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materia nº 109/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 109 / 2006
Date 2006-12-07
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 278.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0'\KíâRm municipal dê VÊRÊÂDÔRES
SERAPÍNA£pRREA-RS
Protocolo !io. 'ÍL
Datí;'tfi liim,
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul f[J/
Município de Serafina Cofrea
Projeto de Lei n.° 109, de 06 de dezembro de 2006.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar
valor de R$ 278.000,00 e dá outras
Providências.
no
VALCIR SE! DO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina CoiTêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, sanciona
a seguinte Lei:
Art. l.° Fica, o Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$
278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), dando-se recursos nos seguintes órgãos e rubricas:
Gabinete do Prefeito:
04.122.0185.2007 - Manutenção das atividades funcionamento Gabinete
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal R$ 17.000,00
04.124.0185.2124 - Manutenção da unidade de sistema de Controle Interno
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal ,R$ 3.500,00
Secretaria Municipal de Administração:
04.122.0185.2009 - Manutenção atividade funcionamento secretaria administração
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal RS 13.000,00
04.122.0185.2010 - Manutenção órgão da Administração
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 10.500,00
Secretaria Municipal de Finanças:
04.123.0185.2017 - Manutenção do órgão de finanças
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal RS 5.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
04.122.0185.2033 - Manutenção atividade funcionamento da secretaria de obras
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal ,R$ 9.000,00
Secretaria Municipal de Educação:
12.122.0185.2038 - Manutenção das atividade funcionamento secretaria
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal RS 20.000,00
12.361.0086.2040 - Manutenção atividade funcionamento do transporte escolas fundamental
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
33.90.30.00.00 - Material de consumo
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceãros^iessoa jurídica
sêKafinTcorrêa
...RS 5.000,00
.RS 10.000,00
,R$ 30.000,00
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Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166
CNPJ: 88,597.984/0001-80
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
12.365.0080.2048 - Manutenção da Educação Infantil
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal R$ 25.000,00
12.361.0082.2063 - Manutenção ensino recursos próprios
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal.. R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento:
04.122.0185.2156 - Manutenção secretaria de coordenação e Planejamento
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal ,R$ 6.000,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.0150.2102 - Promoção do turismo em eventos culturais
33.90.30.00.00 - Material de consumo
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - pessoa jurídica.
...R$ 4.000,00
,R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Saúde:
10.301.0067.2066 - Manutenção dos Serviços de Saúde d contrato de gestão
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica
10.122.0185.2064 - Manutenção atividade funcionamento da secretaria
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica
Art. 2." Para cobertura financeira do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior serão
reduzidos recursos nos seguintes órgãos e rubricas:
R$ 80.000
R$ 10.000
,00
,00
Gabinete do Prefeito:
04.124.0185.2124 - Manutenção da unidade do sistema de controle interno
33.90.30.00.00 - Material de consumo ,R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Administração:
04.122.0184.2165 - Recepção a autoridades e convidados
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica, R$ 4.000,00
04.122.1109.2166 - Capacitação e treinamento dos servidores municipais
33.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 6.000,00
04.125.1101.2164 - Revisão e atualização cadastro de planta de valores
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Finanças:
28.843.1201.2016 - Amortização dá Dívida Fundada
32.90.21.00.00 - Juros sobre dívida por contrato R$ 13.000,00
SEIÜFÍNÂeÔRtlÊA
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Município de Serafina Corrêa
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
16.482.0118.1015 - Loteamentos Populares
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações ,R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Educação:
12.361.0082.2179 - Manutenção de oficinas ensino fundamental recriarte
44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
12.361.1109.2176 - Qualificação de Educação e serviços ensino fundamental
33.90.48.00.00 - Outros auxílios financeiros a pessoa física
12.365.0094.2046 - Manutenção transporte escolar ensino pré-escolar
33.90.30.00.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa física
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
20.122.0185.2097 - Manutenção serviços funcionamento secretaria
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
,R$ 6.000,00
R$ 10.000,00
,R$ 3.000,00
,R$ 15.000,00
20.782.0170.1008 - Construção de Portes, Pontilhões e bueiros
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações ,R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
27.812.0180.1024 - Conclusão ginásio esportes distrito Silva Jardim
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações
27.812.0181.2062 - Ampliação e manutenção parques esportivos ginásios
33.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
,R$ 65.000,00
,R$ 10.000,00
,..R$ 4.000,00
Secretaria Municipal de Saúde:
10.301.0210.1069 - Conclusão de uma unidade de Saúde
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 90.000,00
Art. 3.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 06 de dezembro de 2006.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
sÉKÂIfríÀ-eôfeKÊA Cl DA D A A PARA TODOS
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Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Justificativa:
O projeto de crédito suplementar visa adequar as necessidades urgentes de despesas
continuadas de cada secretaria municipal, devido ao atraso de recursos Federais e Estaduais
projetados, que estão em atraso.
A proposição tem como objetivo atender as necessidade e programas com recursos próprios,
atendendo as metas e projetos previstos para 2006.
É aguardado o respaldo dos nobres edis dessa Casa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 06 de dezembro de 2006.
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Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
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BANCADA￾I: I. data
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SÈMFÍNÀÒORkEA
CIDADA A P. A TODOS
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