Camafa de Vefeadofes
m. Rufará
L^üL±^
Protocolo n».
Data-.JSE5IZL_
íiSS.
Of. Gab. N.° 146/2016 Serafina Corrêa, RS, 14 de abri de 2016.
Sua Excelência
Vereador - Paulo José Massolini
MD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 31/2016.
ifina' RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Munjéípio, alcanço o Projeto de Lei n°31, de
n° 3.350, de 30 de Junho de 2015 e dá
O Prefeito Municipal de S
2016, que “Dá nova redação ao artigo 1° da h
outras providências”. l
Êla habitual acoítjida, antecipo agrai icimentos.
\
\
Atenojosamente
Ademir Amm-Pres6tto
Prefeito MuViicipal de
Serafina Cof.rêa - RS.
CPF 174957330-04
Ademir Antônio Piiesotto
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO 6RANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
Câmara de Vereadores
Fl. RuMc*.
n
CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERAFINACORRÊA-RS
Protocolo no. y /Aolh
Ass,
PROJETO DE LEI N°31, DE 14 DE ABRIL DE 2016
Dá nova redação ao artigo 1° da lei n°
3.350, de 30 de junho de 2015 e dá outras
providências.
Art. 1° 0 artigo 1° da Lei n° 3.350 de 30 de junho de 2015 passará a vigorar
com a seguinte redação:
“art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder em uso o veículo,
incorporado ao patrimônio do Município de Serafina Corrêa sob número de
tombamento contábil 391, e Patrimônio n“ 35 Placas I IT 7931, Chassi
9BFX2SLZ5WDB06856, Marca/modelo FORD 12.000, ano de fabricação 1998,
Categoria Oficial, de cor Branca, RENAV
Bombeiros Voluntários de Serafina Corrê^:orn sede na Rua Padre Luiz Pedrazzani,
1466, centro, inscrito no CNPJ sob númefro 07.896.744/0001-85.
número 4072447233, ao Corpo de
Art. 2° Fica fazendo parte integrairte da presente Lei a Minuta do Aditamento
do Termo de Concessão de Uso. /
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafii a Corrêa, 14 de abril de 2016; 55® da
Emancipação
i
\
AdemiMntonio Presotto /
PtefeitòWunicipal de
Serafina COKsa-RS>-^
CPF 174957330-04
ADEMIR ANTONlO PRESOTTO
Prefeito Municipal \
\
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
EMESTA^\^ESS^RI^U^lDICA.
Asses^uj^^hígr^B/RS é> U 2V
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
ÇâmaradeVereadOfB*
Rubrica
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CÂMARA MUNiaPAL OE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. 131' liojb
Data: N l^u l(^
Ass. Ji
PROJETO DE LEI N°31, DE 14 DE ABRIL DE 2016
ANEXO ÚNICO
MINUTA DE ADITAMENTO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO
O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o n° 88.597,984/0001-80, com sede na Av. 25 de Julho, 202,
Serafina Corrêa-RS, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Ademir
Antônio Presotto, portador do CPF n° 174.957.330-04, na qualidade de concedente,
devidarnente autorizado pela Lei Municipal n° , doravante denominado simplesmente
município e, de outro lado, o CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA
CORRÊA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Padre Luiz Pedrazzani,
1466, centro, Serafina Corrêa-RS, inscrita no CNPJ sob o n° 07.896.744/0001-85,
representado por seu presidente Sr. Adelano Tibolla, portador do CPF n°
, doravante denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA, resolvem
aditar o TERMO DE CONCESSÃO DE USO firmado em 06 de julho de 2015
conformidade com as seguintes cláusulas:
de
Cláusula Primeira - A Cláusula Primeira do Termo de Concessão de Uso
firmado entre as partes em 06 de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘‘CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DE CONCESSÃO DE USO
O objeto da presente concessão é a cedência, por parte do Município, de forma
gratuita, em uso, para a Concessionária, do veículo que está incorporado
patrimônio do Município de Serafina Corrêa sob número de tombamento contábil
391, e Patrimônio n° 35 Placas ÍÍT 7931, Chassi 9BFX2SLZ5WDB06856,
Marca/modelo FORD 12.000, ano de fabricação 1998, Categoria Oficial, de
Branca, RENAVAM número 4072447233, em bom estado de conservação.”
Cláusula Segunda - As demais cláusulas e condições do Termo de
Concessão de Uso permanecem inalteradas.
ao
cor
Fica eleito o foro da Comarca de Guaporé, para dirimir litígios decorrentes do
presente Termo Aditivo.
E, por estarem devidamente ajustados, assinam o presente termo em duas
vias de igual teor e forma.
Serafina Corrêa de de 2016
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA
Testemunhas :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP; 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br Serafina Corrêa
vivo com qualidade
Camafa de Véreadores
Fl. Rubrica’
CÂMARA MUNiaPAL Dt VEREADORLSERAFINACORRÉA-RS
Protocolo
Data: ím^
Ass.
PROJETO DE LEI N°31, DE 14 DE ABRIL DE 2016
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores.
Na oportunidade que alcanço o projeto de Lei que dá nova redação ao artigo
1° da lei n° 3.350 de 30 de junho de 2015, e dá outras providências, aproveita-se a
oportunidade para elevar votos de estima e apreço aos pares deste parlamento.
le seria dado em concessão
de uso ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina C^rêa constando da Lei n° 3.350 de
30 de março de 2015, o veículo de placas IIT7915, qu/ndo o correto era o de Placas IIT
7931. /
Houve um equívoco na descrição do caminh;
Busca-se, portanto, pelo presente proj^o, corrigir o equívoco ocorrido.
Conta-se com o parecer favorável aos pares deste parlamento, para que
possamos regularizar uma situação criada involuntariamente. /
Corria, 14 de ^ril de 2016. Prefe^twaMunicipal de Serafii
^idemirAntmioPresotto
Prefeito íi/ unicipal de
Serafina Oorrêa - RS
CPF 174^57330-04
Ademir Antônio Presot o
\ Prefeito Muricipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br Serafina Corrêa
viva com qualidaóe
n P.M. DE SERAFINA CORRÊA
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Relatório de Itens por Código <0
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Código
00000034.000
Localização
008.000.000
Classificação
017.003.000
Descrição
Caminhão FORD 12.000 Ano 1998- placa IIT 7915
Conservação Valor
Bom 19.53
Nota Fiscal Data Aquisição Conta Contábil
8,80 0 391
00000035.000 005.000.000 017.003.000 Caminhão FORD 12.000 - 1998 - Placa IIT 7931 Bom 19.538,80 0 391
Total Geral de Itens: 2 Valor Total dos Itens: R$ 39.077,60
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Tecnosistemas Informática LTDA - Relatório de Itens
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Usuário: ROSI 13/04/2016 16:57:36
Página: 01
Câmara de Vereadores
R. Rubrk:^^
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, municipal de ver^dores
SERAFINA CORREA*RS
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Data: /m ho^ LíL
c;^MARA
Protocolo n°.
Ass.
DETRAN - RS N° 4072AA7233
CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO
R.T.B.'
VlA-i ●CÔD. RENAVAM01 71A55133-3
_ NOME/ENDEREÇO '
prefeitura municipal de SERAFINA
CORRÊA
AV VINTE CINCO DE JULHO/ 202
SERAFINA CORRÊA
CPF/CGC
■ 88.597,98A/Q0QI’"8O
NOME ANTERIOR
COMERCIAL DF AUTOMÓVEIS
CHASSI
9BFX2SLZ5WDB06856
-PLACA
I IT7931
MONTREAL
PLACA ANT/UFNF I5CAL
COMBUSTlVEL- ESPÉCIETIPO
CAR/CAMINHAO/BASCULANTE DIESEL
ANO FAB.-i r-ANO MOD.- MARCA/MODELO1998 1998 FORD/F12000 L
COR PREDOMINANTE—
BRANCA
CAP/POT/C1L categoria
11>9PBT/142CV OFICIAL
OBSERVAÇÕES- SEM RESTRIÇÕES /NACIONAL
-:P.m
N MOTOR 6032.954
DATA
25/03/99
I LOCALSERAFINA CJ3>R^E^/^
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