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materia nº 33/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2016
Date 2016-04-19
EmentaINCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N.º 3385/2015 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id368

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-10 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 3.421/2016.
2016-05-03 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei — Redação Final remetida ao Prefeito através do Ofício nº 82/2016. Aguardando Lei.
2016-05-02 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
2016-05-02 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. — Matéria inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
2016-05-02 Matéria com parecer aprovado — Aprovado Parecer da COFT. Matéria pronta para discussão e votação em sessão ordinária.
2016-04-25 Matéria distribuída às comissões — Matéria distribuída às comissões citadas no despacho inicial.
2016-04-25 Matéria inclusa na Pauta — Incluir na pauta da Sessão Ordinária de 25/04/2016, para ser distribuída às comissões citadas no despacho inicial.
2016-04-20 Opinião Técnica — Opinião Técnica da Assessoria Contábil concluída, enviada por e-mail para a COFT e materia remetida à Presidência.
2016-04-20 Matéria remetida a Assessoria Contábil — Remetido para Opinião Técnica da Assessoria Contábil.
2016-04-19 Matéria Digitalizada — Matéria digitalizada.
2016-04-19 MATÉRIA PROTOCOLADA — Doc. enviado à secretaria para digitalização.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 APROVADO 8 0 0

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Câmara de Vereadore
Fi. Robríca
Oi H
, MUNICIPAL D|yEREADOREí
SERAFINA CORR6A- IS
CÂMARA
Protocolo n°
Data;
Ass.
Of. Gab. N.° 155/2016 Serafina Corrêa, RS, 18 de abri de 2016.
Sua Excelência
Vereador - Paulo José Massolini
MD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 33/2016.
O Prefeito Municipal de Serafj, RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Municíf^, alcápço o Projeto de Lei n°33, de
2016, que “Inclui elemento de despesa na Lei nicipal ''n° 3385/2015 - LOA, e abre
crédito especial”.
Pela habitual acolhida, ante ripo agradecimentos.
AtenciosamenXe,
i
Adéh&Afitonlo Pre^
PrèicSíijMuiTidjJsiiííS
.SerafiríacrõrrésL rs.
CPF 174957330-04
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP; 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Teiefone/Fax; (54) 3444.1166 - CNPJ; 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br Serafina Corrêa
vivo com quaíidade
Câmara de Vereador
R. Rubriçm
Oi￾CÂMARA MUNICIPAL DE VÊREADORE
SERAFINA CORRE/VRS
Data: lOHI ÍÂz
Protocolo vP. '>Jk
Ass.
PROJETO DE LEI N°33, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Inclui elemento de despesa na Lei
Municipal n.° 3385/2015 - LOA, e abre
Crédito Especial.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir elementos de despesa
na Lei n° 3385/2015 LOA e abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.500.000,00 ( Hum milhão
e quinhentos mil reais), dando recursos no seguinte órgão e rubrica.
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
09.272.0185.2161 Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência Social
31.90.01.00.00 Aposentadoria do RPPS reserva remunerada e reformas dos
R$ 1.000.000,00
R$ 150.000,00
31.90.05.00.00 Outros benefícios previd. do servidor ou militar R$ 350.000,00
militares
31.90.03.00.00 Pensões do RPPS e do militar.
Art. 2° Servirá de recursos para coberturailnanceira do artigo anterior a redução da
dotação no seguinte órgão e rubricas: /
Secretaria Municipal Administração js Recursos Humanos
33.90.01.00.00 Aposentadorias, Resi
33.90.03.00.00 Pensões
33.90.05.00.00 Outroã^enefícios Previdenciários.
'as Remuneração e reformas R$1.000.000,00
.R$ 150.000,00
R$ 350.000,00
I
Art. 3° A Presente, Lei entra em \ igor na data de sua i^blicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa/l 8 de abril de 2016, 55° da
Emancipaçã
Ademif\tonio íjesotto
Prefsitolííijnicipafide
Serafina Corffeia^RS. ^
CPF 174957330-04
Ademir Antonio Presotto
Prefeito Municipal
■ s i c DOCUMENTO üt ENCONTRA
p^k.INADOE APROVADO POR
e^aSessoriamoica,
em
Asse!
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br Serafina Corrêa
viva com quaUdade
Câmara de VlarBaclc
R. Rubrica
03
CÂMARA MUNIQPAL DE yEREADÜ
SERAFINA.CORREA-RS
MJM
Data: 1^31 0^.1 ik.
Protocolo h
íã
ü
Ass.
PROJETO DE LEI N°33, DE 18 DE ABRIL DE 2016
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que solicita
autorização para que o Poder Executivo Municipal Inclua elementos de despesa na Lei n°
3385/2015 LOA e abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e
quinhentos mil reais).
Por conta do Plano de Contas aplicado
necessidade de mudanças nos códigos orçamentários a
exigidas pelo TOE para o exercício em oíjfso. /
^ setor público verificou-se a
ra adequar-se as necessidades
Contamos com o parece favorável dos pares desta Casa, ao esmo tempo em
que aproveitamos a oportunidade para èlevar votos de estima e apreço/
;ipal de Seràfina Corrêa, 18 de abril dé 2016.
AdemirsAntonio fresotto
Prefei^Municipal de
Serafina S<jrrêa \ RS.
CPF 17495>)«kl4
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
ro3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP'. 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ; 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-F' A￾Serafina Corrêa
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