materia nº 18/2006

CAMAKA MÜNÍCIPAL de VERgADORt^
SEr<AFINACORRÊA-RS ' '
Protocolo rio.
Estado do Rio Grande do Sul Pa4- zn L
Município de Serafina Còfh
PROJETO DE LEI N" 18, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.
CÂMARA. MürJiúPAL Dt A,
1 'TRAf lA CORREá
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUBSIDIAR AUTOMÓVEL CLUBE DE
SERAFINA CORRÊA, OBJETIVANDO
REALIZAÇÃO DA T ETAPA DO
CAMPEONATO ESTADUAL VELOTERRA.
-RS
[■'S.
Votação:
\
V CIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do
Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com a Cláusula Sexta do Termo de Concessão de direito real de uso, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1" Fica, o Poder Executivo, autorizado a subsidiar o Automóvel Clube de Serafina
Corrêa, CNPJ 04.326.742/0001-62, com a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos
reais), para apoiar a realização da 2° Etapa do Campeonato Estadual de Veloterra, a ter lugar nos
dias 25 e 26 de março de 2006, no Camping Carreiro.
Parágrafo único: O apoio financeiro de que trata o caput destina-se a cobrir despesas
decorrentes de premiação, troféus e mídia em geral.
Art. 2“ Até 60 (sessenta) dias após a realização do evento, a entidade beneficiada deve
prestar contas do subsídio recebido, à municipalidade.
Art. 3“ Fica autorizado a inclusão na EDO, Lei Municipal n° 2193/2005, e na Lei n°
2225/2005 - LOA, subsídio ao Automóvel Clube de Serafina Corrêa.
Art. 4“ As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria. Comércio e Turismo:
23.695.1005.2103 - Auxílio/Promoção Sócio - Cultural e Esportivas.
33.50.41.00.00 - Contribuições.
Art. 5“ A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Miunicipal de Serafina Corrêa, 22 de Fevereiro de 2006.
Valcir ^2glndo Reginatto
Prefeita Municipal
Depto Jurídico:
SERARNACÒRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
CAMAkA MUNICIPAL DE VEREADOBPf
serafina corréa-rs
Protocolo n°.
Data; L L
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
JUSTIFICATIVA:
A realização da 2° Etapa do Campeonato Estadual de Veloterra é um evento que mobiliza
multidões de afeiçoados.
Foi programado e será levado a efeito no Camping Municipal Carreiro, por ocasião da
reinaguração da Pista de Motocross. O evento terá a presença e participação de mais de 200
(duzentos) pilotos do Estado.
Por ser um evento de integração regional, de congraçamento de desportistas, em que será
divulgado 0 Município e a nova cultura e turismo, merece o apoio do Poder Público e da Câmara
de Vereadores.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 22 de Fevereiro de 2006.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
PFLOÜLr . I
PTB.'
PMDB;
PSDB:-
mifm.
SERAHNACÕRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax; (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80