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Estado do Rio Grande do Sul f
Município de Serafina Corrêa
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APRO PROJETO DE LEI N° 50, DE 18 DE MAIO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA
AO CLUBE SOCIAL E CULTURAL
GAÚCHO DE SERAFINA CORRÊA.
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PresfdenT^
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado
do Rio Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° O Município de Serafina Corrêa, pelo seu Prefeito, fica autorizado a
conceder, ao Clube Social e Cultural Gaúcho, de Serafina Corrêa, uma subvenção no valor
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinados a custear despesas na participação do
campeonato estadual da Categoria Juvenil - Edição 2006.
Art. 2" As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria. Comércio e Turismo:
23.695.1005.2103 - Auxilio/Promoção Sócio-Culturais e Esportivas.
33.50.41.00.00 - Contribuições
Art. 3“ A entidade beneficiada deve prestar contas da aplicação dos
recebidos, no prazo de 60 (sessenta) dias após o encerramento da sua participação.
Art. 4“ A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 18 de Maio de 2006.
recursos
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto-do Depto Jurídico:
SERAFINA CORRÊA
www.pmsGorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho. n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrê
JUSTIFICATIVA:
E dispensável dissertar sobre a importância dos esportes considerando os aspectos
físico-biológicos e sociais ou de congraçamento e aproximação das pessoas e das
comunidades.
Serafina Corrêa, desde os primórdios da sua constituição social, sempre brilhou nas
diversas modalidades esportivas, chegando ao ápice de Campeão Estadual Amador.
Atualmente está participando do Campeonato Estadual de Categoria Juvenil,
obtendo resultados positivos.
A sua participação entretanto, gera muitos encargos financeiros de transporte,
refeições e outros. A entidade que lhe dá sustentação não tem fins lucrativos, não possui
renda, pois, trata-se de futebol amador.
A nossa equipe e dirigentes divulgam o Município e conquistam simpatia e
aproximação com entidades similares.
A subvenção proposta destina-se ao custeio da participação e, deste modo, coopera
com 0 cumprimento do maior clube local de participar do evento, uma vez que está filiada à
Federação Gaúcha de Futebol, que, entre outras, exige a participação nas competições por
ela promovidas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 18 de Maio de 2006.
Valcir Seguindo Reginatto
Prefeito Municipal
L?DER da bancada . DAÍA-^'IL
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PSDB.
SEI^FÍNACÕRRÊA
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