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materia nº 13/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 13 / 2007
Date 2007-03-06
EmentaINCLUI PROJETO NA LEI Nº. 2192/2005 – PLURIANUAL, NA LEI Nº. 2324/2006 – LDO; E NA LEI Nº. 2328/2006 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id4005

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-03-21 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 2361/2007.
2007-03-19 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 19/03/2007

Documents (1)

texto original #

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0ÍJü3J--o3- Protocolo tn￾Dat
Estado do Rio Grande do Sul
Munieípio de Serafina Corrêa-^ : !'\! ● i VtL lJl
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Projeto dc Lei n.° l^;ide 28 de fevereiro de 2007.
Y^iVny,
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Votaçüo: Inclui Projeto na Lei n.' 2192/2005
Plurianual, na Lei n.° 2324/2006 - LDO; e na
i
r
Lei n.“ 2328/2006 LOA e abre Crédito
Especial.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do
Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, sanciona
a seguinte Lei;:
Art. 1.° Fica, o Poder Executivo, autorizado a incluir projeto na Lei n.° 2192/2005
Plurianual; na Lei 2324/2006 - LDO e na Lei n.° 2328/2006 - LOA, e abre Crédito Especial no valor
de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), dando recursos nos seguintes órgãos e rúbricas:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.0150.1118 - Urbanização de Vias Turísticas/Recursos Ministério do Turismo/
Coliseu
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações, R$ 200.000,00
23.695.0150.1119 - Urbanização de Vias Turísticas/Recursos Próprios.
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
Objetivo: Dar suporte na implantação do Projeto de Infra-Estrutura Turística - Urbanização
de Vias Turísticas no acesso ao Cristo Redentor, recursos referente ao contrato n.° 0212861-
94/2006/ Ministério do Turismo/Caixa.
Servirá de Recurso para cobertura financeira do Crédito Especial aberto no artigo
a) O auxílio do Contrato n.° 0212861-94/2006 / Ministério do Turismo/Caixa e rendimentos,
no valor de R$ 200.000,00.
b) Reserva de Contingência:
99.999.9999.2999 - Reserva de contingência
9.9.99.99.00.00 - Reserva de contingência no valor de R$ 10.000,00
Art. 3.” A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 28 de fevereiro de 2007.
Art. 2.
anterior:
t
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto do Depto Jurídico:
SERARNA CORRÊA
C I D ooos
www.pmscorrea.com.br- E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Da1
Justificativa:
Ass..
Serafina Corrêa é detentora do Selo Municipal com Potencjal Turístico. Possui calendário de
eventos em todos os meses.
A sede municipal situa-se na confluência de vários arroios, numa bacia hidrográfica. Está
cercada por morros e coxilhas, exibindo belíssimas paisagens, descortinado num ângulo de 360°.
No cume do principal morro foi erguido, em 1956, Monumento a Cristo Rei, imitando o
similar do Rio de Janeiro. O seu acesso é íngreme, de chão batido, de difícil manutenção por causa
da erosão. Todos os anos é realizada procissão rumo ao monumento Cristo Rei (sexta-feira santa),
com o aumento significativo do fluxo de pessoas.
O projeto objetiva Implantar infra-estruturas urbanas/turísticas para facilitar acesso a todos
ao Monumento do Cristo Redentor, e ao Belvedere, de rara beleza, desenvolvendo a cultura; o
intercâmbio humano; geração de empregos e circulação de riquezas, dinamizando todos os setores
de atividades através de pavimentação e instalação de esgoto pluvial.
Incrementar, através do recurso elencado no presente projeto, o fluxo de visitantes ao
Monumento do Cristo Redentor, especialmente com veículos automotores, durante todo o ano, pois,
Serafina Corrêa, está na rota turística da AMTURVALES e da ATUASERRA, facilitar chegar ao
"Belvedere", no cume da elevação do qual se descortina invejável paisagem no sentido de todos os
horizontes.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 28 de fevereiro de 2007.
A
Valcir Sel ndo Reginatto
Prefeito Municipal
í'iA KUMíCirAL DE VEREADORES
ER.i.i-iNA CORRÊA
CADA - DATA
PTB:
PSDB:
SERAHnA CORRÊA
CIDADANIA PARA TODOS
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80

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