CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
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CÂMARA MUNZQPAl DE YER RES
SERAFINA CORREA-RS .
Protocolo nO, /93/Jalb
Data: 03 Lq6111.,
Ass. Cj) r1 .Ja:$O
Excelentíssimo Senhor
PAULO JOSÉ MASSOLlNI
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
SALETE PINTO CADORE, Vereadora na Câmara Municipal de Serafina Corrêa,
requer nos termos regimentais e ouvido o Plenário, á apreciação da
INDICAÇÃO N° 2/2016
Reimplantar o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência), em Serafina Correa, através do estabelecimento de parceria com os Profissionais
da Brigada Militar.
Sugerimos que sejam encaminhadas tratativas com o Comando local da
Brigada', para que através ferramentas legais, como por exemplo, contrato emergencial,
convênio ou outra forma adequada, sejam remunerados os profissionais, na jornada
suplementar ao seu trabalho na segurança pública.
Justificativa:
A proposta de retomada do PROERD foi feita por mim, Salete Cadore, durante a
Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores, no dia 1° de junho de 2016. O
programa já foi desenvolvido em nossa cidade, e, no Estado do Rio Grande do Sul existe
desde o ano de 1998, com bons resultados.
Pelas falas dos palestrantes constatamos que, apesar do trabalho desenvolvido
pelas Secretarias Municipais envolvidas, todos reconhecem a dificuldade de enfrentar a
complexa questão do avanço do uso das drogas entre jovens e que há necessidade de manter
e intensificar trabalhos de prevenção junto aos jovens e seus pais.
Entende-se que este programa é comprovadamente bem planejado pela Brigada
Militar, tem pessoal capacitado para executá-lo e merece apoio financeiro da Prefeitura
Municipal para ser implementado, pelos resultados positivos que traz na formação das crianças
e dos adolescentes. Certamente a comunidade serafinenses aplaudirá a medida.
Serafina Corrêa, em 3 de junho de 2016.
~~Pig~~re ~~
Vereadora pelo PMDB
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 543444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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SERAFINA C0RRÊA-RS
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Data: a3!or~~;I~b~--
Ass. yO
Informações complementares:
Programa de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD
o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) é uma iniciativa
da Polícia Militar de prevenção para crianças do Ensino Fundamental até o Ensino Médio; os
pais também recebem orientações em reuniões e palestras, representando um esforço
cooperativo entre Escolas, Pais e Polícia Militar. O PROERD é baseado no Programa
Americano chamado D.A.R.E (Drug Abuse Resistance Education).
Hoje ele é desenvolvido em mais de 50 países, e cerca de 40 milhões de crianças por ano têm
instrução com policiais PROERD.
Objetivos do Programa
Os objetivos principais do PROERD são noções de cidadania, prevenir ou reduzir o uso de
drogas e a violência entre crianças e adolescentes. A ênfase deste programa está em auxiliar
os alunos a reconhecerem as pressões diretas ou indiretas que os influenciarão a experimentar
álcool, cigarro, maconha, inalantes, ou outras drogas e a resistirem a elas, bem como àquelas
para se engajarem em atividades violentas. O Programa oferece estratégias preventivas para
reforçar os fatores de proteção, em especial referentes à família, à escola e à comunidade,
que favorecem o desenvolvimento da resistência em jovens que poderiam correr o risco de se
envolver com drogas e problemas de comportamento. Esta estratégia concentra-se no
desenvolvimento da competência social, habilidades de comunicação, autoestima, empatia,
tomada de decisões, resolução de conflitos, objetivo de vida e independência, e alternativas ao
uso de drogas e outros comportamentos destrutivos. O desenvolvimento do conteúdo do
PROERD pode ser incorporado de forma interdisciplinar no currículo escolar dentro das
disciplinas relativas a saúde, ciências, estudos sociais, literatura e outras. O professor deve
manter um papel de apoio na classe, enquanto o policial está em aula.
Atividades com pais ou responsáveis
Uma parte importante do programa é envolver os pais ou responsáveis nas atividades, sendo
que, na primeira lição, é encaminhada mensagem por intermédio do aluno para que estes
tomem conhecimento do programa em que seu filho participará e das reuniões programadas,
durante os trabalhos, com eles.
O Programa proporciona informações sobre comunicação com os filhos, construção da
autoestima, fatores de risco associados aos jovens, noções básicas sobre uso de drogas e
estágios da dependência dos adolescentes, fatores protetores e fontes de pressão, resolução
de conflitos e a violência.
Treinamentos com Policiais
Este processo inicia-se com uma rigorosa seleção dos policiais, pois, desta iniciativa,
dependerá o sucesso ou não do Programa. Estes policiais deverão enquadrar-se em diferentes
aspectos, os quais deverão levá-lo a ser um constante pesquisador e estudioso do assunto.
Quesitos exigidos na seleção:
a) Ser voluntário;
b) Ter, no mínimo, um ano de serviço em atividade-fim da Corporação;
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c) Possuir experiência e/ou formação em atividades educacionais, recreativas e/ou
comunitárias;
d) Estar classificado no mínimo no comportamento Bom;
e) Não estar respondendo a processo civil ou militar e nem a inquérito, na condição de
indiciado em delitos incompatíveis com o trabalho com crianças;
f) Não ter sido condenado em processo civil ou militar em delitos incompatíveis com o trabalho
com crianças;
g) Ter nível médio completo, ou estar cursando ou ser formado em nível superior;
h) Ter facilidade de expressar-se verbalmente;
i) Não ser dependente de fumo, álcool e outras drogas.
o Policial Militar selecionado participará do Curso de Formação de Instrutores, com duração de
110 h/a durante duas semanas. Este curso o habilitará a desenvolver o Programa para as
séries iniciais, 5° e 7° ano do ensino fundamental e para pais.
'b ..1 r.l\Ni~a~rrêa. em 3 de junho de 2016.
Salete Pinto Cadore ~
Vereadora pelo PMDB
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