| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2006 |
| Date | 2006-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 278.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3971 |
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0'\KíâRm municipal dê VÊRÊÂDÔRES SERAPÍNA£pRREA-RS Protocolo !io. 'ÍL Datí;'tfi liim, Ass. Estado do Rio Grande do Sul f[J/ Município de Serafina Cofrea Projeto de Lei n.° 109, de 06 de dezembro de 2006. Autoriza abertura de Crédito Suplementar valor de R$ 278.000,00 e dá outras Providências. no VALCIR SE! DO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina CoiTêa, Estado do Rio Grande do Sul. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei: Art. l.° Fica, o Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), dando-se recursos nos seguintes órgãos e rubricas: Gabinete do Prefeito: 04.122.0185.2007 - Manutenção das atividades funcionamento Gabinete 31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal R$ 17.000,00 04.124.0185.2124 - Manutenção da unidade de sistema de Controle Interno 31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal ,R$ 3.500,00 Secretaria Municipal de Administração: 04.122.0185.2009 - Manutenção atividade funcionamento secretaria administração 31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal RS 13.000,00 04.122.0185.2010 - Manutenção órgão da Administração 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 10.500,00 Secretaria Municipal de Finanças: 04.123.0185.2017 - Manutenção do órgão de finanças 31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal RS 5.000,00 Secretaria Municipal de Obras e Trânsito: 04.122.0185.2033 - Manutenção atividade funcionamento da secretaria de obras 31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal ,R$ 9.000,00 Secretaria Municipal de Educação: 12.122.0185.2038 - Manutenção das atividade funcionamento secretaria 31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal RS 20.000,00 12.361.0086.2040 - Manutenção atividade funcionamento do transporte escolas fundamental 31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal 33.90.30.00.00 - Material de consumo 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceãros^iessoa jurídica sêKafinTcorrêa ...RS 5.000,00 .RS 10.000,00 ,R$ 30.000,00 CIDADANIA PARA TODOS www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166 CNPJ: 88,597.984/0001-80 Estado do Rio Grande do Sul Município de Serafina Corrêa 12.365.0080.2048 - Manutenção da Educação Infantil 31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal R$ 25.000,00 12.361.0082.2063 - Manutenção ensino recursos próprios 31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal.. R$ 20.000,00 Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento: 04.122.0185.2156 - Manutenção secretaria de coordenação e Planejamento 31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal ,R$ 6.000,00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo: 23.695.0150.2102 - Promoção do turismo em eventos culturais 33.90.30.00.00 - Material de consumo 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - pessoa jurídica. ...R$ 4.000,00 ,R$ 10.000,00 Secretaria Municipal de Saúde: 10.301.0067.2066 - Manutenção dos Serviços de Saúde d contrato de gestão 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.122.0185.2064 - Manutenção atividade funcionamento da secretaria 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica Art. 2." Para cobertura financeira do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior serão reduzidos recursos nos seguintes órgãos e rubricas: R$ 80.000 R$ 10.000 ,00 ,00 Gabinete do Prefeito: 04.124.0185.2124 - Manutenção da unidade do sistema de controle interno 33.90.30.00.00 - Material de consumo ,R$ 2.000,00 Secretaria Municipal de Administração: 04.122.0184.2165 - Recepção a autoridades e convidados 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica, R$ 4.000,00 04.122.1109.2166 - Capacitação e treinamento dos servidores municipais 33.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 6.000,00 04.125.1101.2164 - Revisão e atualização cadastro de planta de valores 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 15.000,00 Secretaria Municipal de Finanças: 28.843.1201.2016 - Amortização dá Dívida Fundada 32.90.21.00.00 - Juros sobre dívida por contrato R$ 13.000,00 SEIÜFÍNÂeÔRtlÊA CIDADA A PARA TODOS www.pmscorrea.com.br- E-mail: administracao@pmscorrea.com.br Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166 CNPJ: 88.597.984/0001-80 ÍI Estado do Rio Grande do Sui Município de Serafina Corrêa Secretaria Municipal de Obras e Trânsito: 16.482.0118.1015 - Loteamentos Populares 44.90.51.00.00 - Obras e Instalações ,R$ 30.000,00 Secretaria Municipal de Educação: 12.361.0082.2179 - Manutenção de oficinas ensino fundamental recriarte 44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.361.1109.2176 - Qualificação de Educação e serviços ensino fundamental 33.90.48.00.00 - Outros auxílios financeiros a pessoa física 12.365.0094.2046 - Manutenção transporte escolar ensino pré-escolar 33.90.30.00.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa física Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: 20.122.0185.2097 - Manutenção serviços funcionamento secretaria 31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal ,R$ 6.000,00 R$ 10.000,00 ,R$ 3.000,00 ,R$ 15.000,00 20.782.0170.1008 - Construção de Portes, Pontilhões e bueiros 44.90.51.00.00 - Obras e Instalações ,R$ 5.000,00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo: 27.812.0180.1024 - Conclusão ginásio esportes distrito Silva Jardim 44.90.51.00.00 - Obras e Instalações 27.812.0181.2062 - Ampliação e manutenção parques esportivos ginásios 33.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 33.90.30.00.00 - Material de Consumo ,R$ 65.000,00 ,R$ 10.000,00 ,..R$ 4.000,00 Secretaria Municipal de Saúde: 10.301.0210.1069 - Conclusão de uma unidade de Saúde 44.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 90.000,00 Art. 3.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 06 de dezembro de 2006. Valcir Segundo Reginatto Prefeito Municipal sÉKÂIfríÀ-eôfeKÊA Cl DA D A A PARA TODOS www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166 CNPJ: 88.597.984/0001-80 4.- I m Km 0. Estado do Rio Grande do Sul Município de Serafina Corrêa Justificativa: O projeto de crédito suplementar visa adequar as necessidades urgentes de despesas continuadas de cada secretaria municipal, devido ao atraso de recursos Federais e Estaduais projetados, que estão em atraso. A proposição tem como objetivo atender as necessidade e programas com recursos próprios, atendendo as metas e projetos previstos para 2006. É aguardado o respaldo dos nobres edis dessa Casa. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 06 de dezembro de 2006. D Valcir Segundo Reginatto Prefeito Municipal Q-c:VEREADORES ;■ ,'\í- s BANCADAI: I. data pFLl PP p^DBl SÈMFÍNÀÒORkEA CIDADA A P. A TODOS www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166 CNPJ: 88.597.984/0001-80