a
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA->RS
ProtocolojiSí^ ^ /2^t
D,
Ass.
CONSOLIDA LEGISLAÇÃO
QUE DISPÕE SOBRE QUADRO DE
CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS
DO MUNICÍPIO E DE CARGOS EM
COMISSÃO E DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS.
MAIO, DE 2006.
SERAFINA CORRÊA
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Av. 25 de Julho. n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
vTfeâ)?'^ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE*^
SERAFINA CORRÉA-RS ;W Protocolo tf D,
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
JORES’ projeto de LEI N° 57, DE 29 DE MAIO DE 2006.
. municipal de
SERAFINA COR ‘ ^ CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE
nATA q ifJ I CCmI sobre QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DE CARGOS EM
, COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
. .u
PrêV^ÊCiR SEO RÉGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do
Rio Grande do Sul,/
Faz saber-^ue a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1“ O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos
seguintes quadros:
I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
II - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Art. 2“ Por efeito desta Lei, considera-se:
I - CARGO:
O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas
as características de criação por lei; denominação própria, número certo e retribuição pecuniária
padronizada.
II - CATEGORIA FUNCIONAL:
O agrupamento de cargos de mesma denominação, com iguais atribuições e
responsabilidades, constituído de padrões e classes.
III - CARREIRA:
O conjunto de cargos de provimento efetivo, para os quais os servidores poderão
ascender através das classes, mediante promoção.
IV - PADRÃO:
A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
V - CLASSE:
A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha
de promoção.
VI - PROMOÇÃO:
A passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, da
nova categoria funcional.
SERAFÍNACÕRRÊA
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CAPÍTULO II
Do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo
Art. V Ficam criados e integrados ao Quadro de Servidores da Administração Pública
Municipal o Cargo de Gestor Técnico Ambiental do Município de Serafina Corrêa, do Padrão de
Vencimentos 13, carga horária 36 horas semanais; três cargos de Agente Administrativo, Padrão
de Vencimento 12; mais 15 (quinze) cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão de
Vencimento 02 (dois); e 02 (dois) cargos de Fiscal Sanitário de Padrão 10 (dez), carga horária 44
horas semanais e atribuições relacionadas no ANEXO 1 desta Lei.
SECÇÃOI
Das Categorias Funcionais
Art. 3“ O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é constituído pelas seguintes
categorias funcionais, caracterizadas em número de cargos, padrões de vencimentos e de carga
horária semanal:
Denominação das Categorias
Funcionais
Carga Horária
Semanal
Ordem N° de Cargos Padrão
1 Gari 14 1 44
2 Recepcionista 5 1 36
3 Cozinheiro 10 2 44
4 Auxiliar de Serviços Gerais 50 2 44
5 Merendeira 20 2 44
6 Contínuo 3 2 44
7 Atendente de Creche 18 3 30
8 Jardineiro 4 3 44
9 Operário 50 3 44
10 Caseiro 3 4 44
11 Operário Especializado
Vigilante
5 4 44
12 20 4 44
13 Porteiro de Escola 2 4 44
14 Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Biblioteca
10 5 36
15 8 6 44
16 Orientador de Atividades p/ 3*'* Idade
Monitor de Internato e Semi-Internato
2 6 20
17 2 6 44
18 Telefonista 7 6 36
19 Operador de Trator Agrícola 6 7 44
20 Pintor 3 7 44
SERAHNACÒRRÊA
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Km
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Denominação das Categorias
Funcionais
Carga Horária
Semanal
Ordem N“ de Cargos Padrão
21 Pedreiro 4 7 44
22 Encanador 2 7 44
23 Marceneiro 2 7 44
24 Calceteiro 2 7 44
25 Eletricista 2 7 44
26 Condutor de Turismo 1 7 44
27 Apontador 2 7 44
28 Almoxarife 3 8 44
29 Secretário de Escola 8 8 44
30 Motorista Categoria C-D 10 8 44
31 Mecânico - Serviços Gerais 2 9 44
32 Responsável pelo Patrimônio 2 9 40
33 Nutricionista 2 9 20
34 Operador de Máquinas 14 10 44
35 Fiscal 4 10 44
36 Músico 2 10 20
37 Desenhista 1 10 36
38 Motorista de ônibus- Cat.D 10 10 44
39 Agente Administrativo Auxiliar 13 10 36
40 Fiscal Sanitário 02 10 44
41 Técnico Agropecuário 7 11 44
42 Técnico em Agrimensura
Monitor de Informática
1 11 44
43 4 11 20
44 Técnico em Enfermagem 10 11 36
45 Agente Administrativo 10 12 36
46 Gestor Técnico Ambiental 1 13 36
47 Tesoureiro 14 36
48 Médico Veterinário 3 14 44
49 Enfermeiro Alto Padrão 4 14 36
50 Engenheiro 3 14 30
51 Dentista 6 14 20
52 Farmacêutico Bioquímico e Análises
Clínicas
Assistente Social
2 14 36
53 2 14 36
54 Psicólogo 2 14 40
55 Fonoaudíólogo
Fiscal de Produção Agropecuária
1 14 40
56 1 14 36
57 Médico 5 15 20
58 Contabilista 1 15 36
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Denominação das Categorias
Funcionais
Carga Horária
Semanal
Ordem N° de Cargos Padrão
59 Médico c/Residência Cirurgia Geral 1 2x 15 40
60 Coordenador de Controle Interno 1 15 36
61 Médico Internista 2 2x 15 40
62 Médico Gineco-Obstetra 2 2x 15 40
63 Médico Pediatra 2 2x 15 40
64 Professores 115
65 Pedagogos 8
SECÇAO II
Das Especificações das Categorias Euncionais
Art. 4“ Especificações de categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a
diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de
trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.
Art. 5° A especificação de cada categoria funcional deverá contar:
I - denominação da categoria funcional;
II - descrição sintética e analítica das atribuições;
III - descrição de trabalho, incluindo horário semanal e outros especiais, de acordo com
as atribuições do cargo.
§ 1° A carga horária dos cargos de Enfermeiro Alto Padrão, de Técnico em Enfermagem
e de Auxiliar de Enfermagem, de provimento efetivo, quando a serviço do PSF e/ou do PACS,
serão exercidos com carga horária de 40 horas semanais.
§ T As horas de efetivas atividades, além das 36 (trinta e seis) horas semanais, descritas
no artigo 3° da presente Lei, serão remuneradas com valores equivalentes atribuídos às horas
normais de trabalho para os cargos descritos no parágrafo anterior.
Art. 6° A especificações das categorias funcionais citadas pela presente Lei são as que
constituem o ANEXO I, que é parte integrante desta Lei.
SECÇÃO III
Do Recrutamento De Servidores
Art. T O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada
categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no regime jurídico dos
servidores do Município.
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Art. 8“ O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra
categoria funcional, contará o tempo de exereício na função pública municipal, independente da
categoria profissional que ocupou, para efeito de promoção, observando aos prazos dispostos na
Seção V da presente Lei.
SECÇAO IV
Do Treinamento:
Art. 9° A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores
sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções,
visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.
Art. 10 O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio
Município, atendendo as necessidades verificadas, e, externo quando executado por órgão ou
entidade especializada.
SECÇÂO V
Da Promoção:
Art. 11 A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a
promoção de uma determinada classe para a imediatamente superior.
Art. 12 Cada Categoria Funcional terá 3 (três) classes, designadas pelas letras A-B-C,
sendo esta última a final da carreira.
Art. 13 Cada cargo se situa dentro da Categoria Funcional, inicialmente na Classe ' A', e
a ela retorna quando vago
Art. 14 As promoções obedecerão ao eritério de tempo de exercício em cada classe e ao
de merecimento.
Art. 15 O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção
para a seguinte será de:
I- seis anos para a Classe 'B'.
II- nove anos para a Classe ' C.
Art. 16 Merecimento é a demonstração positiva do servidor ao exercício do seu cargo e
se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicado e leal das atribuições que lhe são
concedidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
SEI^FÍNACÕRRÊA
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§ 1°- Em princípio todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
§ 2°- Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem de tempo
de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
I - somar duas penalidades de advertência;
II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
III - eompletar três faltas injustificadas ao serviço;
IV - somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ ou saídas antes do horário
marcado para término da jornada.
§ 3°- Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciarse-á nova contagem para fins do tempo exigido para promoção.
Art. 17 Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção;
I - as lieenças e afastamentos sem direito à remuneração;
II - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo
III - quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
IV - as licenças para tratamento de saúde de pessoas da família.
Art. 18 A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor
completar o tempo de exercício exigido.
Art, 19 O Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Administração
Centralizada do Executivo Municipal passa a ser o seguinte:
N° DE
CARGOS
N'' DE
FUNÇÕES
DENOMINAÇÃO PADRÃO
Sub-Prefeito 1 1
Chefe de Secção 7 1
Chefe de Serviço 6 1
Chefe do Posto de Silva Jardim 1 1
Coordenador de Serviços Limpeza, Higiene e
Controle Material da Saúde
1 2
Secretário da Junta de Serviço Militar 1 2
Técnico Esportivo
Diretor de Divisão
1 1 3
13 13 4
Assessor de Gabinete 1 4
Motorista do Prefeito 1 4
Assessor de Imprensa
Assessor Jurídieo do Município
Coordenador de Serviços da Saúde
Coordenador de Planejamento
1 5
3 3 5
1 5
1 1 5
Chefe de Gabinete 1 1 6
Secretário Municipal 8 8 6
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N“ DE
CARGOS
N“ DE
EUNÇÕES DENOMINAÇÃO PADRÃO
Autorizador dos Serviços de Auditoria da
Secretaria de Saúde
1 1 CC 5,83coef.
FG2,91 coef.
Coordenador de Conselhos Municipais 1 1 CC 5,83 Coef.
FG 2,91 Coef
Diretor de Departamento 14 14 CC 5,83 Coef
FG 2,91 Coef
Parágrafo Único: Os cargos e funções acima, com a mesma nomenclatura, não se
somam para fins de números de vagas, podendo ser cargo em comissão ou função gratificada.
Art. 20 O servidor nomeado para cargo em comissão poderá optar pelo provimento sob a
forma de função gratificada, do mesmo nível, salvo aqueles previsto no artigo 39 § 4° da
constituição Federal de 1988.
Art. 21 O provimento da função gratificada é privativo do servidor público efetivo do
Município ou posto à disposição do Município, sem prejuízo de seu vencimento no órgão de
origem.
Art. 22 As atribuições dos titulares de cargos de provimento em comissão e função
gratificada são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.
Arf 23 A carga horária para os cargos em comissão será fixada pelo Prefeito Municipal,
através de Decreto.
CAPÍTULO IVDas Tabelas de Pagamento dos Cargos e Funções Gratificadas.
Art. 24 Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos
através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial
fixado por lei periodicamente, por ocasião das reposições salariais.
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I - Cargos De Provimento Efetivo:
PADRÃO COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE
A B C
1
1,70 1,80 1,90
2
1,83 1,93 2,03
3
1,87 1,97 2,07
4
1,92 2,02 2,12
5
1,95 2,05 2,15
6 1,97 2,07 2,17
7 2,19 2,29 2,39
8 2,54 2,64 2,74
9 2,65 2,75 2,85
10 3,09 3,19 3,29
11 3,53 3,63 3,73
12 3,60 3,70 3,80
13 6,36 6,46 6,56
14 9,00 9,10 9,20
15 9,80 9,90 10,00
II - Cargos de Provimento em Comissão
PADRÃO COEFICIENTE
01 2,00
02 2,80
03 3,50
04 4,50
05 8,00
06 10,00
SERAnNACÕRRÊA
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12'
/
I
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III - Funções Gratificadas
PADRAO COEFICIENTE
01 0,40
02 0,60
03 0,87
04 1,40
05 2,00
06 5,00
IV - Funções Gratificadas Especiais
DENOMINAÇÃO DO
CARGO/FUNÇÃO
N“ DE PADRÃO
CARGOS
N° DE
FUNÇÕES
Autorizador dos Serviços de Auditoria da
Secretaria de Saúde
01 01 CC 5,83 Coef.
FG2,91 Coef.
Coordenador de Conselhos Municipais 01 01 CC 5,83 Coef.
FG 2,91 Coef
Diretor de Departamento 14 14 CC 5,83 Coef
FG2,91 Coef
V - Funções Gratificadas Específicas do Magistério
Quantidade Denominação Coeficiente Do Valor
Básico Do Nivel 01
1
Diretor Escola Agrícola
Diretor Escola de Ensino Fundamental Completo
FG 1,00
3
FG 0,80
6 Vice Diretor FG 0,50
2
Diretor Escola de Ensino Fundamental Incompleto FG 0,50
6 Diretor de Escola Infantil FG 0,50
FG 1,50 2
Assessor Administrativo da Secretaria de Educação
Assessor de Planejamento Educacional 2
FG 1,00
VI - Cargos em Comissão do Magistério
Cargos Criados Coef. Referencial
Padrão Nível 01
Diretor de Divisão Pedagógica
Diretor de Divisão Administrativa
Assessor Pedagógico Administrativo
2 2,00
2 1,50
2 1,00
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10
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VII - Cargos do Magistério (efetivos)
Níveis Classes
A B C D E
01 1,00 1,05 1,10 1,15 1,20
02 1,05 1,10 1,15 1,20 1,25
03 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30
Art. 25 Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo valor do padrão
referencial serão arredondados para a unidade de real seguinte.
Art. 26 Nos Requisitos para Provimento nas categorias funcionais abaixo relacionadas, a
instrução mínima é Ensino Médio Completo;
Telefonista - Almoxarife - Condutor de Turismo - Secretário de Escola - Responsável
pelo Patrimônio - Fiscal - Agente Administrativo - Agente Administrativo Auxiliar - Músico -
Técnico em Agropecuária - Técnico em Agrimensura - Monitor de Informática - Tesoureiro -
Apontador - Desenhista.
Art. 27 Fica extinto o cargo de Arquivista, Padrão 10 (dez), instituído pelo artigo 1° da
Lei Municipal n° 2164/2005.
Art. 28 Integram a presente Lei o ANEXO I, que dispõe sobre atribuições dos cargos, das
condições de trabalho e dos requisitos para provimento, e o ANEXO II, que dispõe sobre as
atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas.
Art. 29 Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais
n° 1954/2003; 1987/2003; n° 2022/2003 e Anexos; 2057/2004 e Anexos; 2091/2004; 2118/2004;
2136/2005, 2164/2005 e Anexos, 2169/2005, art. 1° e parágrafos da Lei Municipal n° 2270/2006.
Art. 33 A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de Maio de 2006.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto/Üô Depto Jurídico:
i ■ (T
SERAHNA CORRÊA
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JUSTIFICATIVA;
A administração pública, objetivando melhor desempenho das suas atribuições e a
acompanhar a célere evolução nos múltiplos setores das unidades administrativas do Município,
deve imprimir dinamismo adequado à gestão pública de cada momento.
O organograma e o quadro de servidores registram repetidas alterações quanto à
competência e quanto ao quadro de servidores.
No intuito de consolidar a legislação que trata dos cargos e funções públicas do
Município, dispersa em diversos textos legais, e, também, com o fim de adequar o número de
cargos às necessidades atuais, o presente projeto introduz novos cargos; elimina outros, como:
amplia o número de servidores de Auxiliar de Serviços Gerais; de Agente Administrativo. Cria
cargo de Gestor Técnico Ambiental e Fiscal Sanitário, e extingue o cargo de Arquivista, além de
alterar, como requisito de provimento, a instrução básica mínima dos servidores de diversos
cargos.
o
Tanto a criação como a extinção de cargos tem por meta disponibilizar recursos humanos
preparados, aptos para as necessidades do momento e, também extinguir o que não estiver de
acordo com a Legislação.
A maior qualificação para exercer certos cargos surgiu das necessidades de maior
complexidade e exigências para eficácia do trabalho público.
A proposição consolida a legislação relativa ao quadro de cargos na Administração
Centralizada.
O novo texto unifica a matéria num único diploma, corrige distorções eventuais, introduz
novos encargos, e facilita a localização dos textos legais de uso diário de certos setores da
Administração e Assessoria Jurídica, que controlam os aspectos legais de vida funcional, em
muitos aspectos.
Pela importância do projeto e pela necessidade urgente de aberturas de processo seletivo
- concursos - indispensáveis ao serviço público, conta-se com habitual respaldo dessa Casa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de maio de 2006.
<' \ "QORES
C' COkRÉA^
Icir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
PE
PP Pi .OB
F '
SERAFÍNACÕRRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: GARI
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Realizar serviços de higiene e limpeza em geral em bens e lugares
públicos do Município,
b) Descrição Analítica: Realizar trabalhos de limpeza e higiene dos locais de trabalho, em
sanitários, escolas, ruas, praças, logradouros públicos em geral, e em outros lugares indicados
pela chefia, como efetuar serviços de capina em geral; mover lixo e detritos das ruas e próprios
municipais; proceder à limpeza de oficinas, ginásios de esportes, pátios, dependências de prédios
municipais e outros indicados; cuidar de sanitários públicos e praticar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Gerais: Carga horária semanal de 44 horas, sujeitar-se a horários especiais inclusive em dias
feriados, sábados e domingos,
b) Especiais: Uso de uniforme fornecido pelo Município; usar equipamentos de proteção
individual, quando indicados;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
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Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Receber e acompanhar visitantes, dando-lhes as informações necessárias,
b)- Descrição Analítica: Executar serviços internos e externos que envolvam entrega de
documentos, mensagens, entregas de pequenos volumes; efetuar pequenas compras; auxiliar na
administração; encaminhar os visitantes e usuários dos serviços públicos aos respectivos setores,
prestando-lhes as informações solicitadas; fazer e servir cafezinho ou chá, ou água ou
refrigerante, quando solicitado; efetuar a coleta de assinatura de documentos e executar tarefas
correlatas afms.
CONDIÇOES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária semanal de 36 horas,
b)- Especiais: Atendimento interno e externo; atendimento ao público e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Fundamental Completo.
SERAHNACÕRRÊA
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Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
14
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Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: COZINHEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de preparação de alimentos, limpeza de utensílios
utilizados e outros afins,
b) Descrição Analítica: Realizar serviços gerais pertinentes a uma cozinha como: cozinhar os
alimentos, lavar louça e utensílios utilizados, manter ordem em móveis, equipamentos e local;
manter limpeza e higiene, zelar pela conservação dos equipamentos, executar serviços de
limpeza e higienização nas dependências do estabelecimento e exercer outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 44 horas
b) Especial: Uso de uniforme fornecido pelo Município; usar equipamento de proteção
individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
● ●
SERAFÍNACÕRRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
ATRIBUIÇÕES
a) Descrição Sintética: Realizar todo e qualquer tipo de trabalho braçal.
b) Descrição Analítica: Praticar serviços de faxina, varredura de logradouros públicos; fazer
serviços complementares junto das atividades praticadas pelos veículos automotores do parque
de máquinas leves e pesadas do município; fazer trabalhos de roçadas e limpeza nos próprios
municipais e nos logradouros públicos em geral; carregar e descarregar mercadorias, materiais de
construção e outros; fazer mudanças; proceder abertura de valas; efetuar serviços de capina em
geral; auxiliar na tarefa de construção, calçamento, pavimentação em geral; auxiliar no
recebimento, entrega, pesagem, contagem e controle de materiais; manejar instrumentos
agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações,
pulverizações e outros afins); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios
e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder à lavagem de máquinas e veículos de
qualquer natureza, limpeza de peças, oficinas; executar serviços manuais de tubulações, esgotos
e outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas,
b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
SERAnNÁCÕRRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MERENDEIRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de preparação de alimentos em geral e efetuar
limpeza de utensílios utilizados e outros afins,
b) Descrição Analítica: Realizar todos os serviços relacionados à cozinha, como: preparar e
cozinhar alimentos geralmente servidos no café, no almoço, na janta e na merenda. Saber
racionalizar o cardápio das refeições, de maneira de obter-se uma alimentação integral e
apropriada à idade e às estações climáticas do ano. Saber diversificar o preparo dos alimentos.
Lavar a louça, panelas e utensílios, manter ordem em móveis e equipamentos e do seu setor de
trabalho; manter limpeza e higiene perfeitas; zelar pela conservação dos equipamentos
relacionados ao seu trabalho; executar serviços de higienização e limpeza nas dependências do
estabelecimento e exercer outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais,
b) Especial: Uso de uniforme fornecido pelo Município, e se exigido, de equipamento de
proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
SERAnNACÕRRÊA
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Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTÍNUO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrições Sintéticas: Proceder entrega de expediente, correios e bancos,
b)- Descrições Analíticas: Retirar e entregar correspondência do Correio; estabelecer atividades
de relações bancárias com a rede local; entregar guias e notificações aos contribuintes do
Município; receber e transmitir recados; realizar cópias fotoestáticas; manter contatos com o
público; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária de 44 horas semanais,
b)- Especiais: usar uniforme; manter contato com o público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Fundamental Completo.
SERAFÍNACÕRRÊA
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Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
18
V'
É i
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Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CRECHE
PADRÃO DE VENCIMENTO; 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Realizar tarefas de assistência, higiene e alimentação de crianças,
b) Descrição Analítica: Exercer atividades de recepção, acomodação e zeloso cuidado com as
crianças, responsabilizando-se pela sua orientação e acompanhamento; cuidar da higiene;
alimentação. Realizar recreação, atividades lúdicas e de formação; realizar passeios e atividades
afins pertinentes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Gerais: Carga horária semanal de 30 horas,
b) Especiais: uso de uniforme, fornecido pelo Município e de equipamentos de proteção
individual, quando exigido; exercer atividade em horário especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução; Ensino Fundamental Incompleto.
serafínácõrrêa
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
19
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Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO; 3
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: realizar trabalhos de jardinagem,
b)- Descrição Analítica: saber manejar instrumentos de sapa; pulverizadores e outros
equipamentos e ferramentas para execução dos serviços relacionados ao cargo; executar serviços
de capina, preparo de terreno, adubações, podas, transplantes de mudas, pulverizações; cortar
grama; fazer leivamentos; aplicar inseticidas, herbicidas e fungicidas com equipamentos
apropriados; cuidar de árvores ornamentais; molhar/ irrigar plantas; conhecer a época do plantio
de flores e de árvores ornamentais; cuidar de praças, canteiros, jardins públicos e praticar tarefas
afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especiais: usar uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
SERAHNÂCÕRRÊA
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20
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Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral;
b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar
mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudança; proceder à abertura de valas;
efetuar serviços de capina em geral; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e
pavimentação em geral; auxiliar de recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais;
auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento;
manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura ( plantio, colheita, preparo de
terreno, adubações, pulverizações, etc.) aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais,
terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e
veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.
CONDIÇOES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas,
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto..
SERAHNACÕRRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: CASEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Realizar atividades específicas de conservação e manutenção de Escola
ou outro bem municipal,
b)- Descrição Analítica: Participar do processo de planejamento, conforme a linha filosófica
adotada pela Escola, através da Proposta Político-Pedagógica; assessorar a Direção nos assuntos
relacionados ao Serviço; zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis da Escola;
equipamentos e materiais utilizados; zelar pela boa aparência da Escola (realizar trabalhos de
manutenção sempre que necessário e/ou solicitado); usar adequadamente materiais e
equipamentos; realizar o manejo e o trato dos animais existentes na Escola; realizar a limpeza de
todos os setores ocupados pelos animais da Escola; executar tarefas de manutenção e
complementação na lavoura, hortas, fruteiras e estufas da Escola; solicitar com antecedência, o
material necessário para o bom funcionamento do Serviço; fornecer dados para orçamentos e
relatórios; atender aos professores, pedagogos, técnicos e alunos nas suas solicitações referentes
ao Serviço, autorizadas pela direção; proceder à avaliação do Serviço e colaborar com os demais
serviços, sempre que necessário.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária de 44 horas semanais,
b)- Especial: residir no local de prestação de serviço, se necessário, sujeitar-se à atividade em
horário especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
b)- Idade mínima: 21 anos completos,
a)- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
SERAHNACÕRRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO ESPECIALIZADO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização,
b)- Descrição Analítica: Conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos; executar tarefas
auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e
desmontagem de motores, máquinas e caldeiras; confecção e conserto de capas e estofamentos;
operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar
telas de arame e similares; acender forjas; auxiliar serviços de jardinagem, cuidar de árvores
frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos;
vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto;
manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de
terreno, adubações, pulverizações, etc...); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar pelo
funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; auxiliar em levantamentos
topográficos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas,
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
SERAHNA CORRÊA
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Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
PADRÃO DE VENCIMENTO; 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética; Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais,
b) Descrição Analítica: Exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda
de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios,
danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc... Controlar a entrada e
saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando
necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso
estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;
responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das
autoridades componentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando
necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 44 horas,
h) Especial: Sujeito ao trahalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao
público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
SERAHNACÕRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
24
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Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: PORTEIRO DE ESCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
ATRIBUIÇÕES:
Participação da elaboração, execução e avaliação do Plano Global da Escola; atender aos
professores e pedagogos nas solicitações. Referentes ao serviço, autorizadas pela Direção;
responsabilizar-se por todo o movimento relacionado com a portaria da escola; manter vigilância
diurna e noturna, zelando pela segurança dos alunos e pela conservação do patrimônio escolar;
receber visitantes e pais de alunos, encaminhando-os ao seu destino; controlar o movimento dos
alunos, conforme normas disciplinares vigentes; acompanhar os alunos, especialmente os
internos, no período que antecede o descanso noturno, durante as refeições e na realização de
atividades rotineiras da escola, após o término das aulas; realizar plantão de atendimento nos dias
feriados e finais de semana; proceder à avaliação do serviço.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 44 horas,
b) Especial: prestar serviço diurno, noturno, em fim de semana, em dias feriados e santificados;
serviços de relações com o público; usar uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo.
SERAHNACÕRRÊA
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Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
25
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Auxiliar na realização de tarefas inerentes à enfermagem,
b) Descrição Analítica: Auxiliar na realização de tarefas inerentes à enfermagem prestando o
apoio necessário ao enfermeiro no procedimento de registros, no atendimento aos pacientes, na
conservação de equipamentos de trato à saúde. Na participação em programas comunitários de
saúde e outras tarefas afins.
CONDIÇOES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 36 horas
b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução: Ensino Médio Completo, em curso profissionalizante específico.
SERAHNA CORRÊA
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Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
26
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
Participar da elaboração, execução e avaliação do Plano Global da Escola; organizar o horário de
atendimento aos professores e alunos; atender e orientar aos leitores, selecionar, auxiliado pelos
professores e pedagogos, material bibliográfico e encaminhar a solicitação de compras ao
Diretor; manter o acervo organizado, conforme as orientações técnicas específicas; zelar pelo
bom uso do acervo; proceder à restauração dos livros e/ou materiais didático/pedagógicos.
Quando necessário; promover a difusão da cultura através de programações específicas;
assessoras professores e alunos na busca de títulos que os auxiliem no desenvolvimento das
tarefas específicas; proceder, periodicamente, a avaliação do desempenho do serviço, redigindo
relatórios.
CONDIÇOES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas
b) Especial: Serviços de atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
SERÂFÍNACÕRRÊA
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Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ORIENTADOR DE ATIVIDADES PARA PESSOAS DE 3‘
IDADE.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Programar e realizar atividades sociais culturais, esportivas e de lazer
para pessoas de 3® idade,
b)- Descrição Analítica: Planejar e realizar atividades que envolvam as seguintes ações e
programa para pessoas da 3^“ idade; promover sessões de educação física adequada; competições
esportivas de diversas modalidades como: jogos de salão e mesa e outros próprios à faixa etária;
orientar e promover ações culturais como: alfabetização, coral, teatro, gincanas, assistência e
filmes-fórum; promover participação em sessões de leitura; em reuniões sociais de bailes,
danças; participação em eventos sociais e culturais da comunidade; comparecer em eventos
programados locais e regionais; efetuar passeios, visitas, viagens e informais; realização de
sessão de reflexão, de auto-estima, de cuidados higiênicos e outras atividades julgadas e
indicadas interessantes para pessoas de Terceira idade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária de 20 horas semanais,
b)- Especiais: Atividades em fins de semana, em dias feriados, em programação noturna;
acompanhamento do grupo em todas as programações.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos
b)- Instrução: Formado em Nível Superior.
SERAÔNACÕRRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE INTERNATO E SEMI-E^TERNATO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
1 - ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar tarefas de organização, manutenção e controle das condições
favoráveis ao desenvolvimento integral dos alunos,
b)- Descrição Analítica: Participar do processo da elaboração, execução e avaliação da Proposta
Político-Pedagógica; elaborar, conjuntamente com os alunos, o regulamento disciplinar do
internato e da escola; detalhar o Plano de Ação do Serviço, em consonância com a Proposta
Político-Pedagógica; orientar, coordenar e zelar pela segurança, bem-estar e boa conduta dos
alunos; organizar as tarefas de manutenção a serem realizadas pelos alunos e definir a escala para
cumprimento; sugerir e coordenar atividades educacionais e de lazer para os alunos, em
especial, os internos; autorizar a saída dos internos nos dias de folga e nos fins de semana,
ouvida a Direção; elaborar e expedir avisos atinentes ao serviço; organizar as tarefas de
manutenção a serem realizadas pelos alunos e definir a escala para seu cumprimento; sugerir e
coordenar atividades educacionais e de lazer para os alunos, em especial, os internos; elaborar e
expedir avisos atinentes ao serviço; encaminhar ao serviço de material as necessidades de
materiais permanentes e de consumo para as dependências utilizadas pelos alunos; elaborar, em
conjunto com o Serviço de Conservação e Limpeza, a escala de tarefas dos alunos, ao que
concerne à limpeza do alojamento; supervisionar as atividades extraclasse dos alunos,
especial dos alunos internos; comunicar ao Diretor
as ocorrências disciplinares dos alunos para
as devidas providências; fazer cumprir as normas do regulamento do regime de internato;
auxiliar na realização de comemorações e outras atividades especiais da escola; informar aos
alunos sobre os horários e locais das aulas práticas ou outras atividades específicas do regime de
internato, coordenar o estudo dos alunos internos, auxiliando-os sempre que necessário ou
provendo condições para integrar classes de reforço; zelar pela saúde dos internos; definir, em
conjunto os alunos, a Orientação Educacional e Supervisão Escolar as atribuições de plantões de
feriados, fins de semana e férias; proceder, anualmente, em conjunto com os alunos a avaliação
do serviço, integrar a coordenação geral do conselho de classe; colaborar com os demais serviços
sempre que necessário.
seu
em
SERAFINA CORRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
29
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especial: residir no local de prestação de serviço, se necessário, sujeitar-se à atividade em
horário especial.
REQUISITOS DE PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 21 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Médio Completo
SERAHNÁCÕRRÊA
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30
/
I
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Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Operar mesa telefônica,
b) Descrição analítica: Operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; estabelecer
comunicações internas, locais ou interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis
telefônicos; receber chamados para atendimentos urgentes de ambulância, comunicando-se
através de rádio PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas
repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado;
eventualmente, recepcionar o público; executar tarefas afins.
com a
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 36 horas,
b) Especial: Sujeito a plantões e atendimento ao público.
REQUISITOS DE PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
SERARNA CORRÊA
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Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição sintética: - operar trator agrícola,
b) Descrição analítica: operar trator agrícola, zelando por seu asseio, conservação e bom
funcionamento; lavrar e discar terras e demais tarefas pertinentes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: - carga horária semanal de 44 horas,
b) Especial: sujeito a uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos.
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Carteira de Habilitação Nacional, no mínimo categoria ' C.
b)
c)
SERAFÍNACÕRRÊA
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Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
32
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: PINTOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Realizar pinturas em geral,
b) Descrição Analítica: preparar tintas e vernizes em geral; preparar superfícies para pinturas;
remover e retocar pinturas; fazer pequenos reparos em rebocos; realizar trabalhos de tratamento
anticorrosivo; executar moldes à mão livre; aplicar, com uso de modelo, letreiros, emblemas,
placas...; aplicar sob orientação, orçamentos; responsabilizar-se pelo material usado; realizar
tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
a) Gerais: Carga horária semanal de 44 horas
b) Especial: Uso de uniforme e de equipamento de proteção individual, fornecido pelo
Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto,
c) Comprovar, por documento fornecido por particular ou órgão público, a experiência de um
ano ou mais na profissão de pintor.
SERAHNA CORRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
33
nit
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos em alvenaria em geral.
b)Descrição Analítica: Realizar trabalhos em alvenaria para construção e reconstrução de obras
de edifícios públicos; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo. Construir e fazer
reparos em alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar argamassa; fazer rebocos; fazer
blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e
cerâmicas; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros;
trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;
cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; calcular orçamentos; responsabilizar-se
pelo material utilizado; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especiais: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade mínima: 18 anos completos;
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
Comprovar por contrato de trabalho ou por atestado, experiência no mínimo de um
de atividades de pedreiro.
a)
b)
c) ano
SERARNACORRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ENCANADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Fazer instalações hidrossanitários.
b)- Descrição Analítica: Instalar condutores de água e de esgotos; assentar manilhas; colocar
registros, torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e tubos de esgotos; efetuar consertos
aparelhos sanitários; desobstruir e consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras;
confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e
distribuidores de água; elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias à execução do
trabalho; controlar o material; examinar instalações, e executar tarefas afins.
em
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- gerais: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especiais: Usar uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
c)- Comprovar experiência de, no mínimo, um ano de atividade de encanador.
SERAFINA CORRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MARCENEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar serviços de marcenaria em geral, tanto na elaboração como no
conserto e recuperação de móveis,
b)- Descrição Analítica: preparar e assentar assoalhos, paredes, tetos e outros correlatos
móveis; fabricar pequenos móveis; ajeitar aberturas em geral, fazendo os consertos necessários;
consertar todo e qualquer tipo de móvel; pintar móveis e aberturas; fazer reparos em diferentes
objetos de madeira; colocar fechaduras, vidros, montar andaimes; reparar madeiramentos de
veículos; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar equipamentos para marcenaria; operar com
máquinas de marcenaria, tais como: serra-circular, serra-fita, furadeira, desemperradeira, lixeira
e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da
em
maquinaria e
de equipamentos de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de marcenaria, e executar tarefas
afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especiais: Usar uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
c)- Comprovar experiência de um ano na atividade de marceneiro.
SERARNA CORRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: CALCETEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar serviços de pavimentação em geral e exercer atividades afms.
b)- Descrição Analítica: executar serviços de preparação de pista para receberem calçamento;
praticar atividades de colocação meio-fio; preparar material de base para assentamento de
paralelepípedos; de pedras poliédricas; lajes irregulares e regulares; assentar pedras regulares,
irregulares, lajes, paralelepípedos e outros materiais; saber compactar a pavimentação; fazer
reajustes e praticar outras atividades afms.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especial: uso de uniforme e de equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto,
c)- Comprovar experiência na atividade de no mínimo um ano, através de declaração fornecida
por órgão público, empresa ou Alvará de Autônomo.
SERAÔNACORRÊA
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37
MW%
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes
elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de
b) Descrição analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa,
luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de
alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar,
instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação de aparelhagem eletrônica,
realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de
ponto, fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores
elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc...; reparar buzinas, interruptores, relés,
reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores;
fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de
iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e
peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.
som.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas,
b) Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos,
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto,
c) Comprovar dois anos de experiência no cargo de eletricista.
SERARNACÕRRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: CONDUTOR DE TURISMO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Acompanhar os turistas, prestando-lhes as informações adequadas,
b)- Descrição Analítica: De maneira polida e sábia, acompanhar grupos e turistas; orientar
turistas nos roteiros preestabelecidos no município; informar os turistas quanto aos aspectos
históricos, culturais, econômicos, sociais e potencialidades turísticas; detalhar toda e qualquer
informação relacionada à situação sócio-econômica e cultural do município, inclusive
geograficamente.
os
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especiais: Usar uniforme; prestar serviços do cargo em dias feriados ou santificados,
inclusive sábados e domingos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Médio Completo,
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
SElÜvinNACÕRRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
39
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL; APONTADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar controle de mercadorias, serviços de propriedade/
responsabilidade do Município,
b)- Descrição Analítica: Apontar entrada e saída de mercadorias em geral, e de cada obra do
Município, tanto de Administração direta como por terceiros; registrar todas as ações
administrativas municipais, detalhando seu histórico; controlar a frota de veículos e máquinas do
município; controlar pessoal e mercadorias em obras específicas; realizar atividades correlatas e
afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 44 horas
b)- Especial: Uso de uniforme fornecido pela Prefeitura; uso de equipamento de proteção
individual, quando necessário; prestar serviços em horários especiais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução; Ensino Médio Completo,
c)- Curso Básico de Informática. (Windows, Word, Excel).
SERAHNA CORRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ALMOXARIFE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Zelar pelo Patrimônio Público,
b)- Descrição Analítica: Controlar as mercadorias de uso da administração municipal; efetuar a
aquisição das mercadorias necessárias, após a efetivação de levantamento de preços; conferir
mercadorias na entrada e saída; conferir as compras; guardar os materiais; controlar e registrar a
distribuição e outras atividades afins.
as
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especiais: Realizar a atividade em contato com o público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Médio Completo,
c)- Apresentar Certificado de conclusão de Curso de Windows e Excel.
SERAHNACÕRRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL; SECRETÁRIO DE ESCOLA.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar serviços administrativos de escolas municipais, aplicando a
legislação pertinente,
b)- Descrição Analítica; Integrar-se na comunidade escolar; colaborar na programação e
realização de eventos de interesse da escola; preencher documentação solicitada pela direção da
escola e outros órgãos educacionais; manter-se atualizado no conhecimento da legislação
educacional vigente; manter atualizado o registro das atividades da escola e delas prestar contas
quando necessário ou solicitado; manter organizados os arquivos ativo e passivo da escola;
responsabilizar-se, juntamente com a direção, por toda a escrituração escolar; atender o público
em assuntos relacionados ao trabalho de secretária; atender a solicitações da direção da escola;
participar de reuniões e eventos programados pela escola ou pela COM da mesma; executar
outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Carga horária normal de 44 horas semanais,
b)- Lotação: Em Escolas Municipais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução Mínima: Ensino Médio Completo,
c)- Apresentar certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
SERAHNACÕRRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas
de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria
mecânica em veículos automotores,
b)- Descrição Analítica: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e
motores movidos à gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a
regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar
sistema de comando de freios, de transmissão, de ar, elétricos de qualquer veículo; operar
equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar
socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e
motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias
do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- geral: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especial: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto,
c)- Comprovar, por atestado, experiência de, no mínimo, um ano na atividade de mecânico.
SERAHNACÕRRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Realizar trabalhos de controle do patrimônio público municipal,
b)- Descrição Analítica: Efetuar cadastro geral dos bens móveis; registrar em fichas individuais
os bens levantados; etiquetar os móveis; relacionar os móveis colocados à disposição de cada
Secretaria; registrar qualquer alteração ou deslocamento de móvel; manter cadastro dos móveis
cedidos a outras repartições ou entidades; anotar entrada e saída de qualquer mercadoria.
No setor de bens imóveis, efetuar cadastro geral dos bens; registros em ficha
individualizada cada móvel; relacionar a finalidade do imóvel e toda a legislação e histórico
referente ao mesmo; manter em pastas especiais as Escrituras e Matrículas de cada móvel;
separar os imóveis havidos por desapropriação ou doações de logradouros para implantação do
Plano Diretor Urbano.
Manter fichário de controle de todos os veículos e máquinas do parque rodoviário e zelar
pelos emplacamentos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária semanal de 40 horas,
b)- Especiais: Contato público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Médio Completo,
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso Windows e Excel.
serafínacõrrêa
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA C-D.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral,
b)- Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros
e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia,
comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições
de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for
entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for
confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do
sistema elétrico, lâmpada, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a
lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da batería, bem como
a calibração dos pneus; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária de 44 horas semanais
b)- Especial: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto,
c)- Apresentar Carteira de Habilitação na Categoria C-D.
SERAHNA CORRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Atuar na área de nutrição, orientando a população quanto a hábitos
corretos e apropriados de alimentação,
b)- Descrição Analítica: Orientar de maneira científica e prática a alimentação para diferentes
faixas etárias de grupos populacionais; organizar cursos específicos de capacitação para
profissionais que atuam na área de alimentação (merendeiras e cozinheiras); orientar quanto à
higiene e conservação dos alimentos; elaborar cardápios e assessorar na preparação dos mesmos
nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde do Município; acompanhar e avaliar a execução
dos cardápios elaborados; estabelecer programas de educação nutricional e saúde; orientar
cardápios para obter-se uma alimentação integral e apropriada à idade e às estações climáticas;
fazer pesquisas de hábitos alimentares da população; orientar para os aspectos nutricionais
relacionados à população materno infantil, compreendida por gestantes, nutrizes, crianças de 0 a
6 anos; supervisionar o preparo da merenda escolar e da alimentação fornecida nas escolas e
creches, e executar atividades inerentes ao cargo de nutricionista.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 20 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
c) Instrução: Curso Superior completo,
d) Habilitação legal para a atividade de nutricionista.
SERARNACÕRRÊA
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46
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias; tratar com esteiras, carregadeira,
motoniveladora e retro-escavadeira e escavadeira hidráulica,
b)- Descrição Analítica: Operar máquinas rodoviárias para fim de executar terraplanagem,
nivelamentos de ruas e estradas, execução de abaulamentos; abrir valetas e cortar taludes; operar
máquinas rodoviárias em escavações, transportes de terra, aterros e trabalhos semelhantes;
efetuar compactações, varreduras mecânicas; comprimir, com rolo compressor, cancha para
calçamento ou asfaltamento; auxiliar no conserto de máquinas; cuidar da limpeza e conservação
das máquinas zelando pelo seu bom funcionamento; manter e desmontar pneus; auxiliar o
mecânico nos consertos; comunicar ao superior imediato qualquer anomalia verificada
funcionamento das máquinas, e executar tarefas afins.
no
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especiais: Usar uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto,
c)- Possuir carteira de habilitação para operar máquinas,
d)- Comprovar experiência de no mínimo um ano de exercício na atividade.
SERAHNA CORRÊA
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47
I#
ilU
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, indústrias, comércio,
transporte coletivo e de higiene e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais
compreendidas na competência tributária municipal,
b)- Descrição Analítica: Exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, comércio e
transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades
referentes à propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos,
sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis;
executar sindicâncias para verificação de alegações decorrentes de requerimentos de revisões,
isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; efetuar
levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes quanto às leis tributárias
municipais; fiscalizar prédios e estabelecimentos abertos ao público no que concerne à higiene;
intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligências;
prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; executar tarefas
afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)-Horário: período normal de 44 horas semanais,
b)- Realizar serviços externos, auditorias e fiscalização em geral.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução: Ensino Médio Completo,
c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse,
d) Apresentar Certificado de conclusão de Curso de Windows e Excel.
SERAHNACÕRRÊA
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48
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL SANITÁRIO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Exercer a fiscalização sanitária nas áreas do comércio de alimentos em
geral, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de interesse á saúde e no pertinente à
aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência sanitária,
b)" Descrição Analítica: Exercer a fiscalização sanitária nas áreas do comércio de alimentos em
geral, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de interesse à saúde e no pertinente à
aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência sanitária,
fazendo notificações e infrações sanitárias; registrar e comunicar irregularidades; fiscalizar
prédios e estabelecimentos abertos ao público no que concerne à higiene, lavrar autos de
infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar
relatórios de suas atividades; cadastrar e inspecionar estabelecimentos sob Vigilância Sanitária,
de baixa complexidade; coletar amostra de produtos; apreender produtos inadequados para o
consumo ou irregulares; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especial: serviços externos, auditorias e fiscalização em geral.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Médio Completo,
c)- Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse,
d)- Apresentar Certificado de conclusão de Curso de Windows e Excel.
SERAFÍNACÕRRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MÚSICO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Tocar o instrumento musical de sua especialidade; ensaiar e estudar
partituras; formar fanfarras, desfiles, coreografias; estruturar e dirigir a Banda Municipal; zelar
pela manutenção dos instrumentos musicais; administrar aulas de música; realizar oficinas e
proceder as demais tarefas afins,
b)- Descrição Analítica: Formar, organizar e dirigir corais de crianças, jovens e adultos;
apresentar shows de cantos e música em eventos da comunidade e quando solicitado pelo Poder
Público. Representar o Município em eventos culturais e sociais.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 20 horas,
b)- Especial: sujeito a trabalho diurno e noturno, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Médio Completo,
c)- Comprovar por atestado ou certificado experiência artístico musical adequado ao cargo.
SERARNACÕRRÊA
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i(Vl
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar serviços complementares de engenharia básica e de
atendimento público,
b)- Descrição Analítica: Efetuar desenhos arquitetônicos; digitar projetos, memorial descritivo,
orçamento, plantas e expedientes relativos ao setor de Engenharia; cooperar na aplicação das
diretrizes do Plano Diretor; zelar e fiscalizar a aplicação da legislação e nomes urbanísticos;
realizar serviços de campo, e vistorias de obras, quando solicitado; efetuar anotações e
lançamentos em livros e registros; responsabilizar-se pelos arquivos da Divisão de Engenharia;
realizar cópias heliográficas; realizar atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 36 horas semanais,
b)- Especial: Sujeito a atendimento ao público e a serviços de campo.
REQUISITOS DE PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos;
b)- Instrução: Ensino Médio Completo e possuir Certificado Autocad.
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
SERAHNACÕRRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE ÔNIBUS. Categoria D.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Dirigir ônibus e outros veículos destinados a transporte de passageiros,
b)- Descrição Analítica: Recolher o veículo à garagem ou local destinado, quando concluído o
serviço do dia; manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento; ter conhecimento de
mecânica e saber fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for
entregue, cuidado da manutenção geral e da limpeza permanente; promover o abastecimento de
combustível, troca de óleo e água; comunicar, ao recolher o veículo, qualquer defeito verificado;
verificar permanentemente o funcionamento do sistema elétrico; verificar o nível de água na
batería e calibragem dos pneus; providenciar a lubrificação, quando indicada; dar plantão diurno
e noturno, quando necessários e executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especial: usar uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 25 anos completos
b)- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto,
c)- Comprovar dois ou mais anos de experiência como motorista de ônibus,
d)- Apresentar certidão negativa do trânsito de infrações graves,
e)- Estar habilitado para o cargo em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
serafínacõrrêa
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. /p
V
li1
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL; AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e datilográfícos, aplicando a
legislação pertinente aos serviços municipais,
b)- Descrição Analítica: Redigir e datilografar expedientes administrativos, tais
memorandos ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar
registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras;
elaborar e manter atualizados fíchários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos
magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas
calculadoras, leitoras de microfilmes, registradora de contabilidade e reprodutoras; auxiliar
escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais;
proceder à classificação; separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecêlas aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder
à conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 36 horas,
b)- Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos
b)- Instrução: Ensino Médio Completo,
c)- Apresentar certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
como:
na
SERAFINA CORRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL; TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética; realizar trabalhos de estudos e de orientação de técnicas agrícolas
geral e outros afins,
b)- Descrição Analítica: Realizar estudos e pesquisas sobre técnicas agrícolas em geral; atender
as necessidades técnicas das hortas comunitárias existentes no Município; participar de
programas comunitários de atendimento às zonas rurais, problemas agrícolas e de criação de
animais, e demais tarefas afins.
em
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especial: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e ao uso de
equipamentos de proteção individual fornecidas pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima; 18 anos completos
b)- Instrução: Ensino Médio Completo,
c)- Comprovar através de atestado ou certificado curso profissionalizante específico,
d)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
SERAFÍNACÕRRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM AGRIMENSURA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar trabalhos de topografia,
b)- Descrição Analítica: Proceder levantamentos topográficos de qualquer natureza; configurar
graficamente os levantamentos realizados, e demais tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária de 44 horas semanais,
b)- Especial: Sujeito a trabalho externo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Médio completo e curso profissionalizante.
SERAHNACÕRRÊA
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ANEXO I
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Exercer as atividades auxiliares de enfermagem, de nível médio,
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar atividades relacionadas à assistência de enfermagem;
integrar a equipe de saúde, participar dos Programas de Saúde Pública do Sistema Municipal
de Saúde; cooperar e assistir ao enfermeiro no planejamento, na programação, na orientação
e supervisão das atividades inerentes à assistência de enfermagem; prestar cuidados de
enfermagem a pacientes que merecem cuidados especiais; prevenir e controlar doenças
transmissíveis, atuando em programas de vigilância epidemiológica; efetuar prevenção e
controle sistemático das infecções, nos danos físicos que possam advir a pacientes durante a
assistência da saúde; executar programas de higiene e segurança do trabalho e prevenção de
acidentes e de doenças profissionais e de trabalho; zelar e cuidar pela conservação e higiene
dos equipamentos de uso da saúde; exercer tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária Semanal: 36 horas ;
b) Realizar, inclusive, trabalho externo; atendimento ao público; usar uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Diploma ou certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação
vigente e registrado no órgão competente,
c) Concurso Público.
SERAHNACÕRRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE INFORMÁTICA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: conhecer e operar máquinas de informática,
b) Descrição Analítica: executar atividades de monitoramento de informática; ministrar cursos de
informática a estudantes da rede de ensino municipal e a servidores municipais; assessorar a
Secretaria da Escola na instalação e operacionalidade dos programas; zelar pela manutenção dos
equipamentos de informática da Escola: atualizar-se constantemente e repassar aos alunos os
novos conhecimentos e programas na área de informática.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária de 20 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo;
c) Comprovar capacitação para exercer o cargo de monitor de informática, conforme síntese dos
deveres.
SERAFÍNACÕRRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e
normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição, guarda e
distribuição de material,
b)- Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir
expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao
aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas
de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos,
avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados em lei; realizar ou
orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou
orientar os recebimentos, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros
suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens
patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográfícos; operar com terminais eletrônicos e
equipamentos de microfilmagens; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: carga horária semanal de 36 horas,
b)- Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Ensino Médio Completo,
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
SERAFINA CORRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: GESTOR TÉCNICO AMBIENTAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
ATRIBUIÇÕES:
I - Prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades de Gestão Ambiental;
II - Execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações
especializadas voltadas para as atividades fmalísticas;
III - Orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e
defesa ambiental;
- Estudos e proposição de instrumentos estratégicos para a implementação das políticas
municipais de meio ambiente, bem como para seu acompanhamento, avaliação e controle;
V - Desenvolvimento de estratégias e proposição de soluções de integração entre políticas
ambientais e setoriais, com base nos princípios e diretrizes do desenvolvimento sustentável do
Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária Semanal de 36 horas,
b) Especiais: Usar uniforme; prestar serviços do cargo em dias feriados ou santificados,
inclusive sábados e domingos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo ou Curso Técnico equivalente;
c) Apresentar Certificado de Conclusão de Curso de Windows.
IV
serafínacõrrêa
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: receber e guardar valores; efetuar pagamentos,
b)- Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente, receber, guardar. Entregar valores;
efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e
autenticações mecânicas; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e
importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar
pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e
assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e
assinar cheques bancários; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 36 horas,
b) Especial: atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução: Ensino Médio Completo,
c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse,
d) Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
SERAHNACÕRRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Controlar a produção agropecuária e orientar os produtores a
registrar as operações.
‘ I Descrição Analítica: Fornecer e controlar o Talão do Produtor; quantificar a produção
primária e variedade de produções; conferir relatórios do Estado; verificar índices de produção;
cadastrar e controlar terras rurais; fornecer certidões para fins de aposentadoria; fornecimento de
declaração de produtividade de terras rurais, para fins de desapropriação.
a)
b)
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Gerais: carga horária semanal de 36 horas.
Especiais: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens de trabalho no
Município e fora dele, inclusive atividades aos sábados, domingos e feriados.
a)
b)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Escolaridade: Ensino Médio Completo,
c)- Diploma/Atestato/Certificado: Curso Windows, Word e Excel.
SERARNACÕRRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
61
Estado do Rio Grande do Sul
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Dar assistência médica veterinária aos rebanhos perteneentes aos
produtores do Município, fiscalizar abates e participar de campanha pelo fomento de zootecnia e
aumento de produtividade da exploração pecuária,
h)- Descrição Analítica: Assistência médica veterinária aos produtores do Município,
compreendendo orientações sobre terapêutica, consultas veterinárias, cirurgias e necropsias;
promover, orientar e participar de campanhas sobre sanidade animal e zoonose; fomentar a
produção zootécnica no Município através de campanhas, palestras, cursos, visitas a produtor
intuito de aumentar a produção e produtividade da exploração pecuária; prestar assistência
técnica à Escola Agrícola Municipal através de atendimentos veterinários, orientações
zootécnicas e aulas de zootecnia para alunos de 5“ e 8^ séries; fiscalizar e orientar o abate de
animais e comercialização de produtos de origem animal; ser responsável técnico da Prefeitura
Municipal perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária.
com 0
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 44 horas,
b)- Especial: sujeito a trabalhos internos e externos, a atendimento ao público e ao uso de
equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Curso Superior Completo,
c)- Habilitação legal para o exercício da profissão de médico veterinário.
SERAÔNACORRÊA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
se refere à área da Descrição Sintética: Desenvolver trabalho de prevenção no que
comunicação escrita e oral, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e
a)
voz.
; Descrição Analítica: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de
comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a
avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos
problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões
de voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas,
privadas, autárquicas e mistas; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos,
privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e
práticos de fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos autárquicos, privados
ou mistos no campo de audiofonologia; participar de Equipe de Orientação e Planejamento
Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos, dar parecer
fonoaudiológico, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar atividades afins.
b)
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 36 horas.
Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados, sob regime de plantão; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
a)
b)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos
b)- Instrução: Curso Superior Completo,
c)- Habilitação legal para o exercício da profissão de fonoaudiólogo.
● ●
SERARNACORRÊA
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63
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho,
da orientação educacional e da clínica psicológica,
b) Descrição Analítica: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação,
avaliação das condições pessoais do servidor; proceder à análise dos cargos e funções sob o
ponto-de-vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos;
efetuar pesquisas sohre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança,
averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer
psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupai, com acompanhamento clínico, para
tratamento do caos; fazer exames de seleção em crianças, para fms de ingresso em instituições
assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como
testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc...; atender crianças
excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes
familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses
de trahalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso
estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas;
confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos
casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e
aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais
e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os
necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia;
executar tarefas afins.
a)
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário de Trabalho: 36 horas semanais.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
Idade mínima: 18 anos completos.
Instrução: Curso Superior Completo.
Habilitação legal para o exercício da profissão.
a)
b)
c)
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL; ENFERMEIRO ALTO PADRÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Realizar tarefas inerentes à enfermagem.
b> Descrição Analítica: Realizar as tarefas inerentes à enfermagem; orientar equipe de
enfermagem; proceder a registros de atendimentos; participar de programas comunitários de
saúde; prestar aos pacientes necessitados todo o atendimento que lhe for possível; zelar pela
conservação e funcionamento dos equipamentos de trato a saúde, medicamentos, etc, e outras
tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária de 36 horas semanais,
b)- Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Curso Superior completo,
c)- Habilitação legal para o exercício da profissão.
SERAHNACÕRRÊA
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65
fel ^
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Executar serviços de engenharia básicos e supervisionar o Departamento
de Engenharia,
b)- Descrição Analítica: projetar, executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e
conservação de obras de qualquer espécie, de prédios em geral; revisar os projetos de edificações
e parcelamento de solo urbano; fornecer alinhamentos para construções; fornecer atestados de
conclusão de obras; fiscalizar a iluminação pública; elaborar projetos de obras e serviços
públicos; fazer avaliações e emitir laudos, realizar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 30 horas,
b)- Especial: Realizar serviços de campo; atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Curso superior completo em Engenharia ou Arquitetura,
c)- Habilitação legal para o exercício da profissão,
d)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel.
SERAHNA CORRÊA
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Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
66
fc lí
m,
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: DENTISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Tratar de moléstias dentárias em geral e participar de programas
comunitários de saúde,
b)- Descrição Analítica: Tratamento de moléstias dentárias em geral; participação em programas
comunitários de saúde; registro de atendimentos; orientação de equipes; análise e interpretação
de exames; encaminhamento de pacientes a tratamentos especializados, e demais tarefas
pertinentes a qualquer dentista.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: carga semanal de 20 horas,
h)- Especial: sujeito a trabalho interno e externo, e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Curso Superior Completo,
c)- Habilitação legal para execução de odontologia.
SERARNACORRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO E ANÁLISE CLÍNICA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
a)- Síntese dos deveres: Executar testes e exames hematológicos sorológicos, bacteriológicos,
parasitológicos, citológicos e outros; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares na
realização de exames e testes relativos à patologia clínica elaborar relatórios e pareceres
diagnósticos, resultantes de testes, análises e experiências; preencher e assinar laudos resultantes
dos exames realizados, controlar a qualidade dos exames realizados no laboratório, participar da
programação e execução do aperfeiçoamento de pessoal, requisitar material, o equipamento e
aparelhos necessários ao desenvolvimento das atividades do laboratório, bem como providenciar
a manutenção dos mesmos, substituir o farmacêutico quando designado, zelar pela limpeza,
ordem e controle do local de trabalho; comunicar qualquer irregularidade detectada, elaborar
escala de férias do pessoal, manter atualizados os registros de ações de sua competência, cumprir
e fazer cumprir as normas do setor; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.
Exercer as atribuições relacionadas à Vigilância Sanitária do Município; à Vigilância
Epidemiológica e Controle das Doenças e outras afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Horário de trabalho: 36 horas semanais. O exercício do cargo poderá exigir prestação de
serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso do uniforme e equipamentos de
proteção individual, fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho externo, regime de plantão e
atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Curso Superior completo,
c)- Habilitação legal para o exercício da profissão.
SERAHNA CORRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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ÉW m
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Elaborar, implementar e avaliar políticas de Assistência Social no
Município,
b)- Descrição Analítica: Realizar estudos e pesquisas no campo da assistência social e programas
de trabalho referente ao serviço social; supervisionar trabalhos de serviços sociais; fazer triagens
e reintegração de casos detectados; organizar e administrar cursos de treinamento social;
promover a assistência de pessoas abandonadas; orientar e incentivar entidades para implantação
de creches; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e sua família;
encaminhar clientes ao Centro de Saúde; orientar investigações sobre a situação moral e
econômica das pessoas que desejam adotar crianças; fazer levantamento sócio-econômico de
família com vistas no planejamento habitacional nas comunidades; orientar e coordenar trabalhos
nos casos de reabilitação profissional; orientar seleção sócio-econômica de candidatos ao amparo
dos serviços de amparo e assistência à velhice, ao menor abandonado e ao excepcional; realizar e
interpretar pesquisas sociais; elaborar planos de ação social para os bairros e comunidades do
interior do Município; participar no desenvolvimento de pesquisa médico-sociais do doente e de
sua família; cooperar na aplicação dos recursos disponíveis; indicar métodos e sistemas para
recuperação de desajustados sociais; organizar fichários e registros de casos investigados;
identificar e mobilizar recursos comunitários.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária semanal de 36 horas,
b)- Especial: sujeito ao trabalho interno e externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos
b) Instrução: Curso Superior Completo,
c) Habilitação legal para o exercício da profissão,
d) Trabalhos inclusive em horários especiais de fins de semana e feriados.
SERAHNACÕRRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Examinar, diagnosticar, tratar de pacientes, organizar e participar de
programas comunitários de saúde,
b)- Descrição Analítica: Diagnóstico e tratamento de doenças e traumatismos em geral; registro
de atendimentos; encaminhamento de doentes ou acidentados a tratamentos especializados;
análise e interpretação de exames; participação em programas comunitários de saúde; orientação
de equipe de saúde; declaração de óbitos, e demais tarefas afins a qualquer médico.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Geral: Carga horária de 20 horas,
b)- Especial: Sujeito a trabalho interno e externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos
b)- Instrução: Curso Superior Completo,
c)- Habilitação legal para o exercício da profissão de médico.
SERAFINA CORRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CARGO: MÉDICO INTERNISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 (x2)
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar consultas e procedimentos clínicos e ambulatoriais.
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Efetuar exames, diagnósticos e tratamentos a pacientes;
Organizar e participar de programas comunitários de saúde; Examinar, diagnosticar, tratar
pacientes e encaminhá-los, se for o caso, ao atendimento especializado; Analisar e interpretar
exames; Orientar equipes de saúde; Declarar óbitos; Executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária Semanal: 40 horas;
b) Sujeito ao trabalho interno e externo e ao atendimento público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completo;
b) Habilitação legal para o exercício de profissão de Médico Internista;
c) Comprovação de residência médica em Medicina Interna, reconhecida pela Comissão
Nacional de Residência Médica (MEC):
d) Concurso Público.
SERARNACORRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande do Sul
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ANEXO I
CARGO: MÉDICO PEDIATRA.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 (x2).
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar consultas e procedimentos clínicos e ambulatoriais.
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar exames, diagnósticos e tratar de pacientes da área da
sua especialidade; organizar e participar de programas comunitários de saúde pediátrica;
realizar diagnósticos e receitar tratamentos adequados; registrar atendimentos e encaminhar
doentes a tratamentos especializados; analisar e interpretar exames; participar de programas
comunitários de saúde; orientar a equipe de saúde; declarar óbitos; realizar tarefas afins à
especialidade; prestar apoio técnico e administrativo ao Sistema Municipal de Saúde.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária Semanal: 40 horas;
b) Sujeito ao trabalho interno e externo e a atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completo;
b) Habilitação legal para o exercício de profissão de Médico Pediatra, com registro no Órgão
Competente;
c) Comprovação de residência médica em Pediatria, reconhecida pela Comissão Nacional de
Residência Médica (MEC) e aprovação no Título de Especialista em Pediatria - TEP.
d) Concurso Público.
SERAHNACÕRRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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ANEXO I
CARGO: MÉDICO GINECO-OBSTETRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 (x2).
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar procedimentos clínicos e ambulatoriais da
especialidade, no Sistema Municipal de Saúde,
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar exames, diagnósticos e tratamentos de pacientes da
área de sua especialidade; organizar e participar de programas sanitários promovidos pelo
Sistema Municipal de Saúde; atuar em programas preventivos; prestar atendimento hospitalar
pelo SUS, recebendo remuneração segundo Tabela SUS; atender pacientes de municípios
conveniados, referenciados no hospital local; prestar atendimentos clínicos; realizar
procedimentos cirúrgicos e pequenos procedimentos em nível ambulatorial e hospitalar;
praticar procedimentos médicos afins à especialidade médica, no Sistema Municipal de
Saúde.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Elorária Semanal: 40 horas;
b) Sujeito ao trabalho interno e externo e a atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos;
b) Habilitação legal para o exercício de profissão de Médico Gineco-Obstetra, com registro no
órgão competente;
c) Concurso Público.
SERAHNACÕRRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL; COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 15
ATRIBUIÇÕES:
a) Sintéticas: Coordenar todas as atividades do Sistema de Controle Interno,
b) Analíticas: Apresentar ao chefe do Poder Executivo o plano de organização e o programa
anual de trabalho do seu/órgão; dirigir e coordenar as reuniões de rotina com os membros da
Central do Sistema de Controle Interno e com os representantes dos órgãos setoriais;
apresentar, periodicamente, relatório ao Prefeito sobre atividades do órgão; convocar
servidores municipais para prestar esclarecimentos sempre que necessário; proferir
despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes e assuntos de competência do
Sistema de Controle Interno; manter o registro dos atos do órgão; sugerir as alterações
necessárias na estrutura ao órgão para melhorar a eficiência de suas atividades; denunciar ao
Prefeito as irregularidades encontradas em inspeções nas diversas secretarias da
administração municipal; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e
regulamentos; requerer a instauração de sindicância ou processo administrativo sempre que o
caso assim o indicar; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇOES DE TRABALHO:
a) Gerais: Carga horária semanal de 36 horas,
b) Especiais: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados, a qualquer hora do dia ou da noite.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Escolaridade: Bacharel em Ciências Contábeis, com regular Registro no Conselho Regional
de Contabilidade.
SERAHNA CORRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTABILISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética: Realizar operações contábeis,
b)- Descrição Analítica: Reunir informações para decisões em matéria de 'contabilidade';
elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a
escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos
e balancetes patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanço; participar de trabalhos de
tomadas de contas dos responsáveis por hens ou valores do Município; assinar balanços e
balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das
repartições; orientar do ponto-de-vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do
Município; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; executar tarefas
afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Horário de trabalho: 36 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
h)- Instrução: Curso Superior ou Técnico-Curso; Bacharel em Ciências Contábeis ou Técnico em
Contabilidade,
c)- Habilitação: legal para o exercício da profissão,
d)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel,
e)- Apresentar Inscrição no CRC.
SERAFINA CORRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande do Sul
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO C/ RESIDÊNCIA EM CIRURGIA GERAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Efetuar exames médicos; emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e
realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidade, aplicando medicina
preventiva e terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames; manter registro dos
pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento prescrito e evolução da
doença; prestar atendimentos clínicos, cirúrgicos e traumatológicos; encaminhar pacientes para
tratamento especializado; fazer exames médicos necessários à admissão de pessoal pela
prefeitura; coletar e avaliar dados bioestáticos e sócio-sanitários da comunidade; elaborar
programas educativos e de tratamento médico preventivo; participar do desenvolvimento de
planos, de fiscalização sanitárias e executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária: 20 horas semanais
Especiais: Sujeitar-se a horários especiais, inclusive a programa e atividade em dias sem
expediente.
CONDIÇÕES PARA PROVIMENTO
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução: Curso Superior Completo,
c)- Habilitação legal para o exercício da profissão,
d)- Carteira do CRM.
SERARNACÕRRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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w
Páí
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CARGO: PROFESSOR
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento
das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem;
contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.
b) Descrição analítica: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados
relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades
e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento;
cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de
observações do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área de estudo; integrar
órgãos complementares da Escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe;
executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Professores Currículo por Atividades e Educação Infantil: 25 horas semanais,
b) Professores de 5^ a 8“ séries: 20 horas semanais,
c) Recrutamento: Geral, concurso público de provas e títulos a ser efetuado por área de
especialização.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução formal: Habilitação legal para o exercício do cargo,
c) Lotação: Exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
SERAHNACÕRRÊA
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Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
77
\ '0
11
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL; PEDAGOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO;
ATRIBUIÇÕES:
a)- Descrição Sintética; executar atividades específicas de planejamento, administração,
supervisão escolar e orientação educacional no âmbito de Rede Municipal de Ensino,
b)- Descrição Analítica; Assessorar no planejamento da educação municipal; propor medidas
visando ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino; participar de projetos de
pesquisa de interesse do ensino; participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de
treinamento, visando à atualização do Magistério; integrar o colegiado escolar, atuar na escola,
detectando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na
identificação de causas e na busca de alternativas e soluções; participar da elaboração da
Proposta Pedagógica da Escola, na elaboração do Plano Global da Escola, do Regimento Escolar
e das Gradas Curriculares, participar da distribuição das turmas e da organização da carga
horária; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem; participar das
atividades de caracterização da clientela escolar; participar na preparação, execução e avaliação
de seminários, encontros, palestras e sessões de estudo; manter-se atualizado sobre a legislação
do ensino, prolatar pareceres, participar de reuniões técnico-administrativo-pedagógicas na
escola e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação; integrar grupos de trabalho e
comissões; coordenar reuniões específicas; planejar, junto com a direção e professores, a
recuperação de alunos; participar no processo de integração família-escola-comunidade;
participar da avaliação global da escola; exercer a função de diretor ou vice-diretor, quando nela
investido.
NA ÁREA DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL; elaborar o Plano de Ação de Serviço de
Orientação Educacional, a partir do Plano Global da Escola; assistir as turmas realizando
entrevistas e aconselhamentos, encaminhando, quando necessário, a outros profissionais; orientar
0 professor na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, levantando e
selecionando em conjunto, alternativas de solução a serem adotadas, promover sondagem de
aptidões e oportunizar informação profissional; participar da composição, caracterização e
acompanhamento das turmas e grupos de alunos; integrar o processo de controle das unidades
escolares, atendendo direta ou indiretamente às escolas; sistematizar as informações coletadas
necessárias ao conhecimento global do educando; executar tarefas afins.
SERAHNA CORRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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PI tf
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NA ÁREA DE SUPERVISÃO ESCOLAR: coordenar a elaboração da Proposta Pedagógica e do
Plano Global da escola; coordenar a elaboração do Plano Curricular; elaborar o Plano de Ação
do Serviço de Supervisão Escolar, a partir do Plano Global da Escola; orientar e supervisionar
atividades e diagnósticos, controle e verificação do rendimento escolar; assessorar o trabalho
docente quanto a métodos e técnicas de ensino; assessorar a direção na tomada de decisões
relativas ao desenvolvimento do Plano Curricular; acompanhar o desenvolvimento do trabalho
escolar; elaborar e acompanhar o cronograma das atividades docentes; dinamizar o currículo da
escola; elaborar eom a direção no processo de ajustamento do trabalho escolar às exigências do
meio; coordenar conselhos de classe; analisar o histórico escolar dos alunos com vistas a
adaptações, transferências, reingressos e recuperações; integrar o processo de controle das
unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas; estimular e assessorar a
efetivação de mudanças no ensino; executar tarefas afins.
NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR: assessorar a direção da escola na definição de
diretrizes de ação, na aplicação da legislação referente ao ensino e no estabelecimento de
alternativas de integração da escola com a comunidade; colaborar com a direção da escola no
que for pertinente a sua especialização; assessorar a direção dos órgãos de administração do
ensino na operacionalização de planos, programas e projetos; executar tarefas afins.
NA ÁREA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO: assessorar na definição de políticas,
programas e projetos educacionais; contabilizar planos, programas e projetos das esferas federal
e municipal; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos; assessorar na
definição de alternativas de ação; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)- Carga horária semanal de 20 horas,
b)- Recrutamento; Geral, concurso público de provas e títulos a ser efetuado por área de
especialização.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade mínima: 18 anos completos,
b)- Instrução formal: habilitação legal para o exercício do cargo,
c)- Lotação: Exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
SERAHNACÕRRÊA
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Município de Serafina Corrêa
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES:
As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e de funções
gratificadas relativas ao assessoramento, chefia ou comando, são previstas na instituição de
cada cargo e neste Anexo,
a) Os ocupantes de cargo de chefia, de qualquer espécie, terão por atribuições mínimas,
observar o seguinte:
I - cumprir os deveres dos servidores públicos em geral;
II - não praticar atos proibidos aos servidores públicos em geral;
III - pugnar pela estrita observância de qualquer normativo municipal, interno ou externo, e
principalmente pela moralidade de qualquer atitude administrativa;
IV - desempenhar satisfatoriamente as tarefas de que for incumbido, e velar pelo correto
desempenho de qualquer encargo por seus subordinados;
V - exercer ações disciplinadas, requisitar o que for necessário e possível de forma a atingir os
objetivos da administração;
VI - representar o Prefeito Municipal, ou seu respectivo superior hierárquico, se instado a
tanto;
VII - manter substituto imediato treinado para ocupar seu cargo, velar pela aplicação correta e
parcimoniosa do patrimônio público em geral, apresentar relatórios de suas atividades quando
solicitado, e buscar o aperfeiçoamento do sistema de trabalho sob sua direção;
VIII - tratar a comunidade os seus subordinados com urbanidade, prestando os esclarecimentos
que lhe forem pedidos;
IX - delegar atribuições quando necessário, distribuir o trabalho sob seu comando,
superintender a execução das atividades de seu setor; indicar chefes para unidades sob sua
responsabilidade, buscar soluções para os problemas do setor que dirige.
b) As atribuições especiais dos Secretários Municipais, entre os quais se inclui em
idênticas condições e padrões, o Chefe de Gabinete, além do atribuído n o item “a”, são:
I - despachar diretamente com o Prefeito;
II - participar de reuniões de coordenação do desenvolvimento municipal sob qualquer
aspecto;
III - indicar pessoas para o provimento dos cargos em comissão, e chefias de qualquer espécie;
IV - atender as solicitações da Câmara de Vereadores, sob a orientação do Prefeito;
V - promover reuniões periódicas de coordenação e avaliação na respectiva secretaria;
VI - propor ao Chefe do Executivo a realização de obras e prestação de serviços que facilitem
a vida comunitária;
VII - emitir pareceres sobre os assuntos submetidos à sua apreciação;
VIII - apresentar ao Prefeito, por ocasião da elaboração de cada orçamento municipal, o
programa de trabalho da secretaria e pertinentes custos;
SERAHNACÕRRÊA
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f 53.wK IlÉ
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
IX - notificar o Prefeito qualquer irregularidade, ou circunstância que esteja, ou possa vir
prejudicar a comunidade, o Município ou a administração municipal;
X - propor a alteração da estrutura da sua secretaria.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de maio de 2006.
A
Valcir ^^undo Reginatto
Prefeito Municipal
SERAHNA CORRÊA
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