| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2006 |
| Date | 2006-12-13 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NA LEI Nº. 2192/2006 – PLURIANUAL; NA LEI Nº. 2193/2005 – LDO; NA LEI Nº. 2225/2005 – LOA, E A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. |
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ív(UNiaPÂL DE VERBADOREí SÉRAFINA correa-rs S~I/àaí Oaf. WlTETWk Rrotocoiü \--fi. A j ss. Estado do Rio Grande do Município de Serafina Corrêa Projeto de Lei n.° 110, de 07 de dezembro de 2006. Inclui Projeto na Lei n.° 2192/2005 - Plurianual; na Lei n.“ 2193/2005 - LDO; na Lei n.“ 2225/2005 - LOA, e a abrir um Crédito Especial. V/ VALC do Rio Grandè" do Sul, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei: SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado Art. 1.” Fica, o Poder Executivo, autorizado a incluir projeto na Lei n.“ 2192/2005 - Plurianual; na Lei n.° 2193/2005 - LDO; e na Lei n.° 2225/2005 - LOA, e a abrir um crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) dando-se recursos nos seguintes órgãos e rubricas: Secretaria Municipal de Finanças: 04.123.0185.1113 - Aquisição de Veículo/recursos Alienação de bens. 44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ,R$ 25.000,00 Objetivo: Dar suporte financeiro para adquirir um veículo com recursos de Alienação de bens, para setor de finanças; fiscalização. Art. 2.“ Servirá de recursos para cobertura financeira do crédito especial aberto no artigo anterior: a) Os recursos de Alienação de bens no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Art. 3.“ A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de ^erafina Corrêa, 07 de dezembro de 2006. L; Valcir Segubdo Reginatto Prefeito Municipal Visto 4€ADepto Jurídico: Vjjj <^ J ● ● SERAFINA CORRÊA TODOS www.pmscorrea.com.br- E-maii: administracao@pmscorrea.com.br Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166 CNPJ: 88.597.984/0001-80 .ÍV,. m m : -áíi/ t CA^iAR^. WIUNICIPAL D£ VEREADORES SERAFINAX0RRÊA'RS b Protocolo büé : /T/ ^ ÍM D, Ass.A Estado do Rio Grande doíSwr Município de Serafina'€orrêa Justificativa: Para um atendimento rápido e eficiente, os diversos órgãos da Administração disponibilizam meios adequados, como equipamentos de comunicação e veículos. Há grande carência de veículos - automóveis ou camionetas para serviços básicos, como fiscalização, assistência social, meio ambiente, engenharia e outros. Tendo havido venda de veículos usados da municipalidade, apuraram-se recursos suficientes para aquisição de automóvel de pequeno porte simples, o qual poderá solevar a alta demanda de veículos. Em princípio, com os novos valores do novo projeto incluso nas Leis básicas de meios - Plurianual, EDO e LOA - será adquirido um automóvel para a Fiscalização, que está prejudicada. Pela relevância do projeto, aguarda-se o habitual respaldo do Poder Legislativo pelo que a Comunidade agradece. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 07 de dezembro de 2006. ,V, Valcir Seguhdo Reginatto Prefeito Municipal Lider da bancada S‘ jQjcXé -data PFL: PTB: PMDB: PSDB: PP \ SERAFINA CORRÊA TODOS www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br Av. 25 de Juiho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166 CNPJ: 88.597.984/0001-80