Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Projeto de Lei ii.“ 28 de 24 de março de 2008
Abre Crédito Suplementar no Valor de
RS 638.600,00 e dá recursos.
Luiz Antônio Grechi Gheller, Vice-Prefeito, no cargo de Prefeito Municipal de
Serafina Coixêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas atribuições legais
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.” Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 638.600,00 (seiscentos e
trinta e oito mil, e seiscentos reais), dando-se recursos nos seguintes órgãos e rubricas:
Gabinete do Prefeito:
04.122.0185.2007 - Manutenção das atividades funcionamento gabinete
31.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal R$ 20.000,00
04.124.0185.2124 - Manutenção das atividades unidade do sistema controle interno
31.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
R$ 6.000,00
...R$ 800,00
Secretaria Municipal de Finanças:
04.123.0185.2017 - Manutenção das atividades da secretaria de finanças
31.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal
31.90.46.00.00 - Auxilio-alimentação
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
R$ 24.000,00
..R$ 3.000,00
,.R$ 2.800,00
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
26,782.0185.2019-Manutenção Atividades dos Serviços Públicos
31.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal
3 1.90.46.00.00 - Auxilio-alimentação
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
R$ 120.000,00
....RS 5,UOO,UO
....RS 5.000,00
Secretaria Municipal de Educação:
12.361.0082.2034 - Manutenção do Ensino Fundamental
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal RS 30.000,00
12.361.0086.2040 - Manutenção do Transporte escolar Ensino Fundamental.
31.90,1 1.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas, RS 28.0000,00
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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tEstado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
12.365.0080.2048 - Manutenção da Educação Infantil
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 60.000,00
12.361.0185.2063 - Manutenção Alimentação Escolar Recursos Próprios
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.000,00
12.361.0082.2216 - Manutenção FUNDEE professores
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000,00
12.365.0080.2219 - Manutenção dos Professores de Educação Infantil FUNDEE
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
R$ 40.0
R$ 10.0
00,00
00,00
Secretária Municipal de Saúde:
10.302.0208.2070 - Manutenção Serviços Saúde em Atendimento Ambulatória!
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
31.90.46.00.00 - Auxilio-Alimentação
R$ 130.
R$ 10.0
000,00
00,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.122.0185.2098 - Manutenção das Atividades da Secretaria Industria Comércio e
Turismo
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento:
08.244.0185.2159 - Manutenção das Atividades de Funcionamento Assistência Social
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
,R$ 18.000,00
,..R$ 6.000,00
.4rt. 2.” Servirá de recursos para cobertura financeira a provável arrecadação a maior:
a) no Recurso Livre no valor de R$ 488.600,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e
seiscentos reais);
b) no Recurso Vinculado FUNDEE no valor de R$ 150.000,00 (centro e cinqüenta
reais).
Art. 3.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 24 de março de 2008
ESTE DOCUMENIO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA lURIDICA.
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tômo Grechi Gheller
túnicipal, em Exercícic
Luiz'5
Prefeito
Assessor 1Ii1^o*^-6ab/RS
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
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Justificativa
O presente projeto de Lei versa sobre a suplementação para a concessão de reajuste
salarial aos servidores públicos do Poder Executivo.
Pela relevante importância do Projeto, conta-se com o apoio do Poder Legislativo,
sempre servível as causas sociais.
Prefeitura Municipal de Serafina CoiTêa, 24 de março de 2008.
0 Grechi Gheller
Prefeito MÜtiicibal, em Exercício.
Luiz
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SERAFINA CORRÊA
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Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
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VEREADORES
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REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI N“. 28/2008
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Abre Crédito Suplementar no Valor de
R$ 638.600,00 e dá recursos.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições, sanciona a
seguinte Lei:
do Sul,
Art. 1." Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 638.600,00 (seiscentos e
trinta e oito mil, e seiscentos reais), dando-se recursos nos seguintes órgãos e rubricas:
Gabinete do Prefeito:
04.122.0185.2007 - Manutenção das atividades funcionamento gabinete
31.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal R$ 20.000,00
04.124.0185.2124 - Manutenção das atividades unidade do sistema controle interno
31.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
Secretaria Municipal de Finanças:
04.123.0185.2017 - Manutenção das atividades da secretaria de finanças
31.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal R$ 24.000,
31.90.46.00.00 - Auxilio-alimentação
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
R$ 6.000,00
...R$ 800,00
00
..R$ 3.000,00
..R$ 2.800,00
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
26.782.0185.2019 - Manutenção Atividades dos Serviços Públicos
31.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal
31.90.46.00.00 - Auxilio-alimentação
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
Secretaria Municipal de Educação:
R$ 120.000,00
....R$ 5.000,00
....R$ 5.000,00
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/(/Ca;
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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cAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores
REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI N“. 28/2008
Pág. 2 de 3
12.361.0082.2034 - Manutenção do Ensino Fundamental
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal, ,R$ 30.000,00
12.361.0086.2040 - Manutenção do Transporte escolar Ensino Fundamental.
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ,R$ 28.0000,00
12.365.0080.2048 - Manutenção da Educação Infantil
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
12.361.0185.2063 — Manutenção Alimentação Escolar Recursos Próprios
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil,
12.361.0082.2216 — Manutenção FUNDEB professores
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.
R
R
,R
$ 60.000,00
$ 10.000,00
$ 100.000,00
12.365.0080.2219 - Manutenção dos Professores de Educação Infantil FUNDEB
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal R$ 40.000,00
31.90.46.00.00 -Auxílio-Alimentação r$ 10.000,00
Secretária Municipal de Saúde:
10.302.0208.2070 - Manutenção Serviços Saúde em Atendimento Ambulatorial
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal....
31.90.46.00.00 - Auxilio-Alimentação
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.122.0185.2098 - Manutenção das Atividades da Secretaria Industria Comércio e
I
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal.
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento:
08.244.0185.2159 - Manutenção das Atividades de Funcionamento Assistência Social
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal R$ 18.000,00
R$ 130.000,00
. R$ 10.000,00
●R$ 10.000,00
Turismo
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PROJETO DE LEI N”. 28/2008
Pág. 3 de 3
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais, R$ 6.000,00
Art. 2." Servirá de recursos para cobertura financeira a provável arrecadação
a) no Recurso Livre no valor de R$ 488.600,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e
seiscentos reais);
b) no Recurso Vinculado FUNDEB no valor de R$ 150.000,00 (centro e cinqüenta reais).
Art. 3.” A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafma Corrêa, 1° de abril de 2008
a maior:
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
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