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CAMARA MUNIQPAL D£ VEREADORE^
SERAFINA CORl^A-RS
Protocolo n»._ /f^/c(ütè
I// ! ~~ Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA MUNICIPAL DE V -READOR^S
SERAFINA CORREA-RS j
PROJETO 95/2002.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR DE RS 47.500,00 E DÁ
RECURSOS.
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VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito
Municipal de Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso
de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. r- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos
reais), nos seguintes órgãos e rubricas:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
02- Manutenção do FUNDEF;
72.361.0047.2053- Manutenção Serviços do Ensino Fundamental
3.1.90.11.01.00.00- Vencimento e Vantagens Fi.xas dos Servidores
RS 25.000,00
06-Secretaria Municipal dc Educação e Cultura:
03- Manutenção do Ensino- Recursos Vinculados
12.365.0041.2057- Manutenção Ensino Infantil- Recursos Creche
Manutenção
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo
12.361.0047.2056-Manutenção Ensino- Recursos Merenda Escolar
3.3.90.0.00.00- xVIaterial de Consumo
07-Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Social
02- Fundo Municipal de Saúde- Recursos Vinculados
10.301.0107.1033- Aquisição Equipamentos e Material PermanenteRecursos Ministério da Saúde/ FNS
4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Pemianente
10.301.0107.1034- Aquisição de Equipamentos e Material PermanenteRecursos FNS/SUS
RS 15.000,00
RS 5.000,00
RS 2.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
500,00 4.4.90.52.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente...R$
Art. 2"- Ser\'irá de recursos para cobertura financeira do Crédito
Suplementar aberto no artigo anterior:
I- O excesso de arrecadação nos recursos vinculados FUNDEF, e
rendimentos no valor de
II- Auxílio e rendimentos de Convênio Creche/ Manutenção, no valor de
R$ 15.000,00
R$ 25.000,00
III- Os rendimentos do Convênio Merenda Escolar, no valor de
R$ 5.000,00
IV- Os rendimentos de auxilio do Ministério da Saúde- FNS,
no valor de R$
V- Os rendimentos do Auxílio FNS/SUS, no valor de R
2.000,00
$ 500,00
Art. 3®- Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa-RS, 11 de Novembro de
2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA
A proposição objetiva adequar a receita de diversos órgãos e rubricas
e respectivas despesas do atual exercício financeiro.
No decorrer do período administrativo houve diversas receitas e
despesas não estimadas, razão que leva a elaboração e apreciação dessa
Casa da nossa realidade administrativa.
A suplementação e os recursos são reais, registrados neste exercício.
Serafina Corrêa-RS, 11 de Novembro de 2002.
Valcir Sê^ndo Reginatto
Prefeito Municipal
CAMARÂ í-.LÍNiCírAL
SERAFINA CORRÈA-RS
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