Câmara municipal de vereadores
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no. ^,3 IjjOOÍ
Data: ! oi ! iiook.
I
Ass.
4
srAM/^RA HUNíCIPAl üt V" --Estado do Rio Grande do Sul
’ crRAFiNA corRaa^^'. - M Corrêa
APR0Vri)0D'™^í^^“^
Votação LbJr5£iiii
PROJETO OE LEI N° 09, DE 17 DE JANEIRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E
DOAR A APAE BENS INSERVÍVEÍS
PARA O MUNICÍPIO.
m\ P
VALCIR SEGUNDO REGlNATiJ). Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara .Víunicipal aprovou c ele, no uso de suas atribuições legais, sanciona
e promulga a seguinte l.,ei:
Arí. 1° Fica. o Poder Executivo, autorizado a doar à APAE - Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Serafina Corrêa. CNP.I n" 90.221.631/0001-2.3,
Município, listados em relação anc.xa qne integra a presente Lei.
Parágraío Único: À Diretoria da APAE cabe dar-lhes o destino adequado, de acordo com
os interesses de Associação.
os bens inservíveis ao
Art. 2" A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa. 17 de .laneiro de 2006
Valcir Segundo Reginatto
ifi-efeilo Municipal
Visto do Setor .Jurídico:
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE;
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°.
Data: oJ
¥
Ass. rri
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
JUSTIFICATIVA:
Há tempos, a Administrução depara-se coid problema do acumulo de bens inúteis ao
Município, quer por serem obsoletos quer por serem lotalmente inutilizados.
O espaço ocupado por estes bens lornou-se insuficiente e inútil.
Foi feita uma triagem, reparando os bens. aparentemente de certo valor e de outros
totalmente inúteis. Estes foram relacionados identificados e inutilizados.
Os restantes, avaliados, e postos à venda por leilão público. Nenhum lance foi-lhe atribuído.
O problema continua.
A melhor destinação é a doação a uma entidade filantrópica, que poderá apurar qualquer
valor ou utilização destes bens inservíveis ao Município.
A diretoria da APAE aceitou o desafio e propôs-se a recebê-los e apurar algum valor.
O projeto busca o respaldo legislativo para viabilizar a doação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 17 de .laneiro de 2006.
y
Valcir Segunclo Reginatto
Prefeito Municipal
CAMARA MUNSCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA vRS
LÍDER DA BANCADA - DAT
PMDB: ím
PSDB:
A
SERAFÍNÂCÕRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS
RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS 2005
FUNDOS - SALA DO PATRIMÔNIO
Descrição Valor Mercado Estado Cons. Valor Reavaliado N“ Origem
4740 SUS Aparelho de telefone Siemens RS 30,00 20% RS 6,00
“A” horizontal (90x130x35cm) e “B”vertical
(35xl50x35cm)
Aquecedor RS 99.00 20% RS 19,80 >{« í{í íK Escola Agrícola
Pedacinho de céu Aquecedor James RS 99.00 20% RS 19,80
7327 Almo.xarifado Balcão de madeira com duas portas l,5m de largura RS 180.00 20% RS 36,00
Doação CEF Balcão de madeira com uma gaveta em formica RS 240.00 20% RS 48,00
Doação CEF Balcão de madeira com uma gaveta em formica RS 240,00 20% RS 48,00 >[< jií Hí íH
Balcão de madeira com uma porta para pastas 40x40x225
1935 Jurídico cm RS 220,00 20% RS 44,00
2895 Nostri Bambini Batedeira industrial RS 420,00 20% RS 84,00
6133 Posto Santim Biombo Branco RS 100.00 20% RS 20,00
1922 Administração Cadeira estofada giratória em napa preto RS 1 10,00 20% RS 22,00
6034 Cadeira Fixa preta RS 30,00 20% RS 6,00
Fundos Cadeira Fixa preta RS 30,00 20% RS 6,00
7884 Sec. Finanças Cadeira giratória d braço azul RS 1 10.00 20% RS 22,00
1832 Cadastros e tributos Cadeira giratória estofada em napa preta RS 1 10,00 20% RS 22,00
Cadeira giratória estofada preta RS 1 10,00 20% RS 22.00 2367 jurídico
Cadeira giratória estofada preta RS 1 1 1,00 20% RS 22,20 * !|= * H= *
1662
Cadeira giratória estofada preta RS 1 12,00 20% RS 22,40 4; !|: Hs * *
2359
5050 corredor Cadeira giratória preta RS 1 10,00 20% RS 22,00
3984 Jari Cadeira giratória preta RS 1 10,00 20% RS 22,00
2355 Recepção Caixas de som Frahm BS 150 AM/FM RS 40,00 20% RS 8,00
2389 Recepção Caixas de som Frahm BS 150 AM/FM RS 40,00 20% RS 8,00
1719 Assistência social Calculadora eletrônica Olivetti RS 320,00 20% RS 64,00
Capela Santana Central telefônica IPX 632 Turbo RS 1.100,00 20% RS 220,00
Conjunto de copiadoras para mapas e projetos composta
por 02 caixas (A e B),
3904 e Engenharia mom° 01 /05
3907 RS 240,00 20% RS 48,00
Sala de patrimônio Copiadora Mita-DC-1256 RS 150,00 20% RS 30,00 * * * *
(
/
Câmara Enceradeira Arno R$ 180,00 20% R$ 36,00
5763 Nostri Bambini Enceradeira Eletrolux R$ 180,00 20% R$ 36,00
* íjc stc>|í :}c *
*
1715 Escrivaninha de madeira d 03 gavetas R$ 100,00 20% R$ 20,00
7335 Sec. Educação Estabilizador R$ 55,00 20% R$ 11,00
Sala de patrimônio Estabilizador R$ 55,00 20% R$
1 1,00
2915 Sala de patrimônio Estabilizador R$ 55,00 20% R$ 11,00
2117 Doação CEF Estante de madeira c/ 02 portas d chave R$ 120,00 20% RS 24,00
5ií >f; >K í|« Doação CEF Fichário d 4 gavetas d chave RS 420,00 20% RS 84,00
* * ♦ =1; *
*
Doação CEF Fichário de aço d 6 gavetas c/ chave RS 360,00 20% RS 72,00
* í{< Doação CEF Fichário pequeno de aço d 04 gavetas d chave RS
1 10,00 20% RS 22,00
Creche Santa Lúcia Filtro d'água Neo life RS 210,00 20% RS
^
^ 42.00
7537 Assistência social Impressora Lexmarc RS 330,00 20% RS 66,00
Doação CEF Impressora Lexmark RS 330,00 20% RS 66,00
2189 Nostri Bambini Liquidificador industrial RS 120,00 20% RS 24,00
6768 Nostri bambini Liquidificador Super povver 220
v RS 50.00 20% RS 10,00
7439 Turismo Máquina de escrever Brother CX-8750 RS 250.00 20% RS 50,00
1472 Sala de patrimônio Maquina de escrever eletrônica ET personal -540 RS 350,00 20% RS 70,00
Máquina de escrever eletrônica Olivetti Praxis 20 cor
* 1431 preta RS 350,00 20% RS 70,00
1646 Escola Estherina Máquina de escrever Olivetti Linea-88 RS 250,00 20% RS 50,00
:|=í|=HtH=H= Sala de patrimônio Maquina de escrever Olivetti personal 540 RS 25,00 20% RS 5,00
>|c
*
Mesa de madeira RS 180,00 20% RS 36.00
4757 Sec Administração No Break RS 85,00 20% RS 17,00
Prateleira c/ 02 divisórias RS 80,00 20% RS 16,00
2089 Recepção Radio amplificador de som Frahm BS 150 AM/FM RS 80,00 20% RS 16,00
*
*
Sala de patrimônio Radio para outomóvel RS 5,00 20% RS 1,00
5599 Esc Pedacinho de céu Raki p/ televisor (suporte) RS 75,00 20% RS 15,00
Sala de patrimônio Retroprojetor RS 200,00 20% RS 40,00
Esc. Agrícola Retroprojetor-3
m RS 200,00 20% RS 40,00
Sec Turismo Scaner RS 80,00 20% RS 16,00
5783 Nostri Bambini Sugar Cook Star RS 30,00 20% RS 6.00
2903, 2909 Suportes para bobina de papel simples -30
m
Dep. de patrimônio RS 16,00 20% R$- 3,20
Sec de obras Telefone celular 2280 RS 210,00 20% R$ 42,00
Sec de obras Telefone celular 2280 RS 210,00 20% R$ 42,00
* *
*
Sala de patrimônio Telefone celular Gradiente RS 179,00 20% RS 35,80 ( (
Sala de patrimônio Telefone celular Nokia R$ 179,00 20% R$ 35,80
Bombeiros Telefone celular Nokia R$ 179,00 20% R$ 35,80
Sala de patrimônio Televisor Panacolor R$ 60,00 20% R$ 12,00
1735 Sec. Agricultura Ventilador Britania R$ 30,00 20% R$ 6,00
Ventilador Britania
Ventilador Faet d 03 velocidades
5871 R$ 30,00 20% R$ 6,00
2253 Vigilância Sanitária RS 15,00 20% R$ 3,00
Total RS 2.405,30
( i
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS
RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS 2005
FUNDOS - SALA DO PATRIMÔNIO
N“ Origem Descrição Valor Mercado Estado Cons. Valor Reavaliado
4740 SUS Aparelho de telefone Siemens R$ 30,00 20% R$ 6,00
“A’' horizontal (90x130x35cm) e ●‘B’'vertical
(35xl50x35cm)
Escola Agrícola Aquecedor RS 99,00 20% R$ 19,80
Pedacinho de céu Aquecedor James RS 99,00 20% RS 19,80
7327 Almoxarifado Balcão de madeira com duas portas l,5m de largura RS 180,00 20% RS 36,00
>i! * *
Doação CEF Balcão de madeira com uma gaveta em formica RS 240,00 20% RS 48,00 ^ ^ *
Doação CEF Balcão de madeira com uma gaveta em formica RS 240,00 20% RS 48,00
Balcão de madeira com uma porta para pastas 40x40x225
1935 Jurídico RS 220,00 20% RS 44,00 cm
2895 Nostri Bambini Batedeira industrial RS 420,00 20% RS 84,00
6133 Posto Santim Biombo Branco RS 100,00 20% RS 20,00
1922 Administração Cadeira estofada giratória em napa preto RS 110,00 20% RS 22,00
6034 * * =1= * *
Cadeira Fixa preta RS 30,00 20% RS 6,00
Fundos Cadeira Fixa preta RS 30,00 20% RS 6,00
7884 Sec, Finanças Cadeira giratória d braço azul RS 110,00 20% RS 22,00
1832 Cadastros e tributos Cadeira giratória estofada em napa preta RS 110,00 20% RS 22,00
2367 jurídico Cadeira giratória estofada preta RS 1 10,00 20% RS 22,00
1662 Cadeira giratória estofada preta RS 111,00 20% RS 22,20
2359 ;!« >|« * * * *
Cadeira giratória estofada preta RS 112,00 20% RS 22,40
5050 corredor Cadeira giratória preta RS 1 10,00 20% RS 22,00
3984 Jari Cadeira giratória preta RS 110,00 20% RS 22,00
2355 Recepção
Recepção
Caixas de som Frahm BS 150 AM/FM RS 40,00 20% RS 8,00
2389 Caixas de som Frahm BS 150 AM/FM RS 40,00 20% RS 8,00
1719 Assistência social Calculadora eletrônica Olivetti RS 320,00 20% RS 64,00
Capela Santana Central telefônica IPX 632 Turbo * * sH sjí RS 1.100,00 20% RS 220,00
3904 e Engenharia mom° 01/05 Conjunto de copiadoras para mapas e projetos composta
por 02 caixas (A e B), 3907 RS 240,00 20% RS 48,00
Sala de patrimônio Copiadora Mita-DC-1256 RS 150,00 20% RS 30,00
( i
Câmara Enceradeira Arno R$ 180,00 20% R$ 36,00
5763 Nostri Bambini Enceradeira Eletrolux R$ 180,00 20% R$ 36,00
1715 Escrivaninha de madeira c/ 03 gavetas R$ 100,00 20% R$ 20,00
7335 Sec. Educação Estabilizador R$ 55,00 20% R$ 11,00
Sala de patrimônio Estabilizador R$ 55,00 20% R$ 11,00
2915 Sala de patrimônio Estabilizador R$ 55,00 20% R$ 11,00
2117 Doação CEF Estante de madeira d 02 portas d chave RS 120,00 20% R$ 24,00
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Doação CEF Fichário c/ 4 gavetas c/ chave RS 420,00 20% RS 84,00
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Doação CEF Fichário de aço c/ 6 gavetas d chave RS 360,00 20% RS 72,00
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1 10,00 20% RS 22,00
Creche Santa Lúcia Filtro d'água Neo life jK * * jK ^ ^ Hc RS 210.00 20% RS 42,00
7537 Assistência social Impressora Lexmarc RS 330,00 20% RS 66,00
Doação CEF Impressora Lexmark RS 330,00 20% RS 66,00
2189 Nostri Bambini Liquidificador industrial RS 120.00 20% RS 24,00
6768 Nostri bambini Liquidificador Super power 220
v RS 50,00 20% RS 10,00
7439 Turismo Máquina de escrever Brother CX-8750 RS 250,00 20% RS 50,00
1472 Sala de patrimônio Maquina de escrever eletrônica ET personal -540 RS 350,00 20% RS 70,00
Máquina de escrever eletrônica Olivetti Praxis 20 cor
1431 =|! ,1= =)!
*
preta RS 350,00 20% RS 70,00
1646 Escola Estherina Máquina de escrever Olivetti Linea-88
Maquina de escrever Olivetti personal 540
RS 250,00 20% RS 50,00
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Sala de patrimônio RS 25,00 20% RS 5,00
^|! sN * :(: =!= ,(:,|íH<!Í=*H==l==l= Mesa de madeira RS 180,00 20% RS 36,00
4757 Sec Administração No Break RS 85,00 20% RS 17.00
Prateleira d 02 divisórias RS 80,00 20% RS 16,00
2089 Recepção Radio amplificador de som Frahm BS 150 AM/FM RS 80,00 20% RS 16,00
Sala de patrimônio Radio para outomóvel RS 5,00 20% RS 1,00
5599 Esc Pedacinho de céu Raki p/ televisor (suporte) RS 75,00 20% RS 15,00
=1==!=** Sala de patrimônio Retroprojetor RS 200,00 20% RS 40,00
Esc. Agrícola Retroprojetor -3m RS 200,00 20% RS 40,00
Sec Turismo Scaner R$ 80,00 20% RS 16,00
5783 Nostri Bambini Sugar Cook Star RS 30,00 20% RS 6,00
2903, 2909 Suportes para bobina de papel simples -30
m
Dep. de patrimônio RS 16,00 20% RS 3,20
Sec de obras Telefone celular 2280 RS 210,00 20% RS 42,00
*
* Sec de obras Telefone celular 2280 RS ' 210,00 20% R$ 42,00
Sala de patrimônio Telefone celular Gradiente RS 179,00 20% RS 35,80 ( (
Telefone celular Nokia R$ 179,00 20% R$ 35,80 Sala de patrimônio
* =fí * !|= Bombeiros Telefone celular Nokia R$ 179,00 20% R$ 35,80
Televisor Panacolor R$ 60,00 20% R$ 12,00
Ventilador Britania
Sala de patrimônio
R$ 30,00 R$ 6,00
30,00
20% 1735 Sec. Agricultura
Ventilador Britania R$ 20% R$ 6,00
Ventilador Faet c/ 03 velocidades
>|e 5871
R$ 15,00 20% R$ 3,00 2253 Vigilância Sanitária
Total RS 2.405,30
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