materia nº 24/2005

CÃIVIARA WIUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa - RS
Protocolo n® Data:
124/2005 4/03/05
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA NUNICiPAL DE V PRHÜOWM MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
SERAFINA CORREA-RS |
APR0VâD0°*™çv/2v^^OJETO DE LEI N“ 24, DE 15 DE MARÇO DE 2005.
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART 1" DA LEI MUNICIPAL N" 2077, DE 18 DE
MAIO DE 2004
Vqtaçao:
PiSdentP
/
o PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, Estado do Rio Grande
do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições
legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. r
Parágrafo Único: O Loteamento de que trata a presente Lei compreende as
seguintes vias públicas:
I) Rua Luiz Mário Rossetto ( S.N );
2) Rua Seth Francisco de Bastiani ( S.N );
3) Rua Berto Albam (S.N );
4) Rua Henrique Nardi ( L.O );
5) Rua Antônio Pedro Baggio ( L.O );
6) Rua Laurindo Marocco ( L.O );
7) Rua .loão Cervieri ( L.O );
8) Rua .loão Alban ( L.O ).
Art. 2° Revoga-se o parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal n° 2077/2004.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 15 de março de 2005.
Luiz Antônio Grechi Gheller
Vice-Prefeito.
no cargo de Prefeito Municipal, em exercício
Visto daNtetor .lurídico:
1/
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa - RS
Protocolo n- Data;
124/2005 24/03/05
'a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
A proposição objetiva retificar impropriedades do Parágrafo Único do art. 1° da
Lei n° 2077/2004, e corrigir denominações equivocadas inseridas no diploma legal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 5 de março de 2005.
Luiz Antô Gheller
Vice-PrèTeitc,
no cargo de Prefeito Munii ipal, em exercício
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CAMAIU ítIUNICiPAL DE VEREADORF^
l ínpo n CORRÊA RS
LID^ da BANCADA - DATA
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