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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrâ
Projeto de Lei n.° 10, de 11 de fevereiro de 2008. .DA ÃOREJ» PROPOSV
L
'Prasiden Autoriza o Poder Executivo a Pagar Despesas
em Apoio a Candidata de Serafina Corrêa ao
Concurso Garota Verão de 2008.
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Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. l.“ Fica o Poder Executivo autorizado a pagar despesas de transporte, através de
disponibilização de viatura municipal e de ônibus com torcedores, em apoio à candidata de
Serafina Corrêa, senhorita Josiane Chiarello, classificada para a etapa seguinte no Concurso
Garota Verão 2008, a realizar-se na cidade de Bento Gonçalves, RS, no dia 16 de fevereiro de
2008, e, também as despesas decorrentes de cartazes, faixas e outros relacionados ao evento.
Parágrafo único: O Município de Serafina Corrêa pagará as despesas caso a
Candidata for classificada para a Etapa Final do Concurso, a realizar-se na cidade de Capão
da Canoa, RS, no corrente ano, em data a ser definida pela Organizadora do Evento.
Art. 2.” Os valores para cobrir as despesas de que trata o art. l.° e parágrafo único
limitam-se ao valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 3.“ As despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.0197.2102 - Promoções de eventos culturais.
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica.
Art. 4." A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 11 de fevereiro de 2008.
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Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrê
Justificativa:
O certame estadual de escolha de “Garota Verão” constitui-se em evento que mobiliza
centenas de milhares de pessoas, atraindo numerosos turistas e torcedores para o Município.
O pleito de beleza e cultura foi vencido pela serafmense Josiane Chiarello, que
representará o Município na etapa de Bento Gonçalves, e se for classificada na grande final,
na cidade de Capão da Canoa.
Por tratar-se de evento de interesse público, no aspecto cultural e social, a
administração, em apoio à sua representante, disponibiliza ônibus para transporte de
torcedores que prestigiarão nossa representante.
O valor limite compreende transporte de torcedores, da representante e de outras
pequenas despesas relacionadas ao certame sócio-cultural.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 11 de fevereiro de 2008.
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Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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