texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFÍNA
ProtocoiO n°.
üa'
Ass. l
A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFÍNA CORRÊA
. - ORES EAMARAFíUNlLiRALÜt ; ^
S-RAFriA CORktM-is:D
.0
PROJETO DE LEI N" 41, DE 09 DE AGOSTO DE 2004.
V
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR
O CONSELHO MUNIICPAL DE DESPORTO -
CMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vota
'^rretárip^J
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafma
CoiTêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei;
Alt. 1° Fica 0 Poder Executivo autorizado a subsidiar o Conselho
Municipal de Desportos - CMD, com a importância de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais),
destinados a pagar despesas decon-entes do evento inaugural do Módulo Esportivo
Laurindo Cadore.
Parágrafo único. O Conselho beneficiário deverá prestar contas ao
Município do valor subsidiado.
Art. 2° Os recursos para cobertura financeira da presente Lei serão
suportados pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0094.2103 - Promoções Sócio-Culturais e esportivas
3.3.90.50.00.00.00 - Subvenções Sociais
Art. 4° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina CoiTêa, 09 de agosto de
2004.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Setgr Jurídico:
CÂMARA MUNICIPAL DÊ VEREADORES
SERAFINA ÇQRf^ÊA-RS
Protocolo n°.
um
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
O Conselho Municipal de Desportos programou a inauguração do Módulo
Esportivo denominado “Laurindo Cadore”, localizado no Bairro Planalto.
O evento acarreta diversas despesas próprias deste tipo de promoção, constando
de impressos, transporte e alimentação de atletas especialmente convidados, materiais
vários, árbitros e gandulas, premiações e outros inerentes à solenidade.
Considerando que o CMD é entidade municipal sem recursos ou dotações
próprias e por tratar-se de uma promoção de um evento eminentemente social, esportivocultural, de iniciativa pública, a proposição objetiva dar suporte financeiro ao CMD para
fazer frente aos múltiplos encargos decorrentes da promoção.
Gabinete do prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 09 de agosto de 2004.
ricir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA M'' (FAL OE VEREADORES
S ERAFINA COI
Líder da b ja lATA Q
PFL; ^TBT
PMDB; [PR^
PSDBr
7
open original →