materia nº 2/2004

i
CÂMAR/\ MUNICIPAL Dt VE-RÉADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°. S/?j^
Dal ÍWí
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JETO DE LEI N" 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2004 I CÂMARA. MUNICIPAL DE
SERAFINA CORREA-RS
DATA Rlà
Vt:H
\\ ! ?. n
Autoriza subsidiar fornecimento de material para
reconstruir telhados destruídos por granizo.
qof-''pFário"f;
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1“ Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar com materiais
para reconstrução de residências danificadas por chuva de granizo, ocorrida no interior e na
cidade, no dia 11 de janeiro de 2004.
Parágrafo único. Os subsídios de que trata o caput limitam-se a R$
15.000,00 ( quinze mil reais).
Art. 2° As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do
orçamento;
Gabinete do Prefeito
08.244.0029.2085 - Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.3.90.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.39.00.00.00 - Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 14 de janeiro de 2004.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA Municipal Di víríadorfc
SERAFINA CORRÊA-^
Protocolo no. 7/Ò^
~ TSmjZM— Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA;
Por volta das 17 horas do dia II de janeiro de 2004, parte da cidade e do
interior do Município foi surpreendido com forte enxurrada e chuva de granizo, que destruiu
e/ou danificou lavouras e, particularmente, residências, que tiveram seus telhados perfurados
ou totalmente arrancados.
Foi uma chuva com granizo, típica de verão. Atingiu a cidade,
especialmente os moradores do Bairro Santin/Oeste e Gramadinho/Bairro Salete. No interior
danificou as lavouras e as moradias das comunidades Caravaggio ( Linha 9“); São José e
Salete.
Muitas residências atingidas tinham cobertura de seguros, o que soleva os
danos causados. Muitas residências, especialmente de moradores de baixa renda, tiveram seus
telhados destruídos. Calcula-se que mais de 100 casas tiveram telhados danificados ou
destruídos.
Os recursos propostos destinam à aquisição e fornecimento de materiais e de
mão-de-obra especializada para as famílias cadastradas e tiveram registro das danificações
elaboradas pelas Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e de Agricultura e Meio
Ambiente.
Será disponibilizado Relatório dos levantamentos realizados.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 14 de janeiro de 2004.
OÂ',
Valcir Seguro Reginatto
Prefeito MUnicipal
CÂMARA
L/der DA áy
PMDB; T
PSDB:
PPB; 'A