materia nº 14/2006

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Estado do Rio Grande do Sul f
Município de Serafina Corrêa'^
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PROJETO DE LEI N° 14, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006.
INCLUI PROJETO NA LEI N° 2192/2005 -
PLURIANUAL, NA LEI N° 2193/2005 -
LDO; NA LEI 2225/2005 - LOA; E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL.
DATi
I
J0m 2 Votaçao:
'ÔNIO GRECHI GHELLER, no Cargo de Prefeito Municipal de Serafina Corrêa,
rrande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, sanciona
e promulga a seguinte Lei;
LUIZ
Estado do Ri
Art. 1° Fica, o Poder Executivo, autorizado a incluir Projeto na Lei n° 2192/2005 -
Plurianual; na Lei n° 2193/2005 - LDO; e na Lei n° 2225/2005 - LOA, e abrir um crédito Especial
no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), dando-se crédito nos seguintes órgãos e
rubricas:
Secretaria Municipal de Educação:
12.361.0086.1093 - Aquisição de Veículo para Transporte Escolar.
44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00
Objetivo: Dar suporte financeiro para adquirir veículo novo para atender a demanda no
Transporte Escolar.
Art. 2“ Servirá de recursos para cobertura financeira do Crédito Adicional Especial aberto
no artigo anterior a dotação orçamentária.
Secretaria Municipal de Educação:
12.365.1105.1081 - Construção de Prédio para Educação Infantil.
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 16 de Fevereiro de 2006
R$ 45.000,00
Luiz Antônio Grecchi Gheller
Prefeito Municipal em Exercício
lurídico:
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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SERAFINA CORREA-RS
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Data: /y / n?J
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Correá
JUSTIFICATIVA:
Este projeto tem por finalidade dotar orçamento, na EDO e na LOA, os recursos necessários
para cobrir as despesas decorrentes da aquisição de um veículo - KombiA^an, para transporte de
alunos do distrito de Silva Jardim.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 16 de Fevereiro de 2006.
Luiz Grechi Gheller
Prefeito M^cipal em Exercício
cAícs.ara municipal de vereadores
SERAFINA corrí
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PSDB:
SERAHNA CORRÊA
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Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80