CÂMARA MUNICIPAL 06 VÍR6ÁOORE5
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFÍNA CORRE/kRS
SERAFÍNA CORREA-RS ‘ ‘ ^I Protocolo n°
Dal
APROVADOdataoi/mIíi.r
Ass.
:<U^ 7
Votação; . i4
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tiú'', ' liv-fTa;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Pr&i^te RA MUNICIPAL DE SERAFÍNA CORRÊA
PROJETO DE LEI 106/2002.
AUTORIZA CONCESSÃO DF
EQUIPAMEN FO E DE
PERMANENTE HOSPÍ I ALAR F DA
O l TRAS PROV ID Ê N C i A S.
ISO DF
\EA 1 E REAL
VALCIR SECÍLJNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de
Serafma Con'êa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a C'âmara Municipal aprovou e eie no ust)
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Ler.
de suas
Preleilo. lica -Art. 1'- O Município de Serafma Corrêa, pelo seu
autorizado a fazer Concessão de Uso
Permanentes Hospitalares à entidade filantrópica, pes.-^oa jui loica dc dirciio
privado, mediante condições de mútua cooperação,
a presente Lei;
Parágrafo Único: os esquipamentos e materiais de que trata o capui
consistem de:
Um Aparelho de Anestesia Modular, marca ( aigiined,
etiquetado sob n" 4542, com as seguintes características
Composto de movei com tres gaveuis, \ aprin/adnr
ventilador elenmnico, duplo canisier. rotàmetro com três colunas de
gases, com MOVLL em aço carbono tratado eom ieuu)logia
moderna, de perfil retangular, quatro rodízios, treios nas rodas
dianteiras e seis tomadas elétricas; com RÜTÂML í'RO em caixa de
aço, rev'estido com adesivo de poliearbonalo. com escala 0-81.mm.,
com aproximadamente 220mm, de comprimento; eom sHtema de
proteção hipóxiea; eom inamòmeiros Je oxigênio, ar ccii i i[inmi Io c
óxido nitroso; com válvula >.eietora de oxido rmroso ai conqvimido;
com válvulas reguladoras de pressão internas para oxigênioteom
pressão de rede estabilizada em 3kgf cin2: eom alarme de controle de
oxigênio e necessidades complementares; com
UNIVERSAL com bases polidas, contendo drenos, câmara de vidro
de borosilicaio, capacidade aproximada de 120 ml; com 1 11 1 Rt t !)f
dc [●..quipaincniON c dc Malcnai
em conformidade com
IUiiiv crsal.
V.\POKl/..\í.)OR
CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORJEÍ
SERAFINA CORRÉA-RS
Protocolo n°. 7
Data: !/à
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL d
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CAL SODADA, com cuporte giralório, dois
capacidade de 1000 gramas cada. válMila ms e e\ com diâmetro de
60mm; com VENTILADOR I-LE I RÒNICT) com fole de „I0UL ml
Recambiável, com controle de frequência e relavào. acompanhado
dos alarmes de pressão, desconexão, tonte de gás e de lalia de
energia, pressão máxima com controle direto apistada de 2-80 em
H2Ü; chave camutadora de tensão 1 10/220 v, batena recancgavel
com três horas de duração; ciclagem a tempo, pressão e volume e os
seguintes acessórios: conjunto de traquéias . balão eom capacidade
de 51ts., aspirador de oxigênio, lluxôrnetro de oxigênio. Máscara
adulto e infantil, tomada tripla de oxigênio, extensões de 5mis para
rede de gases e demais acessórios responsáveis para o seu perleiio
funcionamento.
canisters com
Um Carro de Parada (ardiaca com Monitor. Desnhrihulor
Cardíaco marca Instramcd e Oxímctro de Pulso Portátil, marca
IIOxiplus etiquetado sob n" 4547, com as características:
Totalmente em aço, provido de bandeja .superior em mo\. unu
bandeja giratória, com trava para cardioversor. regula\el: com tivs
gavetas, com tábua de massagem cardíaca com :i 50lix35t»x I 2mm,
1 7Ux 280mm, rodi/ios com freios
\..o npaiiha
com suporte para cilindro com i
com + 10ò0x520x''.8011110 e pesv> apoixmiado de 4ukg
suporte para monitor e desfibrilador.
Etiqueta n"4546: Características do .Monitor ( ardíaco:
● Possuir um canal microprocessado. video de 2; 5". imagem
congelada e máscara anti-rellexo; proteção automática contra
desfibrilador e bisturi elétrico e detecção automática de onda R
● Três derivações e calibração ImV- leitura tligital. até 2.‘'Ohpm.
alarme de audiovisual ajustável entre 2U e 12u e maxima entre
120 e 250 bpm; sensibilidade ajustavel; \elocidade entiv 2."^ e ,''U
mm/seg., entrada e saida de FCG para desfibrilador e momtor
central, e os acessórios, cabos, eletrodos, fios . fusí\ei.s e manual
de instruções.
Etiqueta n"4544:Características do Desfibrilador:
Aplicações de pulsos DC'; onda senoidah relê de tungstêmo e
descarga automática de energia amia/enada de acordo ami o
CÂMARA MUNIQPAL DÈ yERWDORK
SERAFINA
Protocolo n°.
rR?.
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ASS._J^
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
recomendado pela norma ANSl/ AAM! 1)1-2-1989 (\irua com
indicação luminosa, ajustávcl cnirc
joules; sincronismo de cardioversào;
anieriores, adulio; 01 cabo dc inici ligaçar) cvim luimiiM .
Etiqueta n“ 4541.C aracterísticas do Oxímetro de l*iilso INirláiil:
● Display de LCl) Large Rack lighi, U3 diuiio^ paia I icqucncia
Cardiaca(BPM); 03 digitos para Saturação de Oxigênio (Sp02);
Bargraph no LCD para indicação de Saturação; Alamies audio
visuais para bradicardia, taquicardia. baixa e aba saturação de
desconeciado, baleria fraca; tecla de
3.10.20.50,100.2oo,)(H' e "(Xi)
Acessorios ; 01 par oe pas.
oxigênio, sensor
acionamento do back light. para aumentar o tempo de duração da
bateria interna; Alimentação 1 10 220\v- aiiiomatico donle
externa); portátil com batería interna recarregável, de duraçãv) de
10 horas com sensor de dedo permanente.
III- Um Bisturi Eletrônico para Grandes Procedimentos;
Transistorizado, Analógico, marca WEM. Etiquetado sob ii"
4548 e 4549 com as seguintes características:
● Normas de Segurança NBRIHC oO.bOl e NBRll 60.601 -2-2 (
Certificado pelo INMHTRO); Apresenta formas de onda e ni\eis de
potência adequados a cada cirurgia; caneta de comando manual de
acionamento de corte e coagulação e com pedal de üuplo comaiid*.). com
sinalização de áudio-visual que permite fácil identificação da tunçào
que está sendo utilizada; Opera com modo bipolar, coagulação. corte
puro e apresenta três níveis de corte misto ( blend) ventilação natural
por convenção, com saídas de potências isoladas; com sistema de
monitoração de placa-paciente; e sistema PPm de monitoração de
resistência de contato placa-paciente; pemiite a conexão ao Coagulador
por feixe de gás Argônio; Alimentação em 22ti volts:
freqüência 480 kHz; nas dimensões aproximadas de 13,0 x 29,5 x 49,0
cm; com ± 8,5 kg; com unidade de transporte, pedal de acionamento à
prova de água e explosão; placa de retomo de inox e cabos
desconectáveis. Indicação das potências máximas de saída em cada
modo de operação: Potência de corte puro ( cut ) 300 watts < carga; 300
Ohms; Potência de corte misto ( blend 1 ) 250 watts < carga; 300 Ohms;
Potência de corte misto ( blend 2 ) 250 watt.'» carga
50 6011/.
300 Ubm.s,
CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERAFINA q)RR^-^
, U: i/zlm
Protocolo n®.
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Potência de corte misto ( blend 3 ): 150 walts 3()0 Ohms
Potência de coagulação: 120 watts < carga 300 Ohms: l^otencia hip(>lar:
70 watts < carga: 100 Ohms; e fornecido com os seguintes acessonos:
01 unidade de transporte;/ 01 pedal de acionamento ( duplo comando) a
prova d’água e explosão; 01 placa de retomo inox 180 x 300 mm
cabos desconectáveis e autoclaváveis, para conexão da placa inox ao
aparelho; 03 placas de retomo descartáveis, adesivas, divididas ( para
uso com o sistema PPM de monitoração de contato) em tamanho
universal - uso pediátrico e adulto: 01 cabo desconectáxel c
autoclavável, para conexão de placas descaná\eii ao aparelho. 01 pinça
monopolar reta, autoclavável, 20 cm e, 01 cabo desconeciavel e
autoclavável, para conexão da pinça monopolar ao aparelho 01 canela
monopolar de comando manual, reusável e auit)cla\á\el: 02 *.ar.eia>
monopolares de comando no pedal, reusável e autoclavável; e 02 cabos
desconectáveis e autoclaváveis para conexão de conexão de canetas de
comando por pedal ao aparelho; 01 jogo de elelrodt>s toialmenie
isolados e autoclaváveis, composto por: 02 eletrodos médicos *'5 mm
ponta tipo bola 4,8 mm, 02 eletrodos médicos 75 mm ponta tipo alça 8
mm, 02 eletrodos médicos '^5 mm ponta tipo taca reta, 02 eletrodiis
médicos 75 mm ponta tipo taca curva. 02 eletrodos medieos 5 mm
ponta tipo agulha; 01 jogo de eletrodos toialmenie isolados e
autioclav^veis - para uso em ginecologia, composto por: 01 eletrodo
médico 150 mm reto ponta tipo bola 4,8 mm e 01 eletrodo médico 250
mm baioneta ponta tipo bola 4,8mm.
< earea
e 02
IV-Um Equipamento de RX de 500 mA/125K\ , marca VMI, com as
seguintes características:
● Etiqueta n" 4351-Comando e Gerador: bifasico, 30kw de potência,
alimentação 220/380v, rede básica monofásica, ajustes de k\ dc 35k\ a
125 kv, opções para 5 pontos de trabalho e planigiafo especial, com
seletor de focos; circulo eletrônico linear; circuito de bloqueios
eletrônico; proteção térmica de tubo RX, e circulo digital de leitura real
das fases de entrada.
● Etiqueta n"4352-Mesa fampo Móvel: 75 cm tle altura, com
deslocamento longitudinal; freios eletromagnéticos. Indicador de
centralização do tampo da mesa com r) centro do Huckv: Biickv
CÂMARA MUNiaPAL DÈ VEREAOOREÍ
SERARNA
Protocolo r»o
-RS
. Ubfífíil
fb Jnmi ita:
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
equipado com grade antidifusora de 12; linhas e pomo tocai de
lOOcm e deslocamento longitudinal mínimo ò8cm; munido de sisiema
de auto centralização de chassi para filmes;
Estativa Porta-Tubo de RX, em guia de aço com i
deslocamento horizontal, braço porta-lubo de RX. com moMinerno
vertical de + 170cm e deslocamento telescópio de ± 47cm;
indicação luminosa de centralização do tubo de RX com Polter-Buckv
verticaldtorizonial, freios eletromagnéticos para
angulador gravitacional de( 0" a 90'’);
● Etiqueta n‘’4353-Unidade Selada; tubo de RX 15üK\ e focos de I e 2
mm.
Cabos de Alta Tensão na medida necessária de ate 1-SOkv. Completo;
Colimador manual, luminoso, de lâminas planas;
● Etiqueta n”4354- Mural Bucky- com freios magnéticos e sistema de
auto centralização de chassis para filmes desde !3\18\4scm, 1 ni ambas
as direções. Movimento vertical.
3tK)cin. com
com
mo\ miemos;
Etiqueta n" 4355-um F.letrocardiografo marca I ( \í IX
533231- 1 10 220v- 50 OOhz- 40\v. semi-no\o.
V- serie '1
Etiqueta n" 3977- Tele\ isão 14" Philco a cores, s controle remoto,
semi-novo.
VIArt. 2"- k entidade beneficiária ctmi a
equipamentos-maieriais relacionados no objeto o
seguintes encargos:
Proporcionar sala adequada e demais dependências para instalação e
funcionamento dos bens concedidos em uso;
Providenciar instalações elétricas e outras para o bom desempenho
dos equipamentos e materiais;
Responsabilizar-se pelo radiologista;
Responsabilizar-se pelos materiais e interpretação do-. RX.
Realizar todos os procedimentos relacionados ao diagnostico do l<\.
aos usuários do SUS.
concessão de u^o dos
anterior calxni ov
I11-
IIIIVV-
CAMAKA MUNiaPAL DÊ VÉREADORE
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no
Datá:
7
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL /y
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Art. 3"- A concessão de uso de que trata a presente l ei tem \ igencia
por tempo indeterminado, estando diretamente vinculado a presiavào tios
Serviços de Plantão Médico pela concessionária.
Parágrafo Único; Cessando os serviços
concessionária, a concessão de uso fica rescindida e os equipamento^ e
materiais reverterão ao Vlumcipio.
.Art. 4"- É de responsabilidade da entidade concessionária
encargos de manutenção e conservação dos equipamentos e maier.ai'. tie
que trata a presente Lei.
Art. 5"- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
de Plantão Vledico pela
os
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafuia C orrea-RS, de De/embn.) tle
2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CAmaRA MUNiaPAL DE VEREADOREÍ
SERAFINA
Protocolo no.
Date: ^
-RS
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cV
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEFtAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA
O Município priorizou, entre as metas de promoção humana, a saude
setor Saúde atrases da ampliação pública, investindo significativamente no
dos serviços do SUS, implementando ações de saude publica..
Com o movimento de regionalização da saúde prtmioxida pelo
Ministério de Saúde, o Município fica indicado como Sede de Modulo na
Micro região 5 da 6*' Coordenadoria Regional de Saude, hrenie a
classificação ele também precisa ter um Hospital em boas condições de
funcionamento, por isso, propomos ceder para uso do Hospital Nossa
Senhora do Rosáno os equipamentos indicados no projeto, tniendemos
estar assim melhor preparados para atender a população local e a população
aqui referenciada.
Com o aumento e melhoria dos serviços na area
esta
de saúde,
disponibilizando mais profissionais, implantando nos os programas.
promovendo campanhas e adquirindo equipamentos modernos a Secretaria
no módulo Municipal está perseguindo o objetivo de promover mudanças
de atenção á saúde.
Os equipamentos e materiais de que trata o Projeto sàí)
intenso trabalho junto aos órgãos superiores e resultam de Lmenda ao
fruto de
OGU.
No intuito de envolver a comunidade municipal, no mutirão em prol
da saúde pública, visando ativar ao máximo possíveis infra-estruturas
instaladas, a proposição objetiva apoiar instituições da árc
menor custo possivel e, ao mesmo tempo, viabilizar
iniciativas neste sentido, evitando serviços paralelos, superpostos.
A teor do art. 17,11, da Lei federal n" 8.606/93, e n*^* 97, 11. da Lei
Orgânica do Município, a concessão de uso é proposta com encargo,
contrapartida pela concessionária.
Concretizada a C'oncessào de Lso, as partes
ca da saude ao
economicamente.
com
envoK idas.
com os novos particulaimente os munícipes serafmenses, muito lucrarão
servúços, oferecidos pelos equipai^ientos e materiais.
Serafina Conêa- RS. 09 dei embro de 2002.
^indü ReginatucÂMARA MUNICIPAL DE VtKu ,üüKES
SERAFINA CORREA-RS
Comissão Espedal-Dataili/ii/oi
PMDB: r ^
Valcir
Pre fei to \M uni ci pal
Pa: