texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
D
CAMAKi, MUÍMÍCIPAL DE VEREADORE'
SERAFINACORRÊA-RS
r Protocolo no.
Data: iMj^
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
PROJETO DE LEI N” 20, DE 03 DE MARÇO DE 2006.
I CÂMARA MUNICIPAL DF V
SERAFINA CORRÊÂ-RS
OPATA/T/^/á^ INCLUI ATIVIDADE NA LEI N° 2192/2005 -
PLURIANUAL; NA LEI N° 2193/2005 - EDO;
NA LEI N° 2225/2005
CRÉDITO ESPECIAL.
LOA; E ABRE
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do
Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1" Fica, o Poder Executivo, autorizado a incluir atividade na Lei n° 2192/2005 -
Plurianual; na Lei 2193/2005 - LDO; e na Lei n° 2225/2005 - LOA, e abrir um crédito especial
no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), dando-se crédito no seguinte órgão e rubrica.
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
06.181.0125.2192 - Contribuição à Associação Comunitária de Serafina Corrêa
33.50.41.00.00 - Contribuições,
Objetivo: Dar suporte financeiro à Associação Comunitária de Serafina Corrêa,
objetivando aumentar e qualificar recursos humanos e equipamentos para Polícia Civil e Brigada
Militar.
R$ 40.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do Crédito Adicional Especial aberto
no artigo anterior, a redução da dotação orçamentária.
Gabinete do Prefeito:
04.122.1106.1076 - Aquisição de Veículo
44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
17.512.0116.1026 - Canalização de Arroios e Esgoto Pluvial Urbano.
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 14.000,00
26.782.0198.1006 - Construção de Abrigos Públicos
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 4.000,00
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
CÂMARA MUNICIPAL Di VgRÊADCRc
SERAFÍNACORREA-RS l¥m
m
Protocolo/f?
Dat!
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul r
Município de Serafina Corrêa
25.752.0114.1083 - Ampliação iluminação Pública.
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 12.000,00
Art. 3" A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 02 de Março de 2006.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto do Depto Jurídico:
l
serafínácõrrêa
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
4
-4.
C/vMAf<Â MUNICIPAL DE VEREP"^
SERAFINA CORRÊA-RS
kF'
w●
1
f
r.4 Protocolo n^.
Data: 1 L y
v«
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
JUSTIFICATIVA:
A proposição tem por meta dar suporte financeiro a subvenção destinada a apoiar
financeiramente a Associação Comunitária de Serafina Corrêa - que substitui o CONSEPRO,
entidade encarregada a dar sustentação às organizações de segurança - Brigada e Delegacia de
Polícia locais.
As organizações não têm recursos próprios nem recebem transferências do Estado, o que
prejudica a prestação de serviços à comunidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 02 de Março de 2006.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
cAwara wunicipal de vereadores
SERAFINA CORRÊ
LÍDER D. ADA - DATA
PFLi PTBS
PMDB: BI
PSDB:
SERAFÍNACÕRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
open original →