materia nº 22/2004

CÂMARi\ MUNICIPAL De vereadores
SERAFINAC EA-RS
Protocolo n°. f
Ass.
(7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA cMiara municipal de vereadores
SERAFINA CORRÉaX^
REGIME úEmèm
CÂMARA MUNICIPAL DE CADOR|S
SÇRAFINA CORREA-KS J PROJETO DE EEI N" 22, de 30 de abril de 2004.
APRâVADO^^^T,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DO BAIRRO SANTIN.
m t-ií
idente ioetário^^’
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina
CoiTêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar a Associação
Comunitária do BaiiTO Santin, entidade social sem fins lucrativos, CNPJ iT
92901826/0001-40, com sede no Bain-o Santin, Serafina Corrêa, com a importância de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais), para custear despesas de promoção de evento social.
Art. 2° As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do
orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
25.695.0094.2103 ~ Promoção Social e Cultural Esportiva.
3.3.90.50.00.00.00 - Subvenções Sociais.
Art. 3° A entidade beneficiária deverá prestar contas da aplicação do
subsídio recebido, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento.
Art. 4° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina CoiTêa, 30 de abril de
2004.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto Setor J
t
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA COR^A-RS
Protocolo no.
nJa: (R I WTM^
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ó
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
A proposição objetiva subsidiar a entidade contemplada com recursos destinados a
custear despesas decorrentes de evento social, com fins de angariar meios para cobrir
despesas com encargos diversos da entidade.
Trata-se de interesse público, pois, a entidade engaja-se a campanha municipal de
amenizar as necessidades das pessoas de baixa renda.
Gabinete do prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de abril de 2004.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
, SERAFINA COR^i^
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PMDB: PPB;
I PSDB:
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