materia nº 103/2006

CAMAIIA MUNICIPAL DE VEREADORE'^'
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo lonè
Ass. UL
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
iPAL Dt ,-.üORES CAS'^i;'í ■ ● Projeto de Lei n.° 103, de 22 de novembro de 2006. V .1 ●<
L CORRÉA-kS
W ü í Autoriza Abertura de Crédito
Suplementar no Valor de R$ 13.500,00
e dá Recursos.
Votaçao:
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VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado
do Rio Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.” Fica, o Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor
de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), dando-se recursos nos seguintes órgãos e
rubricas:
Secretaria Municipal de Saúde:
17.512.0119.2083 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações ,R$ 13.500,00
Art. 2.“ Para cobertura financeira do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior
serão reduzidos recursos nos seguintes órgãos e rubricas:
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
20.122.0185.2097 - Manutenção dos serviços de funcionamento da Secretaria
33.90.30.00.00 - Material de Consumo ,R$ 2.000,00
20.606.0138.2105 - Apoio a Programas rurais de construção de pocilgas e estábulos
33.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 1.500,00
20.606.0192.2092 - Parcerias para recuperação do solo
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
.R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
25.752.0141.2017 - Manutenção de Extensão de Rede Elétrica Rural
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 4.000,00
e
SERAFÍNACÕRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
CÂHADA MUNIOPAL D6 yERÍADOREE
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo nO \ 2.-c^2C<£3 ft W Data f
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
20.606.1009.2095 - Manutenção do Fundo Rotativo Municipal
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
.R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
Art. 3.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 22 de novembro de 2006.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto do Depto Jurídico:
SERAHNACÕRRÊA
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Av. 25 de Juiho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
CÂMARA MUNICÍPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no.yl/U \ljno(2
Data :2JU 11 1 iLmL
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Justificativa:
O projeto tem por objetivo dar cobertura financeira para a execução de obras de
saneamento, redes de água, com redução de recursos existentes em diversos sub-órgãos da
Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, em fins de exercício.
Trata-se de pequenos valores residuais do orçamento de 2006, os quais passam a
compor dotação financeira para obras de saneamento.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 22 de novembro de 2006.
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Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
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PMDB:
PSDB;
SERAHNA CORRÊA
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Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -II66
CNPJ: 88.597.984/0001-80