materia nº 41/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa - RS
Dalp
//13/05/05
Protocolo n￾182/2005
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA MUNÍQPAL
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I PROJETO DE LEI N° 41, de 11 de maio de 2005.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR
DESPESAS PARA PARTICIPAR DE EVENTO DA
ETNIA ITALIANA 2005.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Alt. 1° Fica 0 Poder Executivo autorizado a pagar, até no valor real de 1.974,00 (um
mil novecentos e setenta e quatro reais) as despesas de transporte, alimentação e brindes,
decorrentes de participação de representação do Município, em Porto Alegre, no Evento
comemorativo dos 130 anos de Imigração Italiana no Rio Grande do Sul, a realizar-se em 20 de
maio de 2005.
Parágrafo único. As despesas devem ser comprovadas por Nota Fiscal.
Alt. 2° As despesas correrão por conta da seguinte dotação do orçamento.
Secretaria Municipal de Indústria. Comércio e Turismo.
23.695.1005.2102 - Promoção do Turismo em Eventos Culturais.
3.3.90.39.23.00.00 - Festividades e Homenagens.
Alt. 3“ A presente Lei entra em vigor no mês subseqüente ao da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 11 de maio de 2005.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
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Visto do,.Mtor Jurídico:
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa - RS
Protocolo ri2 Data:
182/2005 /I 13/05/05
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
Serafina Corrêa é considerada a capital nacional da cultura italiana pelo seu
pioneirismo no resgate, preservação e divulgação dos hábitos, costumes e folclore italiano.
Graças a esta iniciativa, hoje, em quase todas as comunidades surgidas das migrações de
italianos e/ou seus descendentes, buscam as suas origens e os revivem.
Por iniciativa do Parlamento Gaúcho, no 20 de maio é celebrado o Dia da Etnia
Italiana, com programações especiais. Serafina Corrêa sempre se fez presente e impressionou
pelas suas representações.
O projeto objetiva valorizar a cultura da maioria do nosso povo, apoiando os
participantes, assumindo despesas de transporte, refeição e outras despesas decorrentes
lembranças e produtos de divulgação do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Coinêa, 11 de maio de 2005.
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1/
Valcir Segu|[ido Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA^^S .
LÍDER DA BANCADA - DATA^
PP: PMDB:,
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