materia nº 86/2006

CÂMARÁ MUNICÍPAL DE VEREADORPc
SERAFíNA CORRÊA rs
ÁãLlàM Protocolo riO.
Data/
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
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lAA CORREÂ-RS
I !
II Projeto de Lei n.° 86, de 18 de setembro de 2006. DATAffi A
Votai
Abre Crédito Suplementar no valor de
d RS 402.900,00 e dá recursos.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado
do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. l.° Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 402.900,00 (quatrocentos e
dois mil, e novecentos reais), dando-se recursos nos seguintes órgãos e rubricas:
Secretaria Municipal de Administração;
04.122.0185.2010 - Manutenção órgão da Administração.
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica,
...R$ 5.000,00
R$ 25.000,00
Secretaria Municipal de Finanças:
28.843.1201.2016 - Amortização da Dívida Fundada.
46.90.71.00.00 - Principal da Dívida por Contrato R$ 83.000,00
Secretaria Municipal de Educação:
12.122.0185.2038 - Manutenção das atividades funcionamento secretaria
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.46.00.00 - Auxílio-alimentação
R$ 55.000,00
..R$ 3.200,00
12.122.0185.2187 - Manutenção dos veículos da Secretaria
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica.
.R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
12.365.0080.2048 - Manutenção da Educação Infantil
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal R$ 110.000,00
12.361.0082.2063 - Manutenção ensino/recursos próprios
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens - fixas pessoal
31.90.46.00.00 - Auxílio alimentação
,R$ 13.000,00
....R$ 1.700,00
12.362.0093.2058 - Transporte escolar ensino médio
33.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. R$ 12.000,00
serafínacõrrêa
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal. 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
CÂMARA municipal VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo
Data :__J^LJ22J-0^
I
VI
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Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Secretaria Municipal de Saúde:
10.301.1102.2065 - Manutenção da frota Municipal
33.90.30.00.00 - Material de Consumo ,R$ 40.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
20.606.0187.2089 - Manutenção de máquinas da Patrulha Agrícola
33.90.30.00.00 - Material de consumo
33.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 30.000,00
...R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.122.0185.2098 - Manutenção serviços funcionamento secretaria
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal ,R$ 13.000,00
Art. 2.” Para cobertura financeira do crédito suplementar aberto no art. l.°, serão
reduzidos os recursos dos seguintes órgãos e rubricas;
Gabinete do Prefeito:
04.122.0185.2007 - Manutenção das atividades funcionamento do Gabinete
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
R$ 4.000,00
R$ 8.000,00
04.122.0185.2008 - Manutenção atividade funcionamento sub-prefeitura
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.46.00.00 - Auxílio-alimentação
R$ 7.000,00
...R$ 600,00
Secretaria Municipal de Administração:
04.122.0185.2009 Manutenção atividades funcionamento secretaria de
administração
,R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
31.90.01.00.00 - Aposentadoria e reformas
31.90.09.00.00 - Salário-família
04.122.1105.2011 - Manutenção dos Prédios públicos municipais
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
3'3.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica
.R$ 4.000,00
R$ 8.000,00
Secretaria Municipal de Finanças:
28.843.1201.2016 - Amortização da Dívida Fundada
32.90.21.00.00 - Juros sobre a dívida por contrato R$ 36.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
26.782.1006.2019 - Manutenção atividades funcionamento dos serviços públicos
31.90.11.00..00 - Vencimentos e^a^tagens fixas pessoal
serafínâcòrrêa
,R$ 28.000,00
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Protocolo
Data:
n'
Estado do Rio Grande do 
Município de Serafina Corrêa
Secretaria Municipal de Educação:
12.122.0185.2038 - Manutenção das atividades funcionamento secretaria
33.90.30.00.00 - Material de consumo ,R$ 5.800,00
12.361.0082.2034 - Manutenção e desenvolvimento atividades do ensino fundamental
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal R$ 59.000,00
12.361.0086.1093 - Aquisição de Veículos para transporte Escolar
44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente ,R$ 23.000,00
12.361.0195.1078 - Conclusão do Prédio Coliseu
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 23.000,00
12.361.1109.2176 - Qualificação de Educação e Serviços ensino fundamental
33.90.48.00.00 - Outros auxílios financeiros a pessoa física, ,R$ 10.000,00
12.365.0194.2184 - Manutenção das oficinas de ensino infantil recriarte
44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.800,00
12.362.0093.2058 - Transporte escolar ensino Médio
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física
.R$ 3.000,00
,R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Saúde:
10.301.0208.2067 - Aperfeiçoamento diversos programas plantão e UTI Móvel
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica,
,R$ 15.000,00
R$ 25.000,00
17.512.0119.2083 - Manutenção do sistema de abastecimento de água.
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
20.122.0185.2097 - Manutenção serviços funcionamento secretaria
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal ,R$ 15.000,00
20.606.0186.2169 - Manutenção do Programa de inseminação artificial
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 6.000,00
20.782.0125.2020 - Manutenção de estradas vicinais.
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica.
.R$ 6.000,00
R$ 8.000,00
SERAFÍNACÒRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande ^o^Sril '
Município de Serafina Corrêa
25.752.0141.2027 - Manutenção extensão da rede elétrica rural
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica.
.R$ 4.000,00
,R$ 2.700,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
22.661.0196.2099 - Apoio e incentivo as indústrias
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica,
...R$ 3.000,00
R$ 10.000,00
23.695.0150.1082 - Construção do Caminho dos capitéis - Via Sacra
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 38.000,00
23.695.0150.2101 - Manutenção e conservação do Camping Carreiro.
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica R$ 15.000,00
23.695.0197.2173 - Manutenção do Coral Municipal
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica. R$ 4.000,00
23.695.0197.2174 - Manutenção da Banda Municipal
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica. R$ 8.000,00
Art. 3.“ A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 18 de setembro de 2006.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto do Depto Jurídico:
SERAHNACÕRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Justificativa:
O projeto de Lei incluso objetiva adequar o orçamento, previsto para o terceiro
quadrimestre do corrente exercício, às necessidades administrativas relativas à aplicação ou
transferência, remanejo de dotações para o mesmo projeto ou atividade.
O projeto de crédito suplementar é abrangente, adequando os recursos às necessidades
de cada órgão no último quadrimestre de 2006.
O procedimento atende as necessidades dos programas projetados para este exercício.
Pela importância do projeto e das metas a alcançar para 2006, aguarda-se o habitual
respaldo do Poder Legislativo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 18 de setembro de 2006.
U
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
ChiíAriA MUNICiFAL Db VEREADORA
SERAFINA CORRÊ,'
ÜDER DA BANCADA - DATA
S
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SERARNACORRÊA
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Av. 25 de Julho, n” 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80