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materia nº 94/2003

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 94 / 2003
Date 2003-11-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CONSELHO DO CLUBE DE MÃES DE SERAFINA CORRÊA.
native_id3647

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-11-25 Matéria transformada em Lei Matéria transformada na Lei nº 2027/2003.
2003-11-24 MATÉRIA APROVADA Projeto de Lei aprovado em 24/11/2003

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DÉ VEREADORES
SERAFINA CORR^-RS
Protocolo no. l?
Data/ WÍ n ím
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFBTURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
E LEI N° 94, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003. CÂNÍm MUNIGPÂL DE ^ _
SERAFINA CORREA-Kb
iQpATA^f/// /Mi
-^Pr^ente _
i\//^
Votação:
Serrota rioj.
Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o Conselho De
Clubes de Mães de Serafina Corrêa.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Eei:
Art. 1°: - Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o Conselho
de Clubes de Mães de Serafina Con'êa, com a importância de até R$ 1.000,00 (
um mil reais), para custear o transporte até a cidade de Tramandaí, onde
acontecerá a escolha da “Mãe do Ano”.
Art. 2°: - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela
seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0094.2102 - Promoção Sócio Cultural e Esportivas
3.3.90.50.00.00.00 - Subvenções Sociais
Art. 3°: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 24 de novembro de 2003.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA municipal
SERAFINA CORRD6
P
yeREADOREc
'""EAtRS
rotocolo no.
Datai
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
O Município no intuito de apoiar o Conselho de Clubes de Mães de
Serafina Corrêa, no evento da escolha da Mãe do Ano, vem custear despesas de
transporte até a cidade de Tramandaí, no dia 26 de novembro próximo.
O Clube de Mães de Serafina Corrêa será representada pela Senhora
Isabel Guzatti.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 24 de novembro de 2003.
\
U
Valcir Segimdo Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUWSCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA^
-DATA^
PTBé^7m
líder DA BANCADA
PPB; i
PMDB:
PSDB:

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