materia nº 53/2004

CÂMâRA municipal de VéRÊADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°. __ %
Dati
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI N“ 53, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1“ DA LEI MUNICIPAL N'
2093, DE 15/09/2004.
SELMA LOURDES FÁVERO FINCATTO, Vereadora no Cargo de
Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. r - O artigo 1° da Lei Municipal n° 2093, de 15/09/2004, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° A - A Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada
no quarteirão formado pela Rua João Bellenzier, Rua das Elortênsias, Rua Minuano e
Avenida Arthur Oscar, no Bairro Gramadinho, em Serafina Corrêa, denomina-se “Escola
Municipal de Ensino Fundamental LEONORA MARCHIORO BELLENZIER.”
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito micipal de Serafina Corrêa, 22 de setembro de 2004.
Vefeadj lelrl^Eourcles^^ero Fincatto
No Cargo de Prefeito Municipal
rídico:
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CÂMARA MUNICIPAL DÈ VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°._
Ass.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
O projeto tem por meta retificar o nome das vias que formam o quarteirão
onde se localiza a Escola de Ensino Fundamental, ora denominada Leonora Marchioro
Bellenzier, conforme dados atualizados fornecidos pela Divisão de Engenharia.
Gabinete do Prefeiti ipal de Serafina Corrêa, 22 de setembro de 2004.
^ourdes Fávero Fincatto
No Cargo'3eírefeito Municipal
VerI ra be
CÂMARA !r>!GíPAL DE VEREADORES
SERmFINA CORRÊA
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