br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 110/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 110 / 2006
Date 2006-12-13
EmentaINCLUI PROJETO NA LEI Nº. 2192/2006 – PLURIANUAL; NA LEI Nº. 2193/2005 – LDO; NA LEI Nº. 2225/2005 – LOA, E A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL.
native_id3972

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ív(UNiaPÂL DE VERBADOREí
SÉRAFINA correa-rs
S~I/àaí
Oaf. WlTETWk
Rrotocoiü \--fi.
A
j
ss.
Estado do Rio Grande do
Município de Serafina Corrêa
Projeto de Lei n.° 110, de 07 de dezembro de 2006.
Inclui Projeto na Lei n.° 2192/2005 -
Plurianual; na Lei n.“ 2193/2005 -
LDO; na Lei n.“ 2225/2005 - LOA, e a
abrir um Crédito Especial. V/
VALC
do Rio Grandè" do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado
Art. 1.” Fica, o Poder Executivo, autorizado a incluir projeto na Lei n.“ 2192/2005 -
Plurianual; na Lei n.° 2193/2005 - LDO; e na Lei n.° 2225/2005 - LOA, e a abrir um crédito
especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) dando-se recursos nos seguintes
órgãos e rubricas:
Secretaria Municipal de Finanças:
04.123.0185.1113 - Aquisição de Veículo/recursos Alienação de bens.
44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ,R$ 25.000,00
Objetivo: Dar suporte financeiro para adquirir um veículo com recursos de Alienação
de bens, para setor de finanças; fiscalização.
Art. 2.“ Servirá de recursos para cobertura financeira do crédito especial aberto no
artigo anterior:
a) Os recursos de Alienação de bens no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais).
Art. 3.“ A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de ^erafina Corrêa, 07 de dezembro de 2006.
L;
Valcir Segubdo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto 4€ADepto Jurídico:
Vjjj
<^ J
● ●
SERAFINA CORRÊA
TODOS
www.pmscorrea.com.br- E-maii: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
.ÍV,. m m : -áíi/ t
CA^iAR^. WIUNICIPAL D£ VEREADORES
SERAFINAX0RRÊA'RS
b Protocolo büé
: /T/ ^ ÍM D,
Ass.A
Estado do Rio Grande doíSwr
Município de Serafina'€orrêa
Justificativa:
Para um atendimento rápido e eficiente, os diversos órgãos da Administração
disponibilizam meios adequados, como equipamentos de comunicação e veículos.
Há grande carência de veículos - automóveis ou camionetas para serviços básicos,
como fiscalização, assistência social, meio ambiente, engenharia e outros.
Tendo havido venda de veículos usados da municipalidade, apuraram-se recursos
suficientes para aquisição de automóvel de pequeno porte simples, o qual poderá solevar a
alta demanda de veículos.
Em princípio, com os novos valores do novo projeto incluso nas Leis básicas de meios
- Plurianual, EDO e LOA - será adquirido um automóvel para a Fiscalização, que está
prejudicada.
Pela relevância do projeto, aguarda-se o habitual respaldo do Poder Legislativo pelo
que a Comunidade agradece.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 07 de dezembro de 2006.
,V,
Valcir Seguhdo Reginatto
Prefeito Municipal
Lider da bancada S‘ jQjcXé -data
PFL:
PTB:
PMDB:
PSDB:
PP
\
SERAFINA CORRÊA
TODOS
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Juiho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80

open original →