materia nº 68/2004

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CAMAitó í^'iU!\líCÍPAL DÉ VtREADORE'^
SbRAFÍNA CORRÊA-RS
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Protocolo n°.
Dap: /
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA HUAi, - í^Al ut .PROJlPRStE LEI N” 68, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
52.000,00, E DÁ RECURSOS. i3.-rptário
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafma CotTêa,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. r Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), dando recursos nos
seguintes órgãos e rubricas:
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
09.122.0010.2131 
3.1.90.13.03.01.00 
- 
- 
Manutenção 
RPPS - Servidores
da Previdência Social ^
R$ 11.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0047.2034 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.13.03.01,00 -RPPS -Servidores R$ 3.000,00
12.365.0051.2048 - Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.13.03.01.00 - RPPS - Servidores, R$ 19.000,00
12.361.0047.2052 - Manutenção FUNDEF - Professores
3.1.90.13.03.02.00 - RPPS-Professores em Efetivo Exercício R$ 6.000,00
Secretaria Municipal de Administração
09.122.0010.2009 - Manutenção Atividades Funcionamento Secretaria Administração
3.1.90.13.03.01.00 - RPPS - Servidores R$ 3.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
28.843.0105.2016 - Amortização da Dívida Fundada
3.2.90.21.00.00.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 10.000,00
Art. 2" Servirá de recursos para cobertura financeira do crédito aberto
no artigo primeiro, a redução de recursos nos seguintes órgãos e rubricas da dotação
orçamentária:
câmâra municipal de vereadores
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo rio.
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Gabinete do Prefeito
04.122.0004.1003 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Administração
04.122.0010.2010 - Manutenção do Órgão da Administração
3.3.90.39.16.00.00 - Serviços de Energia, água e esgoto R$ 18.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
04.122.0010.2033 - Manutenção Atividade Funcionamento da Secretaria de Obras
3.3.90.39.99.02.00 - Sei-viços de Engenharia. R$ 5.000,00
16.182.0099.2030 - Organização de Vias Públicas
3.3.90.39.01.00.00 - Serviços de Conservação R$ 3.000,00
26.782.0068.2021 - Manutenção/Consei-vação frota veículos, máquinas e implementos
rodoviários
3.3.90.39.01.00.00 - Semços de Conservação R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0047.2034 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.18.01.00.00 - Bolsas de Estudo R$ 3.000,00
12.361.0028.2050 - Manutenção Transporte Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.39.05.00.00 - Serviços de Transporte R$ 6.000,00
Art. 3“ A presente Lei entra em vigor na data de Sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipa ^e Serafma Corrêa, 15 de dezembro de 2004.
l
Valcir Segusido Reginatto
Prefeito Municipal
Visto do Setor Jurídico:
CÂMaKm ivio. :^CIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.
Datay 7 /&/(
Ass.
\
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei tem por finalidade a adequação da receita às
despesas e aos compromissos financeiros, da Administração Municipal, em fins de exercício
e gestão.
Gabinete do Prefeito Municip/al de Serafina Corrêa, 15 de dezembro de 2004.
Valcir sUdo Reginatto
Prefeito Municipal
(^ICIPAL DE VEREADORES
\FINA CORRÊA
CADA-DATA
RS CÂMARAM
SEI
LÍDER DA
PTB PFL.
CA PP PMDBf:
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