materia nº 6/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI N” 06, DE 07 DE FEVEREIRODE 2005.
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^AFINA CORREA-KS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR
SALA COMERCIAL PARA EMATER,
INSPETORIA VETERINÁRIA E OUTROS.
do Rio''GrtSLys°r“° Se,-afina Co,-,-èa, Estado
Faz saber que a Câmara Municipal
sanciona e promulga a seguinte Lei; aprovou e ele no uso de suas atribuições legais,
^ autorizado a locar uma sala comercial com 199 34 m2
£ 0 eamnrr ' ^ ^-^-^os), de alvenaria
séíSiia CoitS h‘^‘'Ossanitanos, localizado na Rua Orestes Assoni, n° 370,
andar
em
Mimicilíll” d-,*EMATPR/Aírfn‘‘“ T'f ° “ utilização pelo Escritório
§ 2“ O valor do aluguel da Sala Comercial é de R$ 800 00 mes (oitocentos reais) por
§ 3° No valor do aluguel não estão inclusos custos com água, luz e outros.
.
Art. 2“ Correm por conta do Municípic
adequações da sala, para as finalidades propostas.
10
as despesas advindas de alterações e
Ait.3 O prazo de locação é de 12 (doze)
atingir 48 (quarenta e oito) meses.
Parágrafo Único: em caso de prorrogação,
variação anual do IGP-M - FGV. 0
meses, renovável por igual período, até
valor poderá ser corrigido pelo índice de
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r<AFlRiA CORREA-RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Art. 4°
orçamento: As despesas decorrentes serão suportadas pela seguinte dotação do
Secretaria de Agricultura e Meio Amhifínm￾20.606.1009.2088 - Assistência ao Pequeno Produtor.
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Art. 5° A presente Lei entra vigor na data de sua publicação. em
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, 07 de fevereiro de 2005.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
n
Visto do Jurídico;
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■ ■■FINA CORREA-RS
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Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
^ Administrativo carece de espaço físico para alojar os órgãos esub￾orgao da sua estrutura administrativa. Além da insuficiência de La, abriga outrL serviços
pubhcos, resultantes de convênios como a EMATER/ASCAR, Inspetoria Veterinária
Identificação, sem mencionar a Biblioteca, que deve ser instalada em local específico,
f- j ^ proposição objetiva locar uma sala espaçosa, de fácil acesso com a
oris fmaMdaíes“''‘‘'° a Inspetoria Vetciinária e
No corpo do projeto constam
as características e outras informações de interesse dos Legisladores!
serviços nelapftadof “ O”' OS
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafína Corrêa, 07 de fevereiro de 2005.
Valcir semndo Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORPq
SERAFINA CORRÊA
UDER DA BANCADA
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