materia nº 17/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa - RS
Protocolo Data:
89/2005 28/02/05
Itfifa r
(X'íam)y^ ipn
Assina
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI N" 17, DE 24 FEVEREIRO DE 2005. :L U :üORES
CORREa-í.S
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR
DESPESAS DE TRANSPORTE DE CARAVANA,
EM APOIO À REPRESENTANTE DE SERAFINA
CORRÊA AO CONCURSO “GAROTA VERÃO”,
FASE ESTADUAL, EM CAPÃO DA CANOA.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do
Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas atribuições legais,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° O Município de Serafina Corrêa, pelo seu Prefeito Municipal, fica autorizado a
custear despesas de transporte de Caravana, em apoio à Representante do Município de Serafina
Corrêa, concorrente em Fase Estadual do Concurso “garota verão”, a realizar-se em Capão da
canoa”, no dia 13 de março de 2005.
§ 1° O apoio financeiro de que trata o caput limita-se a R$ 1.600,00 ( um mil e seiscentos
reais) e destina-se a pagar ônibus e outras pequenas despesas inerentes ao certame.
§ 2° O pagamento é efetuado mediante apresentação de Nota Fiscal.
Art. 2° As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento;
Secretaria municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.1005.2103 - Promoção Sócio-Cultural e Esportiva
3.3.50.41.99.00.00 - outras Instituições Privadas
Art. 4° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 24 de fevereiro de 2005.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
1
VistoÊqvSetor Jurídico:
ll
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa - RS
Protocolo ri2 Data:
89/2005 28/02/05
i/f>
Assinatura
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
Anualmente, em programa de promoção da RBS, é escolhida a “Garota Verão”,
do Estado.
O certame tem fases municipais, regionais e, fmalmente, estadual, esta realizada
na cidade balneário Capão da Canoa.
Serafina Corrêa tem suas participantes classificadas em quase todos os certames
de beleza e cultura.
Na presente edição representa o Município a Srta Jaqueline Vicentin, que se
classificou nas fases local, região e participa na Fase Final, em Capão da Canoa.
O Município ganha destaque, é divulgado e promovido na mídia em geral,
particularmente pela sua representante e caravana de torcedores.
O certame propicia congraçamento, cultura e novos relacionamentos e
intercâmbios sociais.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 24 de fevereiro de 2005.
\J
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CA«A.«M«|CIPAL2EVEREAD0RES
LÍDER DA BANCADA
pfl.At
PMDB:
PSDB:
-DATA
pp.