materia nº 105/2005

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Estado do Rio Grande do Sul Vy
Município de Serafina Corrêa
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SERAFINA CORREA-RS ,5
PROJETO DE LEI N° 105, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
APROV. DATA
INCLUI PROJETO NA LEI N° 1807/2001 -
PLURIANUAL; NA LEI N° 2098/2004 - LDO; NA
LEI N° 2112/2004 - LOA; E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
7
itação;
X
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do
Rio Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Alt. 1° - Fica, 0 Poder Executivo autorizado a incluir Projeto na Lei n° 1807/2001 -
Plurianual; na Lei n° 2098/2004 - LDO, e na Lei n° 2112/2004 - LOA, e abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dando-se crédito no seguinte órgão e rubrica:
Gabinete do Prefeito
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.1103.1089 - Aquisição de equipamentos/Rec. FMCA
44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Dar suporte financeiro para adquirir equipamentos e materiais permanentes com
recursos do Fundo Municipal CMDCA.
Alt. 2° - Servirá de recursos para cobertura financeira do Crédito Adicional Especial
aberto no artigo anterior à redução na seguinte dotação.
Gabinete do Prefeito
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.1103.2114 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Alt. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 28 de novembro de 2005.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto/do Setor Jurídico:
/
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Protocolo n°.
Data;_
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
JUSTIFICATIVA;
o projeto tem por meta dar suporte financeiro para aquisição de equipamentos para o
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Serafina Corrêa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 28 de novembro de 2005.
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Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
cAm.ara mumicipal de vereadores
SERAFINA CORRÊA￾ÜDER DA BANCADA - DATA /
PFk PTB: A
PMDB: pp^
PSDB:
SERARNA CORRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80