materia nº 52/2005

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa - RS
Protocolo n- □ata:
235/2005 6/07/05
Assinatijra
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMAi -.-^üORES
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CORRÊA RS PROJETO DE LEI N“ 52 , DE 27 DE JUNHO DE 2005.
ÂPRÜ DATA/f/^/;/K?
NCLUI PROJETO NA LEI N° 1807/2001 - PLURIANUAL;
ÍNA LEI 2098/2004 - LDO; NA LEI N° 2112/2004 - LOA, E
- ^BRE CRÉDITO ESPECIAL.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do
Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica, o Poder Executivo, autorizado a incluir Projeto na Lei n° 1807/2001 -
Plurianual; na Lei 2098/2004 - LDO; na lei 2112/2004 - LOA, e abre Crédito Especial, no valor
de R$ 9.000,00 dando-se recursos nos seguintes órgão e rubricas:
Secretaria Municipal de Administração
04.122.1103.1081 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente ,R$ 9.000,00.
Objetivo Adquirir equipamentos, para os setores administrativos, para melhor
atendimento.
Art. 2° Servirá de recursos, para cobertura financeira do Crédito Adicional aberto no
artigo anterior, a alienação de bens móveis no valor de R$ 9.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 27 de junho de 2005.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto do Setor Jurídico:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa - RS
●/ Protocolo n- Data
235/2005 6/07/05
ítura
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
A proposição tem por meta adequar ao Plurianual, à LDO e à LOA as necessidades
administrativas do Poder Executivo, tendo como cobertura financeira a alianção de bens
móveis, através de processo legal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 27 de junho de 2005.
ili
Valcir Seguiido Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS
LÍDER DA BANCADA - DATA J.
Ja
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PSDB: