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CÂMÂF</\ MUNICIPAL DE VEREADO
SERAFINAÇORRÊA-RS
ixu.
Protocolo n°.
Data: ^7/7
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
PROJETO DE LEI N° 95, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005. ■ ■'àL ul , , . ...-ORtS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUBSIDIAR O CTG SINUELO DA SERRA, NA
PROMOÇÃO DA T FESTA CAMPEIRA.
O
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1" - Fica, o Poder Executivo, autorizado a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra
de Serafina Corrêa, CNPJ n° 92.895.747/0001-73, com a importância de até R$ 1.000,00 (um mil
reais), em apoio da promoção da 2‘’' Festa Campeira, a efetivar-se nos dias 17 e 18 de dezembro
de 2005.
Art. 2“ - A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deve prestar contas,
no prazo de 30 (trinta) dias após o evento.
Art. 3“ - As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.1005.2103 - Promoções Socioculturais e Esportivas.
33.50.41.00.00 - Contribuições.
Art. 4"' A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 14 de novembro de 2005.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto do Setor Jurídico:
SEI^FÍNACÕRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Juiho. n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
JUSTIFICATIVA:
A cultura, pelas suas diversas manifestações, é a alma de um povo, de uma
sociedade.
É de praxe e faz parte da plataforma governamental, o Poder Público
contribuir para seu incremento, apoiar as entidades organizadas legal e socialmente.
O CTG Sinuelo da Serra do nosso Município promove, em datas de 17 e
18/12/2005, no Parque Municipal de Rodeios, a 2® Festa Campeira.
Para sua concretização estão inerentes despesas decorrentes de divulgação,
troféus, narrador, sonorização, transformador, entre outras.
A proposição objetiva dar cobertura financeira ao apoio público à
promoção.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 14 de novembro de 2005.
Valclr Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MiJHICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊ
LlDER DA BANCADA - DATA
PMDI
PSDB:
à●
SERAFÍNACÕRRÊA
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Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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