materia nº 46/2004

CÂMAÍÍÂ MUNICIPAL DE VEREADORE*^
SERAFINÂC- _:qrrea-rs "
Protocolo n°.
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEiTURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI N° 46, de 27 de agosto de 2004.
GAMARA MUNICiPAL üL
S:^7RAFIMA CORRÈrvtlS
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DORES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS
DESPESAS DE TRANSPORTE DE ALUNOS E
PROFESSORES ACOMPANHANTES DA ESCOLA
ESPECIAL DE SERAFINA CORRÊA A CIDADE DE
RIO GRANDE/RS.
Votação: I 7
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SELMA LOURDES FÁVERO FINCATTO, Vereadora no Cargo de
Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas de
transporte dos alunos e a,companhantes da Escola Especial da APAE - Associação de pais e
Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa, a ser realizado entre Serafina Corrêa e a cidade de
Rio Grande/RS.
Parágrafo único. As despesas de que trata o caput deste artigo limitam-se
a R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais).
Art. 2° O valor do custeio será diretamente pago à empresa que realiza o
transporte, mediante apresentação de Nota Fiscal.
Art. 3° As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0028.2040 - Manutenção Atividades de Funcionamento de Transporte Escolar
3.3.90.39.05.00.00 - Serviços de Transportes
Art. 4° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 27 de agosto de 2004.
Vereadora Selma Lourdes Fávero Fincatto
No cargo de Prefeito Municipal
Visto do/^for Jurídico:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE*^
SERAFIN
Protocolo n°.
RREA￾D, : ÍJh iWlCm
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULr
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
No período de 28 a 31 de outubro de 2004, na cidade de Rio Grande, RS,
acontecerá o Festival regional Nossa Arte, com a presença de representantes de todas as escolas
das APAES vencedoras nas categorias em que foram classificadas.
Segundo a Diretora da APAE local, a nossa Escola Especial, representará ou
competirá na categoria dança.
Além de promover e prestigiar a nossa escola Especial, o evento servirá para
divulgar o Município e estabelecer laços de congraçamento e intercâmbio entre instituições
similares.
Os alunos da nossa APAE terão uma rara oportunidade de ampliarem os seus
conhecimentos, de desenvolver as suas potencialidades e realizar intercâmbio cultural e social.
Gabinete do Prefeito Muni^aí^e Serafina Corrêa, 27 de agosto de 2004.
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Veré^ ^^urdesVáVero Fincatto
No Cargo de Prefeito Municipal
CÂMAI k MUNICIPAL DE VEREADORES
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