Protocolo n°
Da‘ m-jji
Ass.‘
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
CÂMARA MUNICIPAL DE VÊREAp^^ TO DE LEI N° 92, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005.
SERAFINA CORREA-RS
APROVADOd^^ta^T/^ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 95.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JORGE TECCHIO, Vereador no Cargo de Prefeito Municipal de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1“- Fica, o Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor
de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) dando-se recursos nos seguintes órgãos e rubricas:
Gabinete do Prefeito:
04.122.1103.2007 - Manutenção das atividades funcionamento do Gabinete
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal R$ 8.000,00
08.243.0042.2087 - Manutenção do Conselho tutelar
31.90.11.00.00 - Vencimento e Vantagens fixas pessoal Civil
Secretaria Municipal de Finanças:
04.122.1103.2017 - Manutenção do Órgão de finanças
31.90.11.00.00-Vencimento e Vantagens fixas pessoal Civil
Secretaria Municipal de Educação:
12.361.0086.2040 - Manutenção atividade funcionamento do Transporte Escolar
31.90.11.00.00 - Vencimento e Vantagens fixas pessoal Civil
12.365.0080.2048 - Manutenção do Ensino Infantil
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal Civil
Secretaria Municipal de Saúde:
10.301.0067.2070 - Manutenção atividade funcionamento serviços de Saúde
31.90.11.00.00 - Vencimento e Vantagens fixas pessoal Civil
,R$ 4.000,00
,R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 15.000,00
,R$ 60.000,00
SERARNACÒRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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CÂMAkA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS Lli Protocolo n°..
Data: /
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa í.
Art. 2” Servirá de recursos, para cobertura financeira do Crédito Suplementar aberto no
artigo anterior, a redução de recursos nos seguintes órgãos e rubricas:
Gabinete do Prefeito:
04.122.1103.2008 - Manutenção atividade funcionamento sub-prefeitura
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal Civil
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
R$ 6.000,00
R$ 1.400,00
Secretaria Municipal de Finanças:
09.271.1204.2130 - Manutenção Previdência Social
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais R$ 1.800,00
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
04.122.1103.2033 - Manutenção atividade da Secretaria de Obras
44.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1.400,00
26.782.1006.2019 - Manutenção atividade funcionamento dos serviços públicos
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal Civil ,R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Educação:
12.361.0082.2034 - Manutenção e desenvolvimento de Ensino Fundamental
31.90.01.00.00 - Aposentadorias e reformas
33.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 8.600,00
R$ 10.000,00
12.365.0094.2046 - Manutenção Transporte Escolar Ensino Pré-Escolar
33.90.30.00.00 - Material de consumo
33.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 6.000,00
R$ 1.500,00
12.361.0082.2063 - Manutenção Ensino/Recursos próprios
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal Civil R$ 6.000,00
Secretaria Municipal de Saúde:
10.301.0067.2067 - Aperfeiçoamento diversos programas de saúde
33.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 8.000,00
10.122.1003.2064 - Manutenção atividade funcionamento da Secretaria
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal Civil R$ 5.300,00
SERAHNACÕRRÊA
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CÂMARA MUNICIPAL DÉ VEREADORES Wl SERAFINA CORRÊA-RS
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Data^
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul /
Município de Serafina Corr(ê
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.122.1103.2098 - Manutenção serviços funcionamento secretaria
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal Civil R$ 9.000,00
Art. 3“- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa-RS, 09 de novembro de 2005.
Vereador Jorge Tecchio
Prefeito Municipal em Exercício
Visto do Setor Jurídico:
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS ^
JL -d. I
Protocolo n°.
Data: ,
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Ass.
Estado do Rio Grande do Sul / /
Município de Serafina Corpea
JUSTIFICATIVA
Com visão voltada ao fim do exercício financeiro, urge adequar a previsão à
realidade financeira, a fim de adequar as dotações às metas a serem atingidas.
A proposição abre novos créditos aos diversos órgãos das estruturas
administrativas e adequa receita/despesa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafi: rrêa-RS, 09 de novembro de 2005.
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Véreadopíorge Tecchio
^€ieito Mumcipal em Exercício
CÂM.ARA ^MNlèlPAL DE VEREADORES
serafina CORRÊA - RS
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SERAFÍNÂCÕRRÊA
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