materia nº 120/2005

CÂl^^iAWA MUlMiClPAL Dt VEKEADOREÍ
SEI^FINA CORREA-RS
Protocolo no ipc
Datac^
Ass. ^
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
ivlÜNlEiPAL ÜE VERt ffiÒJETO DE LEI N° 120, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
^^FINA CORRÈA-F'
APR0VAD0°*'’''^2í£ü2í£ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 38.300,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
\Maçao-/iia
ente
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado
do Rio Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor
de R$ 38.300,00 (trinta e oito mil, e trezentos reais), dando-se recursos nos seguintes
órgãos e rubricas:
Gabinete do Prefeito:
04.122.1103.2007 - Manutenção das atividades funcionamento gabinete
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens - Fixas Pessoal R$ 8.000,00
Secretaria Municipal de Finanças:
04.122.1103.2017 - Manutenção dos Órgãos de Finanças
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagem - Fixas Pessoal R$ 7.000,00
Secretaria Municipal de Administração:
04.122.1103.2009 - Manutenção atividades funcionamento Secretaria de Administração
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens - Fixas Pessoal R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Saúde:
10.301.0067.2070 - Manutenção atividade funcionamento serviços de Saúde
31.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens - Fixas Pessoal R$ 4.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
20.122.1103.2097 - Manutenção serviços funcionamento secretaria
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens - Fixas Pessoal R$ 7.500,00
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
CÂMAKA MUNICIPAL DE VEREADORE'.
SERAFINA
Protocolo
lat^
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Secretaria Municipal de Indústria. Comércio e Turismo:
23.122.1103.2098 - Manutenção serviços funcionamento secretaria
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens - Fixas Pessoal
Secretaria Municipal de Coordenação e Planeiamento:
08.244.1103.2159 -Manutenção das atividades de funcionamento Assistência Social
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens - Fixas Pessoal R$
R$ 3.0
8
00,00
00,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
12.365.0080.2048 - Manutenção do Ensino Infantil
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens - Fixas Pessoal R$ 3.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do crédito aberto no artigo
anterior a redução de verbas dos seguintes órgãos e rubricas:
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
26.782.1006.2019 - Manutenção Atividades funcionamento
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens - Fixas Pessoal. R$ 22.000,00
Secretaria Municipal de Educação:
12.361.1004.1082-Conclusão Anexo centro Administrativo
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações
Art. 3° A presente Eei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 26 de Dezembro de 2005.
R$ 16.300,00
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto do Setor Jurídico:
SERAFÍNACÕRRÊA
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Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
câmara municipal dê VÊRÊADOREÍ
SERAFINACQRRÊA-RS
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Protocolo n“,
m D, L
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
JUSTIFICATIVA:
A proposta tem por objetivo adequar os recursos orçamentários de 2005 a fim de
equilibrar as dotações frente às despesas existentes, suprindo necessidades em programas e
atividades do governo municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 26 de Dezembro de 2005.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
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^ PTB
PMDB:
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SERAFÍNÂCÕRRÊA
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Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80