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← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 14/2016

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 14 / 2016
Date 2016-04-15
EmentaLEVANTAMENTO DOS DANOS MATERIAIS, ESTRAGOS EXISTENTES NA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CORSO, EXIGINDO DO CONSTRUTOR OU EMPREITEIRO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, A DEVIDA REPARAÇÃO DAS INSTALAÇÕES COM QUALIDADE DE TODOS OS ITENS E EQUIPAMENTOS E DE ACORDO COM O PROJETO DA REFERIDA OBRA.
native_id364

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-19 Matéria Arquivada — Matéria enviada ao Prefeito pelo Ofício nº 66/2016. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
2016-04-18 Pedido lido em Plenário — Pedido lido em Plenário. Encaminhar ao Prefeito Municipal.
2016-04-18 Matéria inclusa na Pauta — Incluir na pauta da Sessão Ordinária de 18/04/2016.
2016-04-15 Matéria remetida ao Gabinete da Presidência — Remetido para conhecimento e deferimento do Presidente.
2016-04-15 Matéria Digitalizada — Matéria digitalizada.
2016-04-15 MATÉRIA PROTOCOLADA — Doc. enviado a secretaria para digitalização.

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texto original #

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CÂMARA MUNIOPAL DE yEREADORE!:
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo nO. j 3~ /20J6
Data: 15/oy/11z
Ass,,__ ~r'=:::-..-,.--
Excelentíssimo Senhor
Paulo Massolini
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Correa
Salete Cadore, Vereadora pelo PMDB, solicita nos termos regimentais,
encaminhamento ao executivo do seguinte PEDIDO DE PROVIDENCIAS em relação a
Quadra Coberta:
Levantamento dos danos materiais, estragos existentes na Quadra coberta
da Escola da Escola Municipal Joao Corso, exigindo do construtor ou empreiteiro,
dentro do prazo legal, a devida reparação das instalações com qualidade de todos os
itens e equipamentos e de acordo com o projeto da referida obra.
JUSTIFICATIVA
A Quadra coberta da escola construída entregue à municipalidade
em 2013 apresenta problemas sérios no piso, dificultando a prática de esportes pelos
alunos. Solicitamos que sejam feitos os devidos reparos, por quem tem obrigação de
fazê-lo, respeitando o o Código civil, Art 618 e o Código de Defesa do Consumidor,
Artigos 20 e 27. J'
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