materia nº 45/2016

Câmara de Vereadores
B. Rubrica
.AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no.
Data:, Ç)Ui-Cll^4l^
Ass.
Of. Gab. N.° 265/2016 Serafina Corrêa, RS, 03 de junho de 2016.
Sua Excelência
Vereador - Paulo José Massolini
MD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei n° 45/2016.
O Prefeito Municipal de Serafin^ RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, elcanço o Projeto de Lei n° 45, de
2016, que “Inclui elemento de despesa na Lei n° p385/2015 - LOA, e abre Crédito
Especial”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecinjentos
I
/
Jenciosaniente
/
\ IdemirAotomo Pj^to
\ PrefeitoMuni3pãíde'
\ Serafina Corrêa - RS.
\ CPF174957330-04
Aí^mir Antônio Presotto
F^efeito Municipal./
-F PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telcfone/Faxi (54) 3444.1166 - CNPJ; 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br Serafina Corrêa
viva com quaíidoac
I
..ámara de N/ereadoras
fi. Rubrica
Od￾CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no.
Data: Obl di!
Ass.
PROJETO DE LEI N“ 45 de 30 de maio de 2016
Inclui elemento de despesa na Lei n°
3385/2015 - LOA, e abre Crédito Especial.
incluir elementos de despesa na
valor de R$ 5.600,00 (Cinco mil e
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a
Lei n° 3385/2015 LOA e a abrir Crédito Especial no
seiscentos reais ), dando recursos na seguinte rubrica orçamentaria.
Secretaria Municipal de “vinculado convênio
25.752.0141.12741nstalaçao de Rede mastca/ Kecursu
780828/12 PRODESA-MAPA. ^ / R$5 600,00
44.20.93.00.00 Indenizações e Restituiçps
cobertura financeira do artigo anterior, o
Vinculado N°1149 -PRODESA/MAPA,
R$ 5.600.00
Art. 2° Servirá de recursos pi
de arrecadação dos rendimentos do^ecurso
ira
excesso
no valor de
na data de suá publicação.
Corrêa, 30 cfe maio de 2016.
Art. 3° Esta Lei entra em vigo
Serafina Pn ttwra Municipal
idemir ÁnWniüfresotto
Prefeit* Municipal de
Serafina Corrêa - RS. /
CPF 174957330-04 /
Ademir Antonio Pre^tto
Prefeito Municipal
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,üíVüOCUMENTO SE ENCARA
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ICO"- Iab/rs, ' AS6-3Í
Câmara de VbnaadcuBs
R. Rubríca
Oi
CÀMAW MUNlaPAL DE .VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no.
Ass.
PROJETO DE LEI N° 45 de 30 de maio de 201^
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei que se encaminha a essa Casa Legislativa objetiva Inclui
elemento de despesa na Lei n° 3385/2015 - LOA, e abre Crédito Especial.
O Município de Serafina Corrêa apès a conclusão da obra objeto convênio
780828/12 PRODESA-MAPA, e recursos vincados a conta n° 00681-2, observou a sobra
de rendimentos cujos valores estão aplicados na conta n° 013.10000081.7.
Portanto, após a prestação de contas finais dos recursos é de habitualidade a
devolução dos recursos provenientes de n mdimentos. Desta forma contamos com a habitual
atenção dos nobres vereadores, na aprovação do presente projeto.
Gabinete do Prefeito Munic pal de Serafina Corrêa, 30 de maio de 2016.
Aten^samente.
I
Ademir. ríír￾Prefeito Mi lide
Prefeito Municipal.
.C7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-F
Serafina Corrêa
viva com qualidade