materia nº 108/2003

CÀMAftA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÊRAFINA CORREA-RS
I
Protocolo no.
Ass
mm
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÊRAFINA CORRÊA
CÂMARÍA MUNÍ! - -K TO DE LEI 108 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
1
-.PÂL DE ' 'D
S!SRAFIDA CORRÊk
UinPATAA7/gAfeS￾Votação:
ALTERA REDAÇAO DO ART. 2
DA LEI
MUNICIPAL N° 2024, DE 20 DE NOVEMBRO
DE 2003.
Premente Secretário_f￾VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de
Serafina Con'êa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1“- O Artigo 2“ da Lei Municipal n° 2024, de 20 de novembro de 2003, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° A - Sei-virá de recursos, para cobertura financeira do crédito aberto no artigo
anterior, o excesso de arrecadação e rendimentos, nos recursos respectivos
vinculados.(NR)".
Art. 2“ Fica revogado o art. T da Lei Municipal n° 2024, de 20 de novembro de
2003.
Art. 3“- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa-RS, 12 de dezembro de 2003.
Valcir Segundo Regiiiatto
Prefeito Municipal.
!
CÂMARA MUNICIPAL DE yÉREADORÉí
SERAFINA CQRR^-RS
Protocolo n°.
Da'
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI 108 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
JUSTIFICATIVA
A cobertura financeira da suplementação autorizada pela Lei Municipal n° 2024, de
20 de novembro de 2003, cujo valor foi atribuido a rendimentos de recursos de Alta e de
Média complexidade pela Municipalidade Plena, foi contabilmente equivocado e, por esta
razao necessita-se de nova redação, a fim de informar e registrar a verdadeira origem dos
recursos.
Serafma Corrêa, 12 de dezembro de 2003.
Valcir Segunjdo Regmatto
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
LÍDER DA BANCADA - DATA àíTT?-
PFL: A PTBi 5
PMDB: PPB:
T
PSDB: