materia nº 88/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°.
d^.M m.
I Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
'CAi^ARA MUNiaPAL DE MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
SERAFINA CORRÊA-RS ' ]
data/MjMÊ OJETO DE LEI N“ 88, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003
Abre Crédito Suplementar no valor de
R$ 30.000,00 e dá recursos.
^Prês^ente secretario
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafma
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1 Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
dando-se recurso nos seguintes órgãos e rubricas:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manutenção do FUNDEF
12.361.0047.2052 - Manutenção FUNDEF/Professores
3.1.90.11.02.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos
Profissionais em Efetivo Exercício R$ 16.000,00
3.1.90.13.03.02.00 - RPPS - Professores em Efetivo Exercício R$ 5.000,00
12.361.0047.2053 - Manutenção Serviços de Ensino Fundamental
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores R$ 9.000,00
Art. 2“ Sei-virá de recursos, para cobertura financeira do crédito aberto no artigo
anterior o superávit financeiro e rendimentos resultantes do FUNDEF, no valor de R$
30.000,00.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, 07 de novembro de 2003.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DS VEREADORES
SERAFINA ÇpRREA^RS
Ass
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
O projeto visa adequar os recursos disponíveis à receita realizada na área de
educação, em vista do superávit financeiro e rendimentos provindos do FUNDEF.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 07 de novembro de 2003.
«í
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNÍCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA -RS
BANCADA - DATA i
ÜDER
PfL: PTB;
PMDB: PPB; íí
PSDB: