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materia nº 6/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2007
Date 2007-02-13
EmentaAUTORIZA SUBSIDIAR O AUTOMÓVEL CLUBE DE SERAFINA CORRÊA, PARA ABERTURA DO CAMPEONATO ESTADUAL DE VELOTERRA.
native_id3932

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-02-23 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 2355/2007.
2007-02-21 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 21/02/2007

Documents (1)

texto original #

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LAi- i'A.HviCÍPAL Dt VERHADORE'
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Da
Ass.
Estado do Rio Grande do
Município de Serafina Cofrêa
SM Projeto de Lei n.° 06, de 22 de janeiro de 2007.
Autoriza subsidiar o Automóvel Clube
de Serafina Corrêa, para abertura do
Campeonato Estadual de Veloterra.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Ea/ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele. no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte xí:
Art. l.° Fica, o Poder Executivo, autorizado a subsidiar o Automóvel Clube de
Serafina Corrêa, CNPJ n.° 04.326.742/0001-62, com a importância de R$ 3.200,00 (três mil e
duzentos reais), em apoio à realização da Abertura do Campeonato Estadual de Veloterra, a
efetivar-se nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2007, no Camping Carreiro.
Parágrafo Unico: O apoio financeiro de que trata o caput destina-se a cobrir despesas
decorrentes de premiação, troféus e mídia em geral.
Art 2." Até 60 (sessenta) dias após a realização do evento, a entidade beneficiada
deve prestar contas do subsídio recebido ao Município.
Art 3." As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento.
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.0150.2103 - Auxílio a promoções sociais, culturais e esportivas a entidades.
33.50.41.00.00 - Contribuições
Ari, 4." A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 22 de janeiro de 2007.
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Valcir Se^ndo Reginatto
Prefeito Municipal
...üRES
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corke . RS
DATA^/
í > Visto do Depto Jurídico:
iVotaç
'ommmtoSãníin
-R^ÒAB/RS 63.877
SERAFInA CORRÊA
CIOAOA RA TODOS
www.pmscorrea.com.br- E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
t
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Justificativa:
As promoções de veloterra mobilizam multidões de afeiçoados.
A modalidade esportiva evoluiu rapidamente e hoje são realizadas competições em
nível estadual, sob a forma de campeonato.
O Automóvel Clube de Serafina Corrêa engajou-se aos eventos desta modalidade e, no
ano de 2007 vai sediar a Abertura do Campeonato Estadual.
Considerando-se o elevado número de afeiçoados; a divulgação do Município; -
movimentação comercial; o congraçamento e o intercâmbio cultural que a promoção
representa e, em vista de o Automóvel Clube não visar fins lucrativos, julga-se oportuno
apoiar financeiramente e com estruturas específicas, a abertura do Campeonato Estadual de
Veloterra, a realizar-se nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2007.
; a
●C￾Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 22 de janeiro de 2007.
Valcir Segí ndo Reginatto
Prefeito Municipal
i 1
i
SERARNA CORRÊA
CIDADANIA PARA TODOS
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80

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