materia nº 82/2005

c^Mâra municipal dê VèRêaDORK
SbRAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n“. ●as: W£m
Ass.
ESTADO DO RIO GRAÍSiDE DO SU!
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI N° 82, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005.
G\MÂRÂ MUNICil^ÁL üi urtüORES
Í?^RAFINA CORRÈÂ-RS
AUTORIZA, O PODER EXECUTIVO,
AUTORIZADO
CARÁTER
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL -
ANOS FINAIS, DA DISCIPLINA
MATEMÁTICA.
A CONTRA'rAR,
EMERGENCIAL,
EM
UM
APROVÃD£)p^TAi/i;,fe
< y^espente ecvêtario
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Seratlna Corrêa. Estado do
Rio Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, e de
conformidade com os artigos 34 e 41 da Lei Municipal n° 1729/2000. sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Fica. o Poder Executivo, autorizado a contratar, em
emergencial. um Professor da Disciplina Matemálica
A contratação c pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, se
veriílcada a persistência de Professor Habi litado na disciplina e disponível.
Alt. 3° - O Contrato emergencial obedecerá aos requisitos c.stabeiccidos no art. 40 da Lei
Municipal lU’ 1729/2000.
An. 4
Art. i caráter precário e
Anos Finais, de Ensino Fundamental . Art. 2°
- As despesas decorrentes serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento.
Secretaria Municipal de Educação.
12.361 .0082.2034 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino !-undamental .
- ,A presente I.ei entra em vigor na data de sua publ icação. Art. 5
Gabinete do Prefeito Municipal de Seraflna Corrêa. 14 de outubro de 2005.
Vaicir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto do Setor .lurídico:
/'’^SEWFm%“í«W^D0RE5
Protocolo no.
Data^
Ass.
C
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
A proposição objetiva a consecução de uma meta da área do processo ensino￾aprendizagem.
Foi constatado insuficiência ou aproveitamento regular na disciplina de Matemática dos
alunos dos Anos Finais, da Escola Agrícola.
Urge oportunizar um reforço, o que é inviável sem professor, uma vez que os
profissionais têm carga horária tomada, e não há. na banca de concursados. profissionais aptos.
A contratação visa baixar o índice de repetência, considerando o alto custo de um aluno
para a municipalidade; reforçar as disciplinas de matemática e ciências; a Escola, a que se de.stina
0 profissional, não dispõe de profcs.sor para esta atividade.
E uma necessidade emergencial enquanto será aberto e processado concurso público.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa. 14 de outubro de 2005.
Valcir SeguMo Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊ^RS
líder da bancada - data
PFU
PJ PMDB:
PSDB: