materia nº 34/2004

CÂMARA MUNICIPAL DÊ VêREADORÉS
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°,
Dati Lá
Ass.
Õ7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
REGIME DE URGÊNCIA
CAMÃRA MUNICIPAL |DE 
SERAFINA CORRÊ
E LEI N" 34, DE 18 DE JUNHO DE 2004. >-h:
k?m INCLUI PROJETO NA LEI N” 1807/2001-
PLURIANUAL; NA LEI N" 2012/2003-LDO; NA LEI N”
2055/2003- LOA, e ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
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Pres’
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafma Con-êa,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas atribuições
legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Alt. 1° Fica, 0 Poder Executivo, autorizado a incluir Projeto na Lei n°
1807/2001 - PLURIANUAL- PPA; na Lei n° 2012/2003-LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias;
na Lei n“ 2055/2003-LOA, Lei Orçamentária Anual, e abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 45.774,55 (quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e
cinco centavos), dando-se crédito nos seguintes órgãos e rubricas:
Secretaria Municipal de Indústria. Comércio e Turismo
23.695.0094.1070 - Apoio a Projetos de Infra-Estmtura Turística/Recursos MTUR
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações, R$ 42.000,00
23.695.0094.1071 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística/ Recursos Próprios
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 3.774,55
OBJETIVO: Apoio a projetos de infra-estrutura turística no Programa Turismo no Brasil,
onde será construída rede elétrica para iluminação pública, na Via Camargo Corrêa entre os trevos
Norte e Sul de acesso ao centro.
Art. 2“ Servirá de recursos para cobertura financeira do Crédito Adicional
Especial aberto no artigo anterior:
a) O auxílio do convênio Ministério do Turismo MTUR e rendimentos, no
valor de R$ 42.000,00.
CÂMARA MUNICIPAL Dg VEREADORES
SERAFIIMA
Protocolo n°. ^
Date: ~K
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
b) A redução de dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
22.661.0092.2099 - Apoio às Indústrias
3.3.90.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita . ,R$ 3.774,55
Art. 3“ A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, 18 de junho de 2004.
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11 u
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMÂftA MUNiçiPAt Bi yiRÊADORES
SERAFINACORREA-RS
Protocolo n°.
fàmÊ'áimímà
7
Da
Ass.__\
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA;
A Caixa Econômica Federal - EN Caxias do Sul, informa que o Ministério do
Turismo - MTUR, selecionou emenda relativo ao OGU 2004, para Apoio a Projetos de Infra￾Estrutura Turística para Serafma Corrêa, que tomou a identificação funcional programática
2384511660564.
A Prefeitura está apta a elaborar o Plano de Trabalho, em que deve consta a
dotação orçamentária.
Por tratar-se de programa novo, a proposição inclusa objetiva adequar o repasse
dos recursos ao Plurianual, à EDO e a LOA, a fim de dar prosseguimento ao Projeto.
Os recursos representam significativo incremento nas infra-estruturas turístiea
municipais, o que propícia melhorias na segurança, na receptividades e hospitalidade de todos
quantos visitou nossa cidade e, particularmente, dos serafmenses.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, 18 de junho de 2004.
I
Valcir Segado Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊ
LÍDER DABANCADA- DATA^
PFL: PTB:* 4^
PMDB: PP
PSDB: