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CAMAR/\ MUNICIPAL DE VEREADORE<^'
SERÂFINA CORRÊA-RS
CONFERE COM O
AU
Protocolo n°,
Data:
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CAMARA MUNÍCÍPÂL DE cADORES
SERAFINA CORREA-RS |
APROVâDOdatazmíêi
Vofâção:
t i. .
J
PROJETO DE LEI N° 50, DE 17 DE JUNHO DE 2005.
íCLUI ATIVIDADE NA LEI NH807/2001- PLURIANUAL;
A LEI N“ 2098/2004 - EDO; NA LEI N° 2112/2004 - LOA E
BRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
'■32.
Presidente SèorkáHo '
»
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, Estado do
Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas atribuições legais,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica, o Poder Executivo, autorizado a incluir atividade na Lei 1807/2001 Plano
Plurianual; na Lei 2098/2004 - EDO, e na Lei 2112/2004 - LOA e abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) dando-se crédito nos seguintes órgãos e
rubricas:
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Fundo do Meio Ambiente
18.541.1008.2152 - Programa Amigos do Rio Carreiro
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00
Objetivo: O programa tem como meta o plantio de arvores, o reflorestamento com plantas
nativas, nas faixas de preservação permanente, aquisição de alevinos para o Rio Carreiro, e
materiais diversos para Programa Amigos do Rio Carreiro.
Art. 2° Servirão de recurso para a cobertura financeira do Crédito Adicional Especial
aberto no artigo anterior a redução da dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
18.541.1008.2091 - Novas Opções de Renda/Culturas Agroecológica
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, 17 de junho de 2005.
R$ 1.000,00
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto do Setor Jurídico:
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i
Ass.
Env, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
A proposição objetiva disponibilizar dotação orçamentária para o Programa Amigos
do Rio Carreiro, que tem por meta o reflorestamento das margens do Rio Carreiro e a reposição
da sua fauna através de repovoamento com alevinos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, 17 de junho de 2005.
a;
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS
ÜDER DA BANCADA - DATA i>, /
pflC
PMDB;
PSDB:
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