dos alimentos; elaborar cardápios e assessorar na preparação
dos mesmos nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde do
Municipio; acompanhar e avaliar a execução dos cardápios elaborados;
estabelecer programas de educação nutricional e saúde; orientar cardápios
para obter-se uma alimentação integral e apropriada à idade e às estações
climáticas; fazer pesquisas de hábitos alimentares da população; orientar
para os aspectos nutricionais relacionados à população materno infantil,
compreendida por gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 6 anos; supervisionar
o preparo da merenda escolar e da alimentação fornecida nas escolas e
creches, e executar atividades inerentes ao cargo de nutricionista.
CONDIÇOES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 20 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)-Idade : 18 a 45 anos completos,
b) Instrução: Estar habilitada legalmente para a atividade de nutricionista.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE<:
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.
Vdí/Ziúé-j
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA D-E
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos
automotores em geral,
b)- Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao
transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local
destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer
defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de
funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do
veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de
correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o
abastecimento de combustíveis , água e óleo; verificar o funcionamento do
sistema elétrico, lâmpada , faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de
direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de
densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus;
executar tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária de 44 horas semanais
b)- Especial: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento
ao público.
4- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade : 18 a 45 anos completos,
b)- Instrução: 1° Grau Incompleto,
c)- Apresentar Carteira de Habilitação na Categoria D-E.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORR^-RS
Protocolo n°. ^
Ass. ^■JKgI/QL^
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias; tratar com esteiras,
carregadeira, motoniveladora e retroescavadeira e escavadeira hidráulica,
b)- Descrição Analítica: Operar máquinas rodoviárias para fim de executar
terraplanagem, nivelamentos de
abaulamentos; abrir valetas e cortar taludes; operar máquinas rodoviárias
em escavações, transportes de terra, aterros e trabalhos semelhantes; efetuar
compactações, varreduras mecânicas; comprimir, com rolo compressor,
cancha para calçamento ou asfaltamento; auxiliar no conserto de máquinas;
cuidar da limpeza e conservação das máquinas zelando pelo seu bom
funcionamento; manter e desmontar pneus; auxiliar o mecânico nos
consertos; comunicar ao superior imediato qualquer anomalia verificada no
funcionamento das máquinas, e executar tarefas afins.
ruas e estradas, execução de
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especiais: Usar uniforme e equipamento de proteção individual.
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrução: 1° grau incompleto,
b)- Possuir carteira de habilitação para operar máquinas,
c)- Idade : 18 a 45 anos completos,
d)- Comprovar experiência de no mínimo um ano de exercício na atividade.
CAMAfU ^uaPAL DÊ VêREADORE'^
ííERAFíNA CORR|A-Rr
Protocolo no. /yX
f Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras,
indústrias, comércio, transporte coletivo e de higiene e no pertinente à
aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na
competência tributária municipal,
b)- Descrição Analítica: Exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria,
comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e
comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação
pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de
trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar
sindicâncias para verificação de alegações decorrentes de requerimentos de
revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa
de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos
contribuintes quanto às leis tributárias municipais; fiscalizar prédios e
estabelecimentos abertos ao público no que concerne à higiene; intimar
contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer
diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de
suas atividades; executar tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)-Horário: período normal de 44 horas semanais,
b)- Realizar serviços externos, auditorias e fiscalização em geral.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade de 18 a 45 anos completos
b) Instrução: 2° Grau Completo
c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio,
por ocasião da posse,
d) Apresentar Certificado de conclusão de Curso de Windows e Excel.
CÂMARA MUNICIPAL DE ' “
SERAFINA C0RRÉÃ-R5
VEREADORES
Protocolo no.
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MÚSICO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Tocar o instrumento musical de sua especialidade;
ensaiar e estudar partituras; formar fanfarras, desfiles, coreografias;
estruturar e dirigir a Banda Municipal; zelar pela manutenção dos
instrumentos musicais; administrar aulas de música; realizar oficinas e
proceder as demais tarefas afins,
b)- Descrição Analítica: Formar, organizar e dirigir corais de crianças,
jovens e adultos; apresentar shows de cantos e música em eventos da
comunidade e quando solicitado pelo Poder Público. Representar o
Município em eventos culturais e sociais.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 20 horas,
b)- Especial: sujeito a trabalho diurno e noturno, domingos e feriados.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade de 18 a 45 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Médio e artístico musical adequado ao cargo.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE^
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
1-ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar serviços complementares de engenharia
básica e de atendimento público,
b)- Descrição Analitica: Efetuar desenhos arquitetônicos; digitar projetos,
memorial descritivo, orçamento, plantas e expedientes relativos ao setor de
Engenharia; cooperar na aplicação das diretrizes do Plano Diretor; zelar e
fiscalizar a aplicação da legislação e nomes urbanísticos; realizar serviços
de campo , e vistorias de obras, quando solicitado; efetuar anotações e
lançamentos em livros e registros; responsabilizar-se pelos arquivos da
Divisão de Engenharia; realizar cópias hebográficas; realizar atividades
afins.
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 36 horas semanais,
b)- Especial: Sujeito a atendimento ao público e a serviços de campo.
3-REQUISITOS DE PROVIMENTO:
a)- Idade de 18 a 45 anos completos;
b)- Instrução: 2° grau completo e possuir Certificado Autocad
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
CAMARA MUNICIPAL ÜE VEREADORES
SERAFINACC "
Protocolo n°. Py
A￾Da
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL; MOTORISTA DE ÔNIBUS. Categoria E.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Dirigir ônibus e outros veículos destinados a
transporte de passageiros .
b)- Descrição Analítica: Recolher o veículo à garagem ou local destinado,
quando concluído o serviço do dia; manter o veículo em perfeitas
condições de funcionamento; ter conhecimento de mecânica e saber fazer
reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for
entregue, cuidado da manutenção geral e da limpeza permanente; promover
o abastecimento de combustível, troca de óleo e água; comunicar, ao
recolher o veículo, qualquer defeito verificado; verificar permanentemente
o funcionamento do sistema elétrico; verificar o nível de água na batería e
calibragem dos pneus; providenciar a lubrificação, quando indicada; dar
plantão diurno e noturno, quando necessários e executar tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especial: usar uniforme e equipamentos de proteção individual.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade de 18 a 45 anos completos
b)-Instrução: 1° Grau Incompleto,
c)- Comprovar dois ou mais anos de experiência como motorista de ônibus,
d)- Apresentar certidão negativa do trânsito de infrações graves,
e)- Estar habilitado para o cargo em conformidade com o Código de
Trânsito Brasileiro- CTB.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°
Ass
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL:AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
1-ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e
datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais,
b)- Descrição Analítica: Redigir e datilografar expedientes administrativos,
tais como: memorandos ofícios, informações, relatórios e outros;
secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às
áreas tributárias , patrimonial, fínanceira, de pessoal e outras; elaborar e
manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar
arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos;
operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, registradora de
contabilidade e reprodutoras; auxiliar na escrituração de livros contábeis;
elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a
classificação; separação e distribuição de expedientes; obter informações e
fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e
implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na
área de sua competência; executar tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 36 horas,
b)- Especial: o exercido do cargo poderá exigir atendimento ao público.
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade de 18 a 45 anos completos
b)- Instrução: 2° Grau Completo,
c)- Apresentar certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE￾SERAFINA CQRRÊA-RS
Protocolo n°.
Ass. ^7
T7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAE: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
1-ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: realizar trabalhos de estudos e de orientação de
técnicas agrícolas em geral e outros afins,
b)- Descrição Analítica: Realizar estudos e pesquisas sobre técnicas
agrícolas em geral; atender as necessidades técnicas das hortas
comunitárias existentes no Município; participar de programas
comunitários de atendimento às zonas rurais, problemas agrícolas e de
criação de animais, e demais tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especial: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e
ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidas pelo Município.
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade de 18 a 45 anos completos
b)- Instrução: 2° Grau completo e curso profissionalizante específico,
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE^
SERAFIN^^g^ Protocolo no.
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL C7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM AGRIMENSURA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar trabalhos de topografia,
b)- Descrição Analítica: Proceder levantamentos topográficos de qualquer
natureza; configurar graficamente os levantamentos realizados, e demais
tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária de 44 horas semanais,
b)- Especial: Sujeito a trabalho externo.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrução: 1 Grau completo e curso profissionalizante,
b)- Idade de 18 a 45 anos completos.
CÂMARA MUNICIPAL DÉ VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo r\°.
Data-^
Ass.
,:z
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL:MONITOR DE INFORMÁTICA
PADRÃO DE VENCIMENTO:! I
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: conhecer e operar máquinas de informática,
b) Descrição Analitica: executar atividades de monitoramento de
informática; ministrar cursos de informática a estudantes da rede de ensino
municipal e a servidores municipais; assessorar a Secretaria da Escola na
instalação e operacionalidade dos programas; zelar pela manutenção dos
equipamentos de informática da Escola: atualizar-se constantemente e
repassar aos alunos os novos conhecimentos e programas na área de
informática.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária de 20 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade de 18 a 45 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo;
c) Comprovar capacitação para exercer o cargo de monitor de informática,
conforme síntese dos deveres.
Igg CAMARA municipal de VEREADORE;
serafinacorrIa-rs
Protocolo n°.
^.1
Ass.
estado do rio grande do sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAE: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
4- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: receber e guardar valores; efetuar pagamentos,
b)- Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente, receber,
guardar. Entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos
devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticações mecânicas ;
elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias
recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar,
dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da
Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais
documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar
cheques bancários; executar tarefas afins.
5- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 36 horas,
b) Especial: atendimento ao público.
6- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade de 18 a 45 anos completos,
b) Instrução: 2 ° grau completo,
c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio;
por ocasião da posse,
d) Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
CÂMARA MUNICIPAL DÊ VEREADORES
SERAFINA CORI^A-RS
Protocolo no. 7/2/v^L
Data: /Ç^ò! /
Ass.
7=-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEFIAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
1- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e
aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente
administrativo; proceder à aquisição, guarda e distribuição de material,
b)- Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e
informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos,
cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de
serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de
decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos,
alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e
descontos determinados em lei; realizar ou orientar coleta de preços de
materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar
os recebimentos, conferência, armazenagem e conservação de materiais e
outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou
orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar
trabalhos datilográfícos; operar com terminais eletrônicos e equipamentos
de micro filmagens; executar tarefas afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: carga horária semanal de 36 horas,
b)- Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade de 18 a 45 anos completos,
b)- Instrução: 2° Grau completo,
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
CAMARA MUNICIPAL DÊ VêREADORFc
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo
Ass.
Da
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
1-ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Dar assistência médica veterinária aos rebanhos
pertencentes aos produtores do Município, fiscalizar abates e participar de
campanha pelo fomento de zootecnia e aumento de produtividade da
exploração pecuária,
b)- Descrição Analítica: Assistência médica veterinária aos produtores do
Município, compreendendo orientações sobre terapêutica, consultas
veterinárias, cirurgias e necrópsias; promover, orientar e participar de
campanhas sobre sanidade animal e zoonose; fomentar a produção
zootécnica no Município através de campanhas, palestras, cursos, visitas a
produtor com o intuito de aumentar a produção e produtividade da
exploração pecuária; prestar assistência técnica à Escola Agrícola
Municipal através de atendimentos veterinários, orientações zootécnicas e
aulas de zootecnia para alunos de 5"‘ e 8^" séries; fiscalizar e orientar o abate
de animais e comercialização de produtos de origem animal; ser
responsável técnico da Prefeitura Municipal perante o Conselho Regional
de Medicina Veterinária.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especial: sujeito a trabalhos internos e externos, a atendimento ao
público e ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo
Município.
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade de 18 a 45 anos completos,
b)- Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de médico
veterinário.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE<^
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO (ALTO PADRAO)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
1-ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Realizar tarefas inerentes à enfermagem,
b)- Descrição Analítica: Realizar as tarefas inerentes à enfermagem;
orientar equipe de enfermagem; proceder a registros de atendimentos;
participar de programas comunitários de saúde; prestar aos pacientes
necessitados todo o atendimento que lhe for possível; zelar pela
conservação e funcionamento dos equipamentos de trato a saúde,
medicamentos, etc; e outras tarefas afins.
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária de 36 horas semanais,
b)- Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de
uniforme.
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade de 18 a 45 anos completos,
b)- Instrução: Curso de nível superior completo de enfermagem.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE":
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no.
/ a
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
1-ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar serviços de engenharia básico e
supervisionar o Departamento de Engenharia,
b)- Descrição Analítica: projetar, executar e supervisionar trabalhos
técnicos de construção e conservação de obras de qualquer espécie, de
prédios em geral; revisar os projetos de edificações e parcelamento de solo
urbano; fornecer alinhamentos para construções; fornecer atestados de
conclusão de obras; fiscalizar a iluminação pública; elaborar projetos de
obras e serviços públicos; fazer avaliações e emitir laudos, realizar tarefas
afins.
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 30 horas,
b)- Especial: Realizar serviços de campo; atendimento ao público.
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrução: Curso superior em Engenharia ou Arquitetura,
b)- Idade de 18 a 45 anos completos,
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
CÂMARA MUNICIPAL DÊ VêREADORFc
SERAFINA CORRÊA-RS °
Protocolo no.
Data: /
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: DENTISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
1-ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Tratar de moléstias dentárias em geral e participar
de programas comunitários de saúde,
b)- Descrição Analítica: Tratamento de moléstias dentárias em geral;
participação em programas comunitários de saúde; registro de
atendimentos; orientação de equipes; análise e interpretação de exames;
encaminhamento de pacientes a tratamentos especializados, e demais
tarefas pertinentes a qualquer dentista.
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: carga semanal de 20 horas,
b)- Especial: sujeito a trabalho interno e externo, e atendimento ao público.
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade de 18 a 45 anos completos,
b)- Instrução: habilitação legal para execução de odontologia.
CÂMARA municipal Dt VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo rio. Z/àal
t/w
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITUFtA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO E
ANÁLISE CLÍNICA
PADRÃO DE VENCIMENTO; 14
1-ATRIBUIÇÕES:
a)- Síntese dos deveres: Executar testes e exames hematológicos
sorológicos, bacteriológicos, parasitológicos, citológicos e outros; orientar
e supervisionar o trabalho de auxiliares na realização de exames e testes
relativos à patologia clínica elaborar relatórios e pareceres diagnósticos,
resultantes de testes, análises e experiências; preencher e assinar laudos
resultantes dos exames realizados, controlar a qualidade dos exames
realizados no laboratório, participar da programação e execução do
aperfeiçoamento de pessoal, requisitar material, o equipamento e aparelhos
necessários ao desenvolvimento das atividades do laboratório, bem como
providenciar a manutenção dos mesmos, substituir o farmacêutico quando
designado, zelar pela limpeza, ordem e controle do local de trabalho;
comunicar qualquer irregularidade detectada, elaborar escala de férias do
pessoal, manter atualizados os registros de ações de sua competência,
cumprir e fazer cumprir as normas do setor; executar outras tarefas
correlatas a sua área de competência. Exercer as atribuições relacionadas á
Vigilância Sanitária do Município; à Vigilância Epidemiológica e Controle
das Doenças e outras afins.
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Horário de trabalho: 36 horas semanais. O exercício do cargo poderá
exigir prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem
como o uso do uniforme e equipamentos de proteção individual, fornecidos
pelo Município; sujeito a trabalho externo, regime de plantão e atendimento
ao público.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE^
SERAFINA CO^RÊA-RS
Protocolo n°.
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
3-REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a)- Idade de 18 a 45 anos completos,
b)- Instrução: Superior completo,
c)- Habilitação: Legal para exercido da profissão,
d)- Aprovação no concurso público.
CÂMARA MÜINICÍPAL DE VEREADOREh
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo qQ.
Datq;
Ass.
C7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITUFIA MUNICIPAL DE SEFIAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
1-ATRIBUIÇÔES:
a)- Descrição Sintética: Elaborar, implementar e avaliar políticas de
Assistência Social no Município,
b)- Descrição Analítica: Realizar estudos e pesquisas no campo da
assistência social e programas de trabalho referente ao serviço social;
supervisionar trabalhos de serviços sociais; fazer triagens e reintegração de
casos detectados; organizar e administrar cursos de treinamento social;
promover a assistência de pessoas abandonadas; orientar e incentivar
entidades para implantação de creches; planejar e promover inquéritos
sobre a situação social de escolares e sua família; encaminhar clientes ao
Centro de Saúde; orientar investigações sobre a situação moral e
econômica das pessoas que desejam adotar crianças; fazer levantamento
sócio- econômico de família com vistas no planejamento habitacional nas
comunidades; orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitação
profissional; orientar seleção sócio- econômica de candidatos ao amparo
dos serviços de amparo e assistência a velhice, ao menor abandonado e ao
excepcional; realizar e interpretar pesquisas sociais; elaborar planos de
ação social para os bairros e comunidades do interior do Município;
participar no desenvolvimento de pesquisa médico- sociais do doente e de
sua família; cooperar na aplicação dos recursos disponíveis; indicar
métodos e sistemas para recuperação de desajustados sociais; organizar
fichários e registros de casos investigados; identificar e mobilizar recursos
comunitários.
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 36 horas,
b)- Especial: sujeito ao trabalho interno e externo e atendimento ao público.
câmara MÜNÍCÍPAL DE VEREADORE-^
SERAFINA CORRE
Protocolo no. Z/^
Ass.
-RS
z:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade de 18 a 45 anos completos
b)- Habilitação em Nivel Superior
c)- Trabalhos inclusive em horários especiais de fins de semana e feriados.
CÂMARA MUNICIPAL Dfc VEREADORE'^
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no. Z/^r/^aíl
Da; ■■ t^i/c icrtí.
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15
1-ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Examinar, diagnosticar, tratar de pacientes,
organizar e participar de programas comunitários de saúde,
b)- Descrição Analítica: Diagnóstico e tratamento de doenças e
traumatismos em geral; registro de atendimentos; encaminhamento de
doentes ou acidentados a tratamentos especializados; análise e
interpretação de exames; participação em programas comunitários de
saúde; orientação de equipe de saúde; declaração de óbitos, e demais
tarefas afins a qualquer médico.
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária de 20 horas,
b)- Especial: Sujeito a trabalho interno e externo e atendimento ao público.
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico,
b)- Idade de 18 a 45 anos completos
câmara municipal de vereadorfc
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no.
Ass
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTABILISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15
3- ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Realizar operações contábeis,
b)- Descrição Analítica: Reunir informações para decisões em matéria de
'contabilidade'; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de
contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de
escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e balancetes
patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanço; participar de trabalhos
de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município;
assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a
situação financeira e patrimonial das repartições; orientar do ponto-de-vista
contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; planejar
modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; executar tarefas
afins.
4- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Horário de trabalho: 36 horas semanais.
5- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade: 18 a 45 anos completos,
b)- Instrução: Superior ou Técnico- Curso ; Bacharel em Ciências
Contábeis ou Técnico em Contabilidade,
c)- Habilitação: legal para o exercício da profissão,
d)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel,
e)- Apresentar Inscrição no CRC.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFIN
Protocolo n°.
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO C/ RESIDÊNCIA
CIRURGIA GERAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15
EM
1- ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Efetuar exames médicos; emitir diagnósticos;
prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidade , aplicando medicina preventiva e
terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames; manter registro dos
pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento
prescrito e evolução da doença; prestar atendimento clínico, cirúrgico e
traumatológico; encaminhar pacientes para tratamento especializado; fazer
exames médicos necessários à admissão de pessoal pela prefeitura; coletar
e avaliar dados bioestáticos e sócio- sanitários da comunidade; elaborar
programas educativos e de tratamento médico preventivo; participar do
desenvolvimento de planos, de fiscalização sanitárias e executar tarefas
afins.
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO
Carga Horária : 20 horas semanais
Especiais:Sujeitar-se a horários especiais, inclusive a programa e atividade
em dias sem expediente.
3-CONDIÇÕES PARA PROVIMENTO
a)- Estar graduado em Nível Superior de medicina, com registro na
entidade de classe,
b)- Idade de 18 a 45 anos completos.
CÂMARA MUÍMICIPAL DÊ VÊREADORE*^
SERAFINACORf^ÊA-RS
Protocolo n°.
Ass.
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAE: PEDAGOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO:
1-ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: executar atividades específicas de planejamento,
administração, supervisão escolar e orientação educacional no âmbito de
Rede Municipal de Ensino,
b)- Descrição Analítica:
ATIVIDADES COMUNS:
Assessorar no planejamento da educação municipal; propor medidas
visando ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino; participar
de projetos de pesquisa de interesse do ensino; participar na elaboração,
execução e avaliação de projetos de treinamento, visando a atualização do
Magistério; integrar o colegiado escolar, atuar na escola, detectando
aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo
docente na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções;
participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola, na elaboração
do Plano Global da Escola, do Regimento Escolar e das Gradas
Curriculares, participar da distribuição das turmas e da organização da
carga horária; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino￾aprendizagem; participar das atividades de caracterização da clientela
escolar; participar na preparação, execução e avaliação de seminários,
encontros, palestras e sessões de estudo; manter-se atualizado sobre a
legislação do ensino, prolatar pareceres, participar de reuniões técnico￾administrativo- pedagógicas na escola e nos demais órgãos da Secretaria
Municipal de Educação; integrar grupos de trabalho e comissões; coordenar
reuniões específicas; planejar , junto com a direção e professores, a
recuperação de alunos; participar no processo de integração família- escola￾comunidade; participar da avaliação global da escola; exercer a função de
diretor ou vice-diretor, quando nela investido.
^ ^ /
CAmara MUNfflPAt. Dt ytREflDORE':- SERAFINACORRÊA-RS
Protocolo no.
Ass
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
NA ÁREA DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL: elaborar o Plano de
Ação de Serviço de Orientação Educacional, a partir do Plano Global da
Escola; assistir as turmas realizando entrevistas e aconselhamentos,
encaminhando, quando necessário, a outros profissionais; orientar o
professor na identificação de comportamentos divergentes dos alunos,
levantando e selecionando em conjunto, alternativas de solução a serem
adotadas, promover sondagem de aptidões e oportunizar informação
profissional; participar da composição , caracterização e acompanhamento
das turmas e grupos de alunos; integrar o processo de controle das
unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente às escolas;
sistematizar as informações coletadas necessárias ao conhecimento global
do educando; executar tarefas afins.
NA ÁREA DE SUPERVISÃO ESCOLAR: coordenar a elaboração DA
Proposta Pedagógica e do Plano Global da escola; coordenar a elaboração
do Plano Curricular; elaborar o Plano de Ação do Serviço de Supervisão
Escolar, a partir do Plano Global da Escola; orientar e supervisionar
atividades e diagnósticos, controle e verificação do rendimento escolar;
assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicas de ensino;
assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do
Plano Curricular; acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar;
elaborar e acompanhar o cronograma das atividades docentes; dinamizar o
currículo da escola; elaborar com a direção no processo de ajustamento do
trabalho escolar às exigências do meio; coordenar conselhos de classe;
analisar o histórico escolar dos alunos com vistas a adaptações,
transferências, reingressos e recuperações; integrar o processo de controle
das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas;
estimular e assessorar a efetivação de mudanças no ensino; executar tarefas
afins.
NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR: assessorar a direção da
escola na definição de diretrizes de ação, na aplicação da legislação
referente ao ensino e no estabelecimento de alternativas de integração da
escola com a comunidade; colaborar com a direção da escola no que for
pertinente a sua especialização; assessorar a direção dos órgãos de
CÂMARa MUNICtp/u
Data;
n°.
üi
M
m
> Ass.
V/i-J
jg4^
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
administração do ensino na operacionalização de planos, programas e
projetos; executar tarefas afins.
NA ÁREA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO: assessorar na
definição de políticas, programas e projetos educacionais; contabilizar
planos, programas e projetos das esferas federal e municipal; participar da
elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos; assessorar na
definição de alternativas de ação; executar tarefas afins.
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Carga horária semanal de 20 horas,
b)- Recrutamento: Geral, concurso público de provas e títulos a ser
efetuado por área de especialização.
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrução formal: habilitação legal para o exercício do cargo,
b)- Lotação: Exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura,
c)- Idade de 18 a 45 anos completos.
■ 
1
"Ti
V 
-
l':
(
l
\ ri
X
I
ri_^ r
-<-
r^‘
●: -V r?
‘if 
J
V
\
f
-f*;.>! i
:»
.y 
/
Vt 5? t
h -M
W ;■!* l i
4'
í'. r- 'V*: V- V % Ir
V. -. 9*. '-
n
r.
< '1 t- V
●i
K
-Si
?! i￾r*.‘ i3J
m:
'iV
t
r
<
ik i I
●c ^'■^4●_>*
f
< f 
!-●' i . .i
t: 
- 1iii t V\ V
-1 * 1 -.
● h 
CÂMA^^ MUNICIPAL DE VEREADOREI
SERA.FINA CORREA-RS
/U i 0/ lòm_ Protocolo n°
Dat^
CÂMARA MUNICIPAL DE VtReADORES
SERAFINA CORREA-RS
WiíAmab;
%ÜSM?t#CORRÊA - RIO GRANDE DO SDL
Ass.
SUL
s
rêMente
EMENDA MODIFICATIVA N“ 1 AO PROJETO DE LEI N“ 94/2002
Altera a redação do Art. 30 do
Projeto de Lei n° 94/2002.
Art. 1°: - É alterada a redação do Art. 30 do Projeto de Lei n°
94/2002p que “Reorganiza quadro de cargos e funções públicas do Município;
consolida plano de carreira dos Servidores e dá outras providências”, que passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 30 - Consolidando a legislação pertinente, revogam-se
as Leis Municipais n°s. 1224/93; 1269/93; 1299/94; 1375/95;
1392/95; 1465/97; 1470/97; 1471/97; 1478/97; 1568/98;
1592/98; 1608/98; 1660/99; 1663/99; 1664/99; 1678/99;
1706/00; 1710/00; 1717/00; 1764/00; 1764/01; 1821/01;
1848/2002.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, em 14 de Janeiro de 2003.
C
Ver. FRANCISCO BE O MEZZOMO
Presidente da Câmara Municipal
PMDB:
PPB: -
PFL;
■T
(jDíJltA ^ m
7
X
\ X
\
I ,'●» (i
- l/âre_:f. eadoreí cAmara municipal dé y
SERAFINA CORRE,
Protocolo n°.
Daía: EmL V;_
ríjbtado Ass.
Votação:
fi I
íAl) DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
j. RA
Prei
I cÃMARA MUMia^^AL [
SERAFl.-iA CO
r \/i
MCATIVAN° 2 AO PROJETO DE LEI N° 94/2002
APRnvAnnDATA(^?/^/te! .. . ~ -
V
Altera Números e Padrões do Quadro
de Cargos de Provimento Efetivo do
Projeto de Lei n° 94/2002. otaj^: --Mt r 7
kà.. 2i
É alterado o número e padrões de Cargos de Provimento
Efetivo do Projeto de Lei n° 94/2002 que “Reorganiza quadro de cargos e funções
públicas do Município; consolida plano de carreira dos Servidores e dá outras
providências”, passando a ter a seguinte redação os cargos abaixo relacionados:
“Art. 3° - O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado
pelas seguintes categorias funcionais, caracterizadas em número de cargos,
padrões de vencimento e carga horária semanal:
Carga
Horária
Semanal
N° de
Cargos
Qrdem Denominação das Categorias Funcionais Padrão
1 Gari 09 1 44
3 Cozinheiro 05 2 44
8 Jardineiro 02 3 44
15 Auxiliar de Biblioteca 06 6 44
16 Qrientador de Atividades p/ 3^ Idade 01 6 20
17 Monitor de Internato e Semi-Internato 00
20 Pintor 01 7 44
26 Condutor de Turismo 00
27 Apontador 00
29 Secretário de Escola 06 8 44
34 Qperador de Máquinas 11 10 44
40 Técnico Agropecuário 05 11 44
52 Contabilista 01 14 36
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, em 14 de Janeiro de 2003.
)
OZZA
üt vlKí: Vereador pela Bancada do PTB
i/Std
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADGRES
SERAFINA CORRÊA-RS
Comissão Especi
.S 4/
SEÍ AFINA CORRÊA￾comissão ÊspeçfâlTOãta:?
0
PPB￾PFL: 7 77
PFL: 
PPB;.
/
mm % 1
./
-?rs
l/^ áí<i/<'^è^-
:\ *“
CÂMARA MUNICIPAL Dl ViRIADORES
SERAFINA CÇRRÉA^RS '
Protocolo no.
Da' Totrc^
Ass.
rejeitado DO DO RIO GRANDE DO SUL
Votação:
EJIUB^ MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA -iJsUS
irio eçre
VETO
A Emenda Modificativa n° 2, que “altera Números e Padrões de
Cargos de Provimento Efetivo do Projeto de Lei n° 94/2002.
I￾Justificativa:
A Emenda proposta afronta o Art. 10, XI, da Lei Orgânica do
Município e o art. 84 da Constituição Federal, que reservam ao Poder
Executivo a iniciativa de leis que dispõem sobre organização e
funcionamento da administração, no caso do Município.
É consabido que os Poderes Municipais são independentes e
harmônicos entre si.
Por competência privativa ao Poder Legislativo é dado, dentre
outros, organizar seus serviços administrativos internos e prover os cargos
respectivos, bem como propor a criação ou extinção de cargos de seus
serviços administrativos internos e a fixação dos respectivos vencimentos
(art. 35, III e IV da LOM).
Por competência privativa, cabe ao Poder Executivo, dentre
tantos outros, organizar seu quadro de servidores (art. 10, XI da LOM).
Ora, presente a independência e sendo competência privativa
do Legislativo, cabe a ele, exclusivamente a ele, a organização de seus
serviços, bem como a fixação de seu quadro de servidores.
[/i
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°. 'C^J
D, ihiikõl
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Por via de conseqüência, com a mesma independência e sendo
competência privativa do Poder Executivo, cabe a ele, e unicamente a ele, a
organização de seu quadro de servidores, bem como o valor da respectiva
remuneração.
Quem, senão o Executivo, para bem saber de quantos
cozinheiros, jardineiros, monitores de internato e, semi-intemato, diretores
e servidores de escola, a Administração Pública deve dispor?
Ademais, elementar que a Administração Pública não é
obrigada a preencher de imediato todos os cargos públicos criados,
devendo ter-se em mente, sempre, as necessidade do agora e do amanhã.
De modo que, o número de cargos e o padrão de cozinheiros,
jardineiros, monitores de internato e semi-internato, pintores e secretários
de escola, devem permanecer exatamente como postos no Artigo 3° do
Projeto de Lei n° 94/2002, sob pena de irreparáveis prejuízos aos serviços
públicos municipais a serem prestados.
Os padrões de vencimentos estão atrelados à complexidade do
cargo, à responsabilidade do ocupante de cada cargo e está conforme os
valores pagos pelos Prefeituras do Porte de Serafma Corrêa.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CAMÂRA NlUNÍCliAL D£ VERhADÜRES
SERAFINA CORR”
Comissão Especi^l-Data
PMD^
PPBdí
PFL: o
m
lâ inm
CAMARA MUMICIPAL DE VEREADORE;
SERAFINA CORI^A-RS
Í0 l icpJ
Protocolo n°.
D,
Ass.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMENDA MODIFICATIVA M?-3-AO PROJETO DE LEI N° 94/2002
Emenda retirada pelo Autor em Plenário.
Ata n° 02/2003 de 27/01/2003.
Altera a redação dos itens I e IV do
Art. 16 do Projeto de Lei n° 94/2002.
aresidente
Art. 1°: - É alterada a redação dos Itens I e IV do Art. 16 do Projeto
de Lei n° 94/2002 que “Reorganiza quadro de cargos e funções públicas do
Município; consolida plano de carreira dos Servidores e dá outras providências”,
que passa a ter a seguinte redação:
Art. 16 -
§1°- 
§2“- 
I - somar três penalidades de advertência;
II￾III -
IV - somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou
saídas antes do horário marcado para término da jornada,
superiores a trinta minutos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, em 14 de Janeiro de 2003.
59
FOZZA
Vereador pela Bancada do PTB
■ A? CÂMARA MUNICIPAL D£ VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
CÂMARA MUNICiPAL DE VpEADORES
SEIRAFINA CORRÊA - RS
DATA rejeitado
Protocolo n°.
Dataõ
Ass.
Votação:
UNICIPAL OE VEREADORES DE SE FINA CORRÊA
S( DO RIO GRANDE DO SUL
RA
●'A'
te
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
DATA?^/g?^/^J
A ~7 Votação:
résidente
CATIVA N® 4 AO PROJETO DE LEI N® 94/2002
á
Cs
Sectário
Altera a redação do Art. 23 do
Projeto de Lei n° 94/2002.
Art. 1°: - É alterada a redação do Art. 23 do Projeto de Lei n°
94/2002 que “Reorganiza quadro de cargos e funções públicas do Município;
consolida plano de carreira dos Servidores e dá outras providências", que passa a
ter a seguinte redação;
Art. 23° - A carga horária para os cargos em comissão será
fixada pelo Prefeito Municipal, através de Decreto, obedecendo
ao disposto em cargo efetivo na fimção correspondente”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, em 14 de Janeiro de 2003.
hc-Tü Ver. PE FOZZA
Vereador pela Bancada do PTB
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORcS
SERAFINA CORRÊA-RRS
PMD^ PPB:Í£ ma
PFL: 7
xA HUNÍCiFAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
d;
Comissão E
PMDB:
-MV
CÂMARA MUNICIPAL DE VER^DORES
SERAFINA CORRÊA - RS
REJEITADO data
CÂMARA MUNÍCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.
Da ''' ! (92^!
m
mÊ
m
Ass. Votação;
E STADO DO RIO GRANDE DO SUL 1'C^
^ Presfcterite
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
VETO
À Emenda Modificativa n° 4 ao Projeto de Lei n° 94/2002.
Justificativa:
O Veto impõe-se em conformidade com o art. 49, § 1°
combinado com art. 10, XI, da Lei Orgânica do Município.
A Emenda transparece de vício de origem, uma vez que
interfere na esfera administrativa do Município, de competência do Poder
Executivo.
Não existem cargos em comissão com correspondência no
quadro de provimento efetivo.
Os cargos em comissão são únicos, sem similar, não podendo
haver comparação com as demais atividades de caráter permanente, estas
preenchidas por concurso público.
Ademais, a competência da matéria em comento é privativa do
Poder Executivo.
Serafma Corrêa, 17/02/2003.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEPV\FÍNA CORREA-RS .
Comissão ^eciaj2^fâ^I
V rmL
PFL; w
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
%
CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊADOREí CÂMARA MÜNiCl. AL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA-RS
SERAFINA COKRcA - RS
Protocolo n°. yVdé>^
rejeitado dataZÍ-/^'^ -y- Da‘
Ass.
Votação:
m‘ . U DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
DO RIO GRANDE DO SUL
DE VEREAlSíffl® CÂMARA MUNICIPAL i
SERAFINA CORREA-RS
/ DITIVA N° 5 AO PROJETO DE LEI N° 94/2002
APR0VADQ>^™^ j í
Acrescente-se Artigos ao
Projeto de Lei n° 94/2002.
Votaçao: 4
1
Secretario__
■^Art. i°: - É acrescentado Artigos a redação do Projeto de Lei n°
---^resídénte
94/2002 que “Reorganiza quadro de cargos e funções públicas do Município;
consolida plano de carreira dos Servidores e dá outras providências”, que passa a
ter a seguinte redação;
“Alt. 29" - É assegurado aos portadores de deficiência física o acesso a
cargos ou funções públicas, compatível com sua deficiência.
Alt. 30° - O Servidor que sofrer alguma deficiência física ou mental no
curso do cargo ou função será posto em disponibilidade remunerada, ou reaproveitado em
função compatível, desde que uma perícia médica entenda do reaproveitamento do servidor
na função. compatível, que somente ocorrerá está perícia médica após entrevista do
Servidor por uma Comissão Tríplice de Trabalhadores, que entendendo, determinará a
necessidade ou não do encaminhamento do Servidor à uma perícia médica, sendo que a
Comissão Tríplice de Trabalhadores (CTT), não será remunerada e assim constituída:
I - um membro representante da classe dos servidores municipais;
II - Um membro do quadro efetivo, nomeado pelo Prefeito;
III - Um membro do quadro de servidores indicados pelo Prefeito.
Alt. 31" - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotação
orçamentária própria.
Alt. 32" - Alt. 30 - Consolidando a legislação pertinente revogam-se as Leis
Municipais n°s. 1224/93; 1269/93; 1299/94; 1375/95; 1392/95; 1465/97; 1470/97;
1471/97; 1478/97; 1568/98; 1592/98; 1608/98; 1660/99; 1663/99; 1664/99; 1678/99;
1706/00; 1710/00; 1717/00; 1764/00; 1764/01; 1821/01; 1848/2002.
Alt. 33" - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, em 14 de Janeiro de 2003. /9
Ver. FOZZA ,
"Vereador pela Bancada do PTB
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊÁ.-RS
Comissão E^ecial-D^ta:
PMD&r " 
lAM/\RA municipal de VEREADORl
SERAFINA GQRRÊA-RS,^
Comissão Bpeci^l
PPB- 7
PFL:
(?rê
CÂMARA MUNICIPAL Dfc VEREaDükL
serafina correa-rs
Protocolo n°.
mm Daj
Ass.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAHNA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA:
O Sindicato dos Servidores Públicos, preocupados com a imagem
do Servidor Público, veio a este Vereador sugerir a presente emenda, uma vez
que está ocorrendo afastamento de servidores das suas funções laborais por
determinação médica, leia-se, via atestado médico, e que após obtenção do
respectivo atestado, alguns, mesmo de atestado continuam a trabalhar em outras
funções.
A presente emenda, tem a finalidade de coibir o mau servidor que
consegue ludribiar os médicos para obtenção de atestado adverso a sua real
condição fisica, levando-os a uma entrevista perante ao CTT, e que entendendo
ser um caso de fraude a real condição física, determinará que o mesmo seja
encaminhado a uma perícia médica que confirmará ou não a real condição do
Servidor.
Entendendo a perícia médica pela reintegração ao trabalho, o
Servidor será reencaminhado a sua função ou reaproveitado em função
compatível.
Como referido, a presente emenda visa uma moralização no setor
público, com total apoio do Sindicato d^Municipários de Serafina Corrêa.
Ver. Pé^‘ ;e Fozza
Vereador pela Bancada do PTB
. HUNICrPAL D£ yERtiADüKt.o
SERAFINA CORREA-RS/7^
Comissão ^spgdgl^ata
PMDB; .
PPB:_Ç
PFL!^
i»
f
l/õw￾l
V fi.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.
cama— D^a: /F íõ^
Ass.
rejeitado ESI ^DO DO RIO GRANDE DO SUL
Votação; MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
>'7
VETO
À Emenda Aditiva n° 5, ao Projeto de Lei n° 94/2002.
Justificativa:
O Veto impõe-se em conformidade com o art. 49, § 1° da Lei
Orgânica do Município, combinado com o art. 80, VIII, da própria LOM.
Em 03 de fevereiro de 1996, o Poder Legislativo Municipal
editou a Lei n° 407/96, que se encontra em pleno vigor, atendendo o inciso
VIII do art. 80 da Lei Orgânica do Município e normatizando
detalhadamente a matéria, sendo incabível e impertinente a Emenda n° 5.
Serafma Corrêa, 14/02/2003.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS _
Comissão EsDecial-tota:cW<g'^/^^
PMDB:
PPB:. f
PFL:
/?TB o3
CÂMARA MUNICIPAL Dt VEREADORE^
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo
D
Ass.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADi^
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
S
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR ADITIVA n°nf
SERAFINA CORREA-RS ESÍ iNDA ADITIVA n Xit.
APROVADOdataTm^
y-m/zj /fmM ■
ACRESCENTA PARAGRAEO 3° AO ART.
26 DO PROJETO DE LEI N° 94/2002.
:■)
Secretário
É acrescentado parágrafo ao Art. 26, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 26 Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e
funções gratificadas existentes na administração centralizada
do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.
§ 1°
§2°.
§ 3° A Função Gratificada Especial de Responsável pela
Contabilidade será extinta, automaticamente, na data de
provimento, no quadro de cargos de provimento efetivo,
da categoria funcional de Contabilista.
Câmara Muificipal de Vereadores, 27 de jai ro de 2003.
m f .
EDUARDO ANTONIO MÂIUN
Vereador - PPB
I»ÍUN1C1PAL Dt yttoA^'--.
SEPAFINA “RREAfS^
Comissão M^-Datfi:Çàjá:í3á￾PPB:
z
PFL;.
Ib
«a»
i.
s
b'-„’
óbr- *'
-!AlOí^
●V^_. .
r:
v^V rrfcTKhf - ■ "' '●
tri . \ .
' > /L:
: '!■
-■i-X
//^cr^io; '■j.
5. i.'
í
C%
-..- A f.. \
●-A￾í V
V
V
?.
■;j- ; -K- f
\ .‘;r '■'■ 'to fj!'; f
■í
«.
... J ^310- íJu :*_'
a;.->;jrj) ;ío'í ,^ou.7pm ■'fí
’ ‘- !●-!' . . r.'0»f»ídjf> ●■ TKi qsío qo-;
!■;_!' qí?^r<í!jf ●.
: 'V
l.
, ●'!! ●'l' 
i V ●rfiííTo í *’■● Jt/
^.jiHif.íf,'.*; tn»T.it-K''" rí A^^eiTcrjx^^afj
. í.'toiiií.,- .rf rsqMjn-.H^fig/t-^ü c<!rjm,ít|KMq?
i :
.»'
*>/*; ’
í
V
-o’ 'íor bríf-ft-● yrj {.".Viívr.i&r.ofô içfjííftfõ
sr*'
- '●● i
i .
i
*ç
■iPIXí
-'í i<#í \y4 { ’
» s>íWO -V—*-^3^X. Tt Díí rri H
?:'s- ; 7
●V \
o-.
■/ííT' ■\ V
‘Vbi .V \r ! ; M
^ i..
i
! ■a.'. íHííVKJr^v robí5f-v ir ,< ' c
y.í.- I
' ■% '■ ÍV<K! V ■● ,q.O r-‘K'-^y^Dr DO «fiP
\
/ í
- . <●', ,
■:''.-?V’=
..i - -
\,%inJOy k.
t
p- í
CÂMAfiA MUNICIPAL DL VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
2c/^ovJ
10/ i
Protocolo no.
Dató/Zf
Ass.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADO:
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
CÂMAS^ MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
A MODIFICATIVA n° (Ph
APR0VAD0data2mM’
Votação
-^PresTâente
40 lSLÀI
Secretário
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 8° DO
PROJETO DE LEI N° 94/2002.
É alterada a redação do Art. 8°, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 8° O servidor que por força de concurso público for
provido em cargo de outra categoria funcional contará o
tempo de exercício na função pública municipal,
independente da categoria profissional que ocupou, para
efeito de promoção, observando aos prazos dispostos na
Secção V da presente Lei.
Câmara Municipal de Vereadores, 27 de janéiro de 2003.
EDUARDO ANTONIO M.
Vereador - PPB
\/^
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
REJEITADO DATA^
_
Secretário
Votação:
v.aMAPJ\ municipal de VEREADOkeiS
SERAFINA CORRÊA-RS^^
Comissão Especiab^taiç^/^l^^
PMDB: "
PPB- m
PFL:
Pré f
\/õw ICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA C0RRÊA-Ê1S
Comissão EspeciahD
PMDB:
PPB:
CAMÁRA MUN
PFL:
C^''
\ ● \ ‘
^TS- i.
' Oí. V
; í»V
CÂMARA MUNICIPAL DÊ VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°.
DATA rejeitado
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
^f^^ESTURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA Votação;
ite VETO
À Emenda Modificativa n° 7 ao Projeto de Lei n° 94/2002.
Justificativa:
O Veto impõe-se em conformidade com o art. 49, § 1° da Lei
Orgânica do Município, e por colidir com o Regime Jurídico dos
Servidores Municipais.
Em 06 de dezembro de 2001, o Município editou a Lei
Municipal n° 1823, instituindo o Regime Jurídico de seus servidores. No
bojo desta Lei estão previstos todos os procedimentos a serem cumpridos,
tanto pelo Município como pelos servidores, desde o ingresso na função
pública, inclusive direitos e deveres, e muitos outros, até o fim da função
pública.
A Emenda conduzida pela Emenda Modificativa n° 7 colide
com o estatuído pelo Regime Jurídico, constituindo-se em peça dissonante
com o regramento jurídico municipal pertinente.
Serafma Corrêa, 14/02/2003.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
cmiVIARA municipal DE VEREÂD;
SERAFINA CORRÊA-RS
Comissão
PMDB: y
PPB:_^
PFLs
?TB i I
CÂMAKA MUNÍCIPAL Dfc VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no.
Ass.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
EMENDA MODIFICATIVA n° ^
Emenda retirada pelo Autor em Plenário.
Ata no 02/2003 de 27/01/2003.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 19 DO
PR )JETO DE LEI N° 94/2002.
7
í^Presidente
É alterada a redação do Art. 19, que passa a ter a seguinte redação;
Alt. 23 É 0 seguinte o Quadro de Cargos em Comissão e de
Funções Gratificadas da Administração Centralizada do
Executivo Municipal:
DENOMINAÇÃO N° DE CARGOS N° DE FUNÇÕES PADRAO
Assessor Jurídico do Município 2 2 6
Câmara Municipal de Vereadores, 27 de jane^o de 2003.
EDUARDO ANTONIO
Vereador - PPB
»i ● D »i \ I 1'ru.. .-w- ^
SEP,APirMACORREA-RS /-a,
Comissão ita
PMDB￾PPB:_2
7
/
1
oFL; 7^
●TtB
1
"V , r- .
N ●● ^
■b-T'. .'
bbB’~'
■; !a!D9'
"OU ii?::go rt?b'èCí5f-D5íg: “
-■4.
cr^c Í--S.
C U
/.<■
, í4C,qU’ bí.iJ .
"Í .f ,f. ■''AUr. -W) /■{
UUl^V; . (■
● ■ í ■ V
/ V. \-ÂviV, ' V
' \
y:r »íí. /. >●1.* í:f-qío;.w»' :s , -lí,.;,V- 'U03
-{V->:q*cn qo ■ } o
( ‘ ;’s í: :- í * '●■OTx- I' , ntivo
vqT-M!!aft'TÍ.?0
: ;'uTP'1V! H-, ( r
V^í/íX,,- ■,ni'-u.!T:}-*Víq'.''
■' ! GTi; ( or.-r-y,’ J '
5í \c.- ‘ ' -.fO ‘jy ~/' f y icí. í? PTi^muí^ T
t ' :●
' v»~ i % ● .X
MfpIfM.O Pi- rf:i
/\ h ia^yr(yfO DO Vi<:i ÜD
V''
V *●» * ●● ‘ ■ w»
f l !7 ^ '●'●n;c -hC- i. y V
i
/ :● iODlfcíCy.CI." -A’-
(íiíKiíV ● osvra: Doan
f,vy-s'f: :< 1h rr Dit AlüU VT>Oíí|y
1 \
>- >tí ./y
V
T>*«i
«●●vç- - ●■ ■.
●J
Kii/iííi^r riíTi^VCíÕfí^''
-1»-^
CÂMAkA MUNICIPAL DL VÉREAD0RE5
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo
Data: //<?'
Ass.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
EMENDA MODIFICATIVA n° OS
Emenda retirada pelo Autor em Plenário.
Ata n° 02/2003 de 27/01/2003.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3° DO
PR DJETO DE LEI N° 94/2002.
É alterada a redação do Art. 3°, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3° O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é
integrado pelas seguintes categorias funcionais,
caracterizadas em número de cargos, padrões de vencimento
e carga horária semanal;
DENOMINAÇÃO DAS CATEGORIAS
FUNCIONAIS
ORDEM N“ DE CARGOS PADRÃO CARGA HORARIA SEMANAL
1 Gari 14 2 44
14 Auxiliar de Enfermagem 10 9 36
Câmara Municipal de Vereadores, 27 de janeira de 2003.
(
EDUARDO ANTONIO
Vereador - PPB
Comissão L
PFU
'?fÈ /S’á’~
Emenda retirada pelo Autor em Plenário.
Ata no 02/2003 de 27/01/2003.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no.
CÂMARA MUNICIPAL DE VcREaDORES
SERAFINA CORREA-RS i
Dal : V/ f lòol
Ass.
APROVADO nrixwvni^w ■ 'EtTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Votação:
^ ^EFEirj IA MUNICIPAL
DE SERAFINA CORRÊA
residente Secretário’^-
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 94/2002
O artigo 3® do projeto de Lei n® 94/2002, na ordem sequencial n'
33, vigorará com a seguinte redação:
DENOMINAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS PADRAO CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
ORDEM N° DE
CARGOS
33 Motorista Categoria C-D-E 10 8 44
Gabinete do Prefeito Municipal, Serafina Corrêa-RS, 27 de
Janeiro de 2003.
/
1 '4
Ademir Antonio Presotto
Prefeito Municipal em Exercício
CAMARA MUNICIPAL DÉ VEREaÜUkcS
SERAFINA CQRRÍA-RS^,
Comissão Especial4?ata^^
PFL: ^

open original →