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materia nº 28/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 28 / 2006
Date 2006-03-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A COOPERLATE PARA PROMOVER A EXPOCOOPERLATE.
native_id3845

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-04-04 Matéria transformada em Lei Matéria transformada na Lei nº 2265/2006.
2006-04-03 MATÉRIA APROVADA Projeto de Lei aprovado em 03/04/2006.

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texto original #

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CAlviAM. (viUNÍCIPAL DE VEREADOREí
SERAFÍNA C^RRPA-'R5 Protocolo'"iO
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Mtfj^gíípio de Serafina Corrêa CÂMARA MUNICiPÂL üc
SERAFINA CORRtA-'
PROJETO DE LEI N° 28, DE 22 DE MARÇO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A SUBSIDIAR A COOPERLATE,
PARA PROMOVER
COOPERLATE.
EXPO￾VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele. no uso de suas atribuições legais, sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Ari. 1° Fica. o Poder Executivo, autorizado a subsidiar a Cooperativa de Produtores de Leite
de Serafina LTDA - COOPERLATE - CNP.I n° 7.3.936.403/0001-10. com a importância de R$
2.000,00 (dois mil reais), a fim de custear despesas decorrentes de transporte de animais e para
realização de Shows, nos dias 07, 08 e 09 de abril de 2006, por ocasião do evento
EXPOCOOPERLATE, no Ginásio Municipal de Esportes Valdomiro Castro.
Objetivo: incrementar o setor agropecuário e produção primária, objetivando melhorias
genéticas e técnicas de manejo, visando mais e melhor produtividade.
Ari. 2° A entidade beneficiada com o subsídio deverá prestar contas da aplicação dos
recursos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do evento.
Arí. 3° As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.1005.2103 - Auxílio/Promoções Culturais e Esportivas.
33.50.41.00.00 Contribuições.
Ari. 4° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 22 de Março de 2006.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Vistodo Depto .Turídico:
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Ass.
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
JUSTIFICATIVA:
A Cooperativa - Cooperlate Constituída por pequenos produtores agropecuários do
Município e arredores, expandiu-se rapidamente, tendo alcançado significativo índice de
desenvolvimento e ampliação do seu leque de ação, oportunizando novas opções de renda e melhor
vida.
Nos dias 07, 08 e 09 de abril de 2006, a Cooperlate leva a efeito a EXPOCOOPERLATE, *
ginásio Municipal de Esportes Valdomiro Castro. Haverá exposição de produtos coloniais, de
peixes; exposição de unidade de secagem e armazenamento de grãos; de máquinas e equipamentos
voltados à agricultura familiar e produção de leite; comercialização de animais bovinos das raças
leiteiias, de sementes e insumos para produção de pastagens e grãos, e financiamentos para
aquisição de animais, máquinas e equipamentos.
E um evento para incrementar e valorizar a produção de pequena propriedade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 22 de Março de 2006.
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Valcir SegiVido Reginatto
Prefeito Municipal
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SERAHNA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80

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