materia nº 1/2008

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Projeto de Lei n.“ 01, de 09 de janeiro de 2008.
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Inclui Projeto na Lei Municipal n.° 2192-2005 -
Plurianual, na Lei Municipal n.° 2402-2007 - LDO;
e na Lei Municipal n." 2428-2007 - LOA e abre
crédito especial.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições, sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica autorizado a inclusão do projeto na Lei Municipal n.° 2192-2005 -
Plurianual; na Lei Municipal n.° 2402-2007 - LDO e na Lei Municipal n.° 2428-2007 - LOA
e abre crédito especial no valor de R$ 73.000,00 dando recursos no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
27.812.0180.1127 — Construção de Ginásio de Esportes Bairro Santin/Recursos
vinculados Ministério do Esporte.
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 73.000,00
Objetivo: Dar suporte financeiro Implantação e modernização de infra-estrutura para
esporte recreativo e de lazer com a construção do Ginásio de Esportes Bairro Santin, com
recursos Federais e Municipais.
Art. 2.“ Servirá de recursos para cobertura financeira do crédito especial aberto
artigo anterior:
no
a) A transferência dos recursos vinculados do Ministério do Esporte e rendimentos
valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).
Art. 3.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
no
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 09 de janeiro de 2008.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal /g-,0/ 2aS
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Justificativa:
De longa data o bairro Santin reivindica um ginásio polivalente para esportes para seus
moradores.
Atendendo a reivindicação do Município, o Ministério do Esporte disponibilizou
emenda ao Orçamento Geral da União - OGU - 2007, do Programa “Esporte e Lazer na
Cidade, Plano de Trabalho n.° 0247435-66/2007, no valor de R$ 70.000,00, e rendimentos,
com contrapartida de R$ 2.100,00.
Os recursos serão aplicados na construção de ginásio de Esportes para a comunidade
do Bairro Santin.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 09 de janeiro de 2008.
ij Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
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SERAFINA CORRÊA
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